Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) do Instituto Nacional de Estatística, relativos ao ano de 2023, indicam que se tem registado um aumento da taxa de pobreza entre os idosos: em apenas um ano, de 2022 para 2023, registou-se um aumento de quase quatro pontos percentuais, de 17,1% para 21,1%. Trata-se de uma evolução preocupante, sobretudo quando se insere num quadro de redução da taxa de pobreza da população portuguesa, que registou um abrandamento de 6,4 pontos percentuais entre 1994 (23%) e 2023 (16,6%).

O que explica a taxa de pobreza e de empobrecimento que os atinge? Entre vários outros motivos, surgem como centrais o agravamento das condições de vida em razão da desvalorização das reformas e pensões e dos baixos salários, que resultam em reformas mais baixas. A estes elementos acrescem as particularidades do actual quadro, caracterizado pelo aumento brutal do custo de vida – na alimentação, habitação, água, gás, electricidade e telecomunicações – e das despesas em serviços públicos como a saúde.

Em que se materializam estes elementos quando associados a uma situação de envelhecimento em vulnerabilidade e pobreza? Desde logo à falta de condições materiais para uma alimentação saudável, dificuldades de aquisição de medicamentos e de outros bens e serviços, impossibilidade de satisfação das suas necessidades básicas com segurança e conforto.

Em simultâneo, em consequência da insuficiência ou mesmo da impossibilidade de apoio familiar e da falta de respostas sociais, verifica-se o crescimento de situações de isolamento, negligência ou maus tratos: cresce o número de idosos apartados da fruição e criação cultural, artística e intelectual, bem como da prática desportiva, em resultado da falta de equipamentos e estruturas nos locais de residência e dificuldades de natureza física ou financeira, às vezes ambas, para o acesso a espaços e actividades adequadas, gratificantes e seguras.

De que precisam os idosos?
Não deveria ser este o destino que espera quem trabalhou e contribuiu para a sociedade e para o seu país durante uma vida inteira. Coloca-se então a seguinte questão: apesar de estar longe de ser cumprido, o que é, por direito, desta camada da população?

Para o PCP, a resposta, apesar de não ser simples, é clara: garantir uma vida plena e justa em todas as suas valências, uma vida com qualidade, dignidade, independência e autonomia, aos reformados, pensionistas e idosos. A defesa dos seus direitos, a garantia do seu bem-estar físico e mental e a sua protecção em todas as dimensões. Assegurar-lhes qualidade de vida e conforto, assim como o direito à mobilidade e à participação em todas as questões que directa e indirectamente lhes digam respeito, ao nível local, regional e nacional.

Segurança Social robusta e de boa saúde

Ao mesmo tempo que se agravam as condições de vida de cada vez mais pensionistas e idosos, o Governo e os interesses que serve voltam à carga com a questão da sustentabilidade da Segurança Social. Objectivo antigo das forças da política de direita (das de sempre e das que agora se lhes juntaram), desta feita a questão surge após a publicação de um relatório do Tribunal de Contas que junta indevidamente a Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações para traçar um quadro negro da sua situação financeira. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não perdeu tempo e constituiu de imediato um «grupo de trabalho» para propor medidas destinadas à chamada «reforma da Segurança Social».

Os pretextos não são novos e o objectivo também não: criar um mercado para os fundos de pensões, colocar nas mãos dos privados uma parte muito apetecível e rentável de recursos que pertencem aos trabalhadores e ao povo português. Trata-se, pois, de mais um ataque à espinha dorsal do sistema público, que visa torná-lo num sistema residual que, a concretizar-se, representaria um retrocesso na protecção social não só para todas as gerações de trabalhadores, no activo ou na reforma, como também para os que se encontram numa situação de vulnerabilidade económica e social.

Paulo Raimundo com reformados em Loures

Na acção nacional Aumentar Salários e Pensões, por uma vida melhor, também é aos reformados e pensionistas que o PCP se dirige. Assim provou o contacto de Paulo Raimundo com idosos que se realizou anteontem, dia 11, em São João da Talha, Loures.

A delegação, de que fez parte também Gonçalo Caroço, candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Loures, visitou ainda as instalações da Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos (CURPI).

O candidato da CDU destacou a importância da participação activa dos reformados e idosos no dia-a-dia da freguesia, do concelho e das associações.

Por sua vez, Paulo Raimundo, em declarações ao Avante!, lamentou os níveis de pobreza em Portugal, que atinge «mais de dois milhões de pessoas» e, em particular, as crianças e os reformados.

Para o Secretário-Geral, esta questão resolve-se com «medidas concretas», como o «aumento geral dos salários e o aumento significativo das reformas e pensões». Para isso, «não vale a pena dizer que não há dinheiro», pois o problema «não é de falta de recursos, mas sim de opções» e o Governo está apenas «empenhado em responder aos interesses da minoria».

«Para aqueles que trabalharam uma vida inteira, aqueles que puseram o País a funcionar durante anos, merecem uma vida o mais digna possível, com as melhores condições possíveis», sublinhara antes o Secretário-Geral, dirigindo-se aos presentes. «Quem trabalhou uma vida inteira merecem direitos e o País e o Estado têm a obrigação de os garantir», insistiu ainda.

A par da visita, foram recolhidas assinaturas para a acção nacional do PCP. A proposta dos comunistas para aumentar pensões foi entusiasticamente acolhida.

Propostas do PCP

O PCP apresentou, recentemente, um vasto conjunto de propostas tendentes a combater a pobreza entre os idosos e a valorizar a vida dos reformados e pensionistas em várias dimensões. Todas elas foram rejeitadas pelas forças da política de direita: PSD, CDS-PP, PS, Chega e IL.

• actualização de pensões em 5% com um mínimo de 70euros

• rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas

• transportes gratuitos para maiores de 65 anos

• reposição da idade legal da reforma nos 65 anos

• criação de equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal

• compromissos de cooperação para o sector social e solidário

• apoio às associações de reformados, pensionistas e idosos

• valorização e dignificação dos Antigos Combatentes

• gratuitidade dos medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e com insuficiência económica

• majoração das prestações sociais nas Regiões Autónomas

• reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira

• direito à reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade

• eliminação do factor de sustentabilidade e de outras penalizações aos montantes das pensões antecipadas e recálculo dos montantes das pensões dos trabalhadores que já acederam à reforma

• melhoria das condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos

• aumento e alargamento do âmbito da Prestação Social para a Inclusão (PSI)

• 24% da população portuguesa tem 65 ou mais anos

• 21,1%era a taxa de pobreza entre os idosos verificada em 2023. Este valor representou uma subida considerável face aos 17,1% registados no ano anterior

• Cerca de 70% dos reformados e pensionistas têm rendimentos mensais inferiores a 600 euros. A maioria dos idosos é constituída por reformados e pensionistas cuja única fonte de rendimento é a sua reforma ou pensão.

• O aumento da esperança de vida está longe de corresponder a mais anos vividos com qualidade de vida e bem-estar físico e psicológico