1. A evolução da situação das mulheres tem como denominador comum o agravamento das suas condições de vida e de trabalho, a acentuação das desigualdades, discriminações e diversas formas de violência a que continuam sujeitas.

Uma realidade indissociável dos impactos resultantes do agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza, traduzida nos seus mais baixos salários, reformas e outras prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho, da isenção e benefícios fiscais aos grandes grupos económicos e financeiros e de outras formas de transferência de recursos financeiros para o negócio privado da doença e em torno dos equipamentos e serviços de apoio às crianças e aos idosos.

Em contrapartida, as mulheres são uma parte significativa dos portugueses que é fortemente penalizada pela deliberada destruição de importantes serviços públicos de proximidade, pela carência de meios técnicos e humanos no SNS, com exemplos mais visíveis na falta de um acompanhamento adequado na gravidez e no parto. Insuficiência igualmente visível na escola pública, nos serviços de Segurança Social, nas forças de segurança e na justiça, que impedem uma resposta pronta, designadamente no que concerne a uma mais eficaz protecção das mulheres vítimas de violência.

Uma realidade que reproduz permanentemente os mecanismos de discriminação da mulher – enquanto trabalhadora, cidadã e mãe – e que em si mesma reproduz práticas sociais que impedem a igualdade no trabalho, na família e na sociedade.

Acresce a promoção da guerra, da escalada armamentista em que as receitas de vendas de armas e de serviços militares pelas 100 maiores empresas do sector atingiam 632 biliões de dólares em 2023. Na União Europeia aumentam as despesas com a «defesa» ao mesmo tempo que cresce a exploração laboral e as desigualdades sociais – com 94,6 milhões de pessoas em risco de pobreza. O prolongamento da guerra, com a pressão para o aumento das despesas militares, é defendido pelo Secretário-Geral da NATO, à custa de cortes nas pensões e na saúde.

Só através da luta organizada das mulheres se faz frente e impede o agravamento dos seus problemas e dos perigos para os seus direitos que resultam do prosseguimento da política de direita e da agenda reaccionária que atentam contra importantes dimensões dos direitos conquistados pelas mulheres. Uma luta indissociável da luta contra a guerra e pela Paz.

2. As comemorações do Dia Internacional da Mulher estarão no centro da Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN de 5 a 12 de Março, que a partir dos locais de trabalho e nas ruas afirmará a luta das mulheres pelo direito ao trabalho com direitos e por aumentos dos salários.

O dia 8 de Março será um dia especial de luta, na Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres em todo o País, com um significativo alcance social e político:

- na afirmação da luta das mulheres que reivindicam a urgência de respostas aos seus direitos e aspirações, a concretização da «Igualdade, direitos, justiça social e paz. Luta que une, força que transforma», objectivos desta manifestação;

- na preservação da memória colectiva da origem histórica do Dia Internacional da Mulher, instituído em 1910, data assinalada com a mobilização de milhares e milhares de mulheres em diferentes países, que se tornou num símbolo da luta das mulheres, das trabalhadoras, em defesa dos seus direitos, e de todas as que se levantaram e resistiram ao fascismo, em defesa das liberdades e da paz. Uma data que, em Portugal, foi assinalada quando era proibida, como símbolo de luta e resistência ao fascismo e à guerra e pelos direitos das mulheres. Passam este ano 50 anos da primeira comemoração desta data em liberdade e democracia em Portugal, promovida pelo MDM, que, no documento do 8 de Março de 1975, destacava a «mulher na construção da democracia», recordando o que esta data «representa historicamente e antes de mais a valorização das mulheres trabalhadoras». O MDM celebrou esse 8 de Março de 1975 integrado no Ano Internacional da Mulher, proclamado pela ONU, ratificado pelo governo provisório, com Vasco Gonçalves como primeiro-ministro, que teve lugar em pleno processo revolucionário e que foi decisivo para a defesa da Paz, pondo fim à guerra colonial, para rasgar novos horizontes de igualdade e emancipação das mulheres num Portugal de liberdade e justiça social, objectivos expressos pela ONU para esse ano;

- um dia de luta pelos valores e direitos de Abril, pelo cumprimento dos direitos das mulheres em Portugal e de solidariedade para com as mulheres que, em diversos países e no mundo, lutam contra a guerra e pela Paz, pela igualdade e justiça social.

No dia 8 de Março lá estaremos.