INICIATIVA, LUTA E CONFIANÇA
«Uma outra política é necessária e incontornável»
O Governo PSD/CDS prossegue a sua acção, apostado em aprofundar a política de direita de que sucessivos governos são responsáveis, agravando os problemas estruturais do País. Nesse sentido, não só tem tomado medidas que beneficiam directamente o capital monopolista, como prepara a execução de novos planos para levar mais longe a acumulação da riqueza nos grupos económicos e nas multinacionais: é o caso do plano de privatizações, em que se integra o criminoso processo de privatização da TAP; o assalto da Vinci aos fundos públicos, agora a pretexto das construção do novo aeroporto de Lisboa; a degradação e desmantelamento do SNS; o ataque à escola pública; a alteração da legislação laboral; a programação de um dos mais graves ataques à Segurança Social; a acentuação da injustiça fiscal. E é também a promoção da especulação imobiliária, dificultando o acesso à habitação e comprometendo o ordenamento do território e a protecção ambiental.
É um governo que assume o papel de comissão de gestão dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, com tradução nas várias áreas da vida nacional: contenção dos salários e das pensões, ataque aos serviços públicos, com o progressivo agravamento das injustiças e desigualdades.
Ora, face a este quadro, importa desenvolver a luta dos trabalhadores e das populações e intensificar a iniciativa e intervenção do PCP e da CDU pelo aumento dos salários e das pensões, combater qualquer tentativa de privatização da Segurança Social e insistir na reposição da idade da reforma aos 65 anos e no direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos, independentemente da idade, bem como do direito à antecipação da aposentação em profissões de grande desgaste. Importa igualmente lutar em defesa dos serviços públicos, a começar pelo SNS, sujeito a um verdadeiro processo de desmantelamento. Coloca-se também a necessidade de recuperação do controlo público sobre o Novo Banco, integrada numa estratégia de desenvolvimento nacional.
Lutar e tomar a iniciativa pela construção da alternativa que se impõe, a alternativa patriótica e de esquerda, com soluções para os problemas estruturais do País.
Este é, de facto, um Governo submisso às ordens de Bruxelas, sejam elas quais forem, que cumpre a sua agenda de precariedade e exploração, e de fazer da educação, da saúde, da infância e da velhice mais e mais negócios. Um Governo que, apoiado numa grande máquina de propaganda, vai vendendo a ideia de que é um governo eficaz. Mas na verdade o que está a fazer é a transferir, com o apoio do PS, do Chega e da IL, 365 milhões de euros em IRC para os grupos económicos, a submeter o País aos interesses e vontades das multinacionais, a desbaratar a soberania e a preparar-se para transferir recursos públicos, que tanta falta fazem, para o negócio das armas, da morte e da guerra.
É, pois, preciso denunciar este caminho desastroso para o País e avançar com confiança, com os trabalhadores, os reformados, os jovens, tal como o PCP está a fazer com a acção nacional «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor» que importa continuar a dinamizar.
Importa igualmente levar por diante, a batalha das eleições autárquicas dinamizando um amplo movimento de construção e apoio popular à CDU, que se distingue e afirma pelo trabalho, honestidade e competência como marca profundamente diferenciadora do seu projecto e acção. Bem como dinamizar igualmente a preparação das eleições regionais na Madeira, marcadas para 23 de Março.
É nesta dinâmica de intensa intervenção que se inserem as muitas iniciativas do Partido realizadas esta semana por todo o País e, em particular, as acções com a participação do Secretário-Geral, em Coimbra, em Loures, em Évora e no Funchal.
Foi na sessão pública em Évora, no domingo passado, «50 anos da Reforma Agrária» que Paulo Raimundo sublinhou: «A Reforma Agrária garantiu emprego aos desempregados. Melhorou salários e condições de trabalho. Impulsionou o regresso de emigrantes. Aumentou a produção e a produtividade. Diversificou a actividade económica, experimentando e ousando em novas culturas. Aumentou a área de regadio, com a construção de charcas e outros sistemas de rega. Promoveu um aumento exponencial na maquinaria. Abriu novas perspectivas à juventude. Dignificou a condição da mulher. Travou por momentos a desertificação e criou e apoiou creches, infantários, centros de dia, lares, postos médicos.»
«A Reforma Agrária não falhou – afirmaria ainda Paulo Raimundo – a Reforma Agrária foi destruída, pela acção directa da contra-revolução para reconstituir o latifúndio e abrir portas ao capitalismo agrário».
Situação que confere actualidade à exigência da transformação da estrutura fundiária, a adopção de uma estratégia de desenvolvimento de acordo com o interesse nacional que se insere na alternativa patriótica e de esquerda que o País precisa.
Deste modo, importa reafirmar que na construção de um Portugal desenvolvido e soberano, de paz e progresso social, no rumo de Abril, a luta dos trabalhadores e do povo será sempre o factor decisivo. Mas, como nos mostram os quase 104 anos de vida do PCP, igualmente decisiva é a sua intervenção.