O Comité Central do PCP, reunido a 8 e 9 de Fevereiro de 2025, debateu aspectos da situação internacional, apreciou a situação nacional, o desenvolvimento da luta de massas e definiu linhas de trabalho e orientações para a intervenção e reforço do Partido.

A pouco tempo de assinalar um ano de funções, o Governo PSD/CDS apressa-se em cumprir a agenda dos grupos económicos e das multinacionais, ao mesmo tempo que, apoiado numa poderosa máquina de propaganda, tenta fazer crer que está a responder aos problemas.

Ora, por maior que seja a propaganda e a tentativa de desviar atenções, o que a realidade mostra é que as condições de vida dos trabalhadores e do povo e os serviços públicos se continuam a degradar, os problemas nacionais se avolumam, enquanto o Governo entrega o País e os seus recursos nas mãos dos grupos económicos e das multinacionais.

Foi o que aconteceu com a redução do IRC (com o apoio do PS, Chega e IL), entregando 365 milhões de euros a grandes empresas que registam lucros recordes, enquanto 2 milhões de pessoas estão na pobreza e o custo de vida aumenta, desde logo nos alimentos, energia e habitação.

É também o que acontece quando, às ordens dos grupos económicos, o Governo pretende encerrar ou criar dificuldades ao funcionamento dos serviços de saúde, avança novas parcerias público-privadas, transfere milhões para os grupos privados, mantém urgências encerradas e milhares de utentes sem médico, não dá um passo para resolver a falta de profissionais no SNS.

Um Governo que, com o aplauso do Chega e da IL e a conivência do PS, acentua a especulação, de que é exemplo a «lei dos solos», enquanto milhares de pessoas enfrentam o maior aumento das rendas nos últimos 30 anos e as prestações ao banco mantêm um peso insuportável.

É um Governo que, perante a realidade de milhões de trabalhadores com baixos salários, contratos precários, horários e turnos desregulados, cumprindo os seus compromissos com o grande patronato, quer impor mais horas e mais anos de trabalho, intensificar a precariedade e que os jovens trabalhem toda a vida, favorece os interesses do grande capital e se prepara para pôr os recursos da Segurança Social nas mãos dos grupos económicos e privatizar a TAP.

Face a esta situação, a exigência que está colocada é a intensificação da luta dos trabalhadores a partir das empresas e sectores, pelos salários e os direitos, a luta das populações, dos democratas e patriotas e que requer a sua mobilização e convergência pelo direito à habitação, em defesa do SNS, contra o racismo e a xenofobia, pela solidariedade com o povo palestiniano e pela Paz.

O PCP, no quadro da CDU, encara com confiança as batalhas eleitorais que se avizinham.

As eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira darão a oportunidade aos trabalhadores e ao povo para que, com o seu voto, garantam o regresso da voz, intervenção, determinação e coragem da CDU ao parlamento regional, pelos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Da mesma forma, as eleições autárquicas constituem uma oportunidade para afirmar o projecto local distintivo da CDU como uma grande força popular, reconhecida e com provas dadas de trabalho, honestidade e competência, impulsionadora de uma ampla frente unitária e popular com milhares de candidatos e apoiantes, com ou sem filiação partidária, confirmando-se como espaço de convergência e participação democráticas.

Numa situação internacional e nacional cheia de incertezas e exigências, e marcada pela intensificação da exploração e imposição do medo, resignação, e descrença, o PCP apresenta-se como a força que faz frente à política do retrocesso e do medo, a força confiável, de princípios e com coragem e intervenção pela resolução dos reais problemas dos trabalhadores e das populações.

Neste sentido, o PCP coloca a necessidade e urgência do aumento dos salários e das pensões, dos direitos dos trabalhadores e dos que trabalham por turno e em trabalho nocturno, do acesso à reforma sem penalizações aos 40 anos de trabalho, da defesa do SNS e do acesso à habitação, dos direitos das crianças e dos pais e da rede pública de creches.

Coloca também a necessidade do combate às privatizações e do programado assalto à Segurança Social; da afirmação do caminho pela soberania e pela produção nacional; da luta pela Paz e contra a guerra, rejeitando a sua submissão à estratégia belicista dos EUA, da NATO e da UE.

E, ao mesmo tempo que desenvolve uma intensa acção pela resolução dos problemas concretos dos trabalhadores, do povo e do País – em que se insere a acção nacional «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor», as iniciativas legislativas sobre dedicação exclusiva no SNS ou para combater a promiscuidade entre os cargos públicos e os grupos económicos e a intervenção no Parlamento Europeu em defesa dos interesses nacionais – toma a iniciativa e intervém, determinadamente, pela ruptura com a política de direita, pela alternativa patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

É com esta coerência, determinação e coragem que os trabalhadores, o povo e a juventude podem contar para afirmar e defender os seus direitos.