O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta semana Jornadas Parlamentares no distrito de Leiria com um vasto e diversificado conjunto de contactos, tomadas de posição e anúncio de iniciativas legislativas, dando centralidade aos direitos, aos serviços públicos e à produção nacional, três elementos inseparáveis e fundamentais para o desenvolvimento do País e para a elevação das condições de vida do povo.

Três elementos que contrastam, precisamente, com o manto de propaganda do actual Governo PSD/CDS, submisso à União Europeia e à NATO e apostado em fazer de conta que responde aos problemas, quando na verdade o que faz é agravá-los, cumprindo a agenda dos grupos económicos e das multinacionais, que apresentam lucros colossais, como ainda esta semana ficámos a saber com os anunciados 961 milhões de lucros da GALP.

Uma agenda de ataque aos direitos sociais e laborais, degradação dos serviços públicos – particularmente visível no processo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, de desinvestimento na Escola Pública, ou na preparação do assalto à Segurança Social –, destruição do aparelho produtivo (em que se insere a anunciada privatização da TAP), de exploração e deterioração das condições de vida, acentuando a dependência do País e tornando-o mais vulnerável e mais exposto à degradação da situação política e económica internacional.

Um Governo de turno do PSD e CDS com pressa em mostrar serviço acentuando o caminho de desastre que Chega e IL aplaudem e com o qual o PS é conivente e cúmplice, como se tem visto em diversas tomadas de posição e votações na AR, com particular destaque para a viabilização do Orçamento do Estado para este ano.

Ora, como o PCP insiste em afirmar e a vida comprova, com estas opções políticas, o País anda para trás. Para andar para a frente, precisa de uma política alternativa cuja concretização exige que se faça cumprir e reforçar os direitos de quem trabalha; respeitar quem trabalhou uma vida inteira; garantir o presente à juventude; olhar para as crianças e concretizar os seus direitos; valorizar os serviços públicos; defender o SNS e a Escola Pública; travar o assalto em curso à Segurança Social; garantir o acesso à habitação; apoiar as micro, pequenas e médias empresas e defender a economia nacional; resgatar a soberania; pôr o País a produzir; travar a guerra e afirmar a paz; fazer frente à ideologia do medo, contrapondo a esperança à descrença que nos querem impor.

Trata-se de um projecto, de uma política e de um caminho que passa pelo aumento dos salários e pensões, passa pelo direito à reforma por inteiro para quem descontou durante 40 anos, pela revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, passa pela redução e regulação dos horários, o fim da precariedade, a valorização das carreiras e profissões, a valorização do trabalho por turnos e nocturno, pelo aumento dos subsídios de refeição, bem como o reforço dos direitos e da protecção aos desempregados.

Exige também o combate à degradação do Serviço Nacional de Saúde, ao encerramento de serviços de urgência, desde logo de obstetrícia e de pediatria. Foi, aliás, neste combate que se inseriu a iniciativa do PCP visando criar um regime de dedicação exclusiva no SNS, discutida e votada na AR sexta-feira passada e rejeitada por PSD, CDS Chega e IL e a abstenção do PS. Caminho que se concretiza também com a criação da rede pública de creches, integrada no sistema educativo, e respondendo às 129 mil crianças que hoje estão sem vaga na creche ou pré-escolar. Exige ainda a concretização do direito à Habitação e que se enfrente o aumento do custo de vida, desde logo nos bens essenciais, de que são exemplo os 2,2 milhões de famílias que em Portugal pagam pelo gás de botija mais do dobro do que em Espanha.

É esta a alternativa política que é preciso concretizar, e para isso, é necessário intensificar a luta dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, alargar a luta das populações, travar os processos de regressão social.

Mas é necessário igualmente desenvolver a intervenção, a iniciativa e o reforço do PCP e da CDU, intensificar a acção nacional «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor» e avançar na preparação das eleições autárquicas, afirmando o projecto autárquico distintivo da CDU e alargando os contactos para o máximo envolvimento de democratas e patriotas neste trabalho.

De igual modo, importa desde já mobilizar para a Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo MDM para 8 de Março e reforçar a solidariedade com a Palestina e com Cuba – em que se inseriram, respectivamente, as acções de anteontem em Lisboa e no Porto e a campanha nacional de solidariedade com Cuba, lançada na semana passada – e intensificar a luta pela paz.

É esta opção política, inspirada nos valores de Abril, que importa assumir. Confiantes que pela luta dos trabalhadores e do povo, pela intervenção, a iniciativa e o reforço do PCP e da CDU se criarão as condições necessárias para pôr de pé essa outrapolítica que faça Portugal avançar.