- Nº 2673 (2025/02/20)

Inquérito à EFACEC

Assembleia da República

O PCP apresentou na semana passada um primeiro conjunto de documentos que quer conhecer e personalidades que pretende ouvir no âmbito do Inquérito Parlamentar ao processo da EFACEC. Entre estas contam-se os antigos e actuais ministros Pedro Siza Vieira, António Costa Silva, Pedro Reis, Mário Centeno, João Leão, Fernando Medina e José Miranda Sarmento; os dirigentes da Parpública Ana Santos Martins, Miguel Jorge de Campos Cruz, Jaime Serrão Andrez, José Realinho de Matos, Joaquim Cadete; a comissária europeia Margrethe Vestager; os antigos e actuais membros do Conselho de Administração da EFACEC João Bento, Ângelo Ramalho, Mário Leite da Silva, Jorge Brito Pereira, Nuno Silva, Fernando Vaz e Christian Klingler, bem como Wolf Cornelius, membro do grupo Mutares, a quem a empresa foi entregue. O Partido quer ainda ouvir representantes dos trabalhadores e dos grupos económicos envolvidos na empresa.

Ao nível da documentação solicitada, ela é vasta e variada: contas da empresa; correspondência trocada entre a EFACEC e o Estado; comunicações com a banca nacional e estrangeira; documentação da Parpública sobre a intervenção do Estado e sobre os processos de privatização tentados e consumados; contratos assinados com a Mutares.

Em conferência de imprensa, António Filipe garantiu ser impossível «apurar e avaliar as decisões e os actos do accionista Estado sem conhecer e esclarecer os actos da gestão privada que obrigaram à intervenção do Estado para salvar a EFACEC». Aliás, recordou, o objecto da Comissão de Inquérito foi alargado por proposta do PCP, no sentido de «procurar evitar que o Inquérito se transforme numa plataforma alargada de ataque ao Sector Empresarial do Estado». O Governo, acrescentou, agiu nesta situação para proteger e salvar as posições dos accionistas privados e da banca.

A intervenção do Estado na EFACEC, concluiu,«não foi uma nacionalização, mas uma mobilização de recursos públicos para salvar os interesses privados».