Sob a justificação de falta de mão-de-obra e de atractividade e a sustentabilidade do sector da pesca, o Governo propôs, recentemente, à Assembleia da República, uma autorização legislativa para a alterar o enquadramento legal do embarque e exercício de funções em embarcações de pesca por marítimos oriundos de países terceiros, que mereceu o voto negativo do PCP (ver página 10). Uma proposta que, para as comissões concelhias da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde do PCP, «não só não resolve nenhum dos problemas que atingem a pesca em Portugal, como abre ainda mais a porta à exploração».

Numa nota conjunta de dia 30, os organismos do Partido apontam que a solução passa por políticas de investimento na modernização e valorização do sector, de melhoria dos rendimentos da pesca e do aumento salarial dos pescadores, de combate à precariedade e de garantia de condições de segurança.