Sexta-feira, no Barreiro, o Secretário-Geral do Partido integrou uma dessas acções, onde se afirmou ser preciso mais habitação pública e o controlo dos preços das rendas e das prestações ao banco no crédito à habitação. Paulo Raimundo começou por salientar que em Portugal «o problema não é a falta de habitação», mas os «salários baixos que não permitem comprar as casas ao preço que estão».

«Se nós queremos resolver o problema da habitação é preciso, primeiro, o aumento extraordinário, de forma significativa, dos salários, como o PCP propõe e os trabalhadores exigem» [15 por cento em todos os salários, no mínimo de 150 euros] e «atacar a especulação, aqueles que são responsáveis pela situação a que chegámos do ponto de vista da habitação: a banca e os fundos imobiliários», avançou o dirigente comunista, dando conta da existência de «13 mil pessoas a viver na rua» e de milhares que «não conseguem aguentar as rendas e as prestações»

Perante esta situação, qual é a opção do Executivo PSD/CDS? «Para cada problema que existe no nosso País, o Governo abre uma oportunidade de negócio para aqueles que fazem da desgraça, das dificuldades de um povo, um negócio, aumentando os seus lucros», acusou Paulo Raimundo, referindo-se, neste caso, à banca, que «arrecada todos os dias 18 milhões de euros de lucros».

Deu como exemplo a medida de cobertura a 100 por cento dos créditos à habitação para os jovens, com uma taxa de esforço que impede os jovens de aceder a estes empréstimos. «Metade dos trabalhadores portugueses recebem até mil euros de salário bruto por mês» e «a maioria dos jovens tem contratos de trabalho precários, o que significa instabilidade e dificuldades em aceder a uma habitação», esclareceu.

O Secretário-Geral do PCP falou ainda sobre a Lei dos Solos, tendo considerado que a «solução» de transformar solo rústico em solo urbano «é aumentar a especulação, ainda mais». «São 700 mil casas que estão vazias no nosso País, que podiam e deviam ser habitadas. Há muita gente que precisa delas».

Para o Governo, «a solução parece ser construir em solo rústico, com o que isso implica de atentado ambiental e ao ordenamento do território», acusou, adiantando que esta medida, além de «não atacar o problema da especulação e do custo das casas», é «mais um favor aos fundos imobiliários». A este respeito, recordou que este é um «projecto» do PSD e do CDS, subscrito e apoiado por IL e Chega, mas também pelo PS, partido que viabilizou a descida de 365 milhões de euros para «aqueles grupos económicos que lucram por dia 32 milhões de euros», que aprovou o «desgraçado» Orçamento do Estado para este ano e votou contra a Comissão de Inquérito do PCP para «averiguar o crime económico da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal».

Exemplos de vida
Seguiram-se um conjunto de testemunhos, «demasiado comuns para serem desprezados», de «trabalhadores que, com o seu salário, não conseguem garantir uma habitação e uma vida digna», revelou Jéssica Pereira, da Comissão Concelhia do Barreiro do PCP. Relatou o caso de uma trabalhadora que «foi obrigada a emigrar para a Alemanha porque o seu senhorio aumentou-lhe a renda de casa para um valor que ela não conseguia comportar».

Um desses testemunhos, muito sentido e emocionante, foi o de Jéssica Ribeiro, que ali falou «enquanto mulher, mãe, imigrante, trabalhadora, estudante universitária e residente em Portugal há 16 anos». Contando que se casou em 2016 e que, dois anos mais tarde, se separou, continua a viver sob o mesmo tecto com o ex-marido por não conseguir outra solução, dado que nenhum dos dois consegue pagar uma habitação.«Viver com estranhos e com os ex-conjugues não é solução, nem devem ser normalizadas essas alternativas», frisou Jéssica Ribeiro.

António Olaio não falou em seu nome, mas da sua filha, que «tem dificuldades em arranjar emprego e casa para morar», o que para si «é um retrocesso». Disse ainda que «o mercado não vai resolver» os problemas na habitação, ao contrário do que dizem os sociais-democratas.

Marta Coelhoparticipou como parte «de uma geração que luta todos os dias para sobreviver num País onde os sucessivos governos, ao invés de estabilidade e dignidade, nos condenam a viver com vínculos precários, baixos salários e na casa dos pais, cada vez até mais tarde». «Dizem para ter filhos, mas no meu quarto não cabe um berço e a minha bolsa [de investigação] não paga as fraldas», frisou, considerando ser «urgente regular o mercado de arrendamento, combater a especulação, investir em habitação pública e garantir os direitos dos trabalhadores».

Por fim, Joana Carneiro recuou ao ano de 2020, altura em que «pagar o empréstimo ao banco era mais barato do que arrendar uma casa». Acontece que a partir de 2022 o seu crédito à habitação «subiu para o dobro, de 300 para 600 euros», o que teve «um impacto muito grande» na sua vida familiar.

 

Campanha do «Porta a Porta» por mais casas públicas

Arrancou, sábado, no Porto, junto ao edifício da antiga Direcção de Recrutamento Militar do Norte, abandonado há oito anos, a Campanha Nacional do «Porta a Porta» com o lema «Mais casas públicas, menos crise na habitação», que terá lugar em várias cidades do País, nomeadamente Portalegre (27 de Janeiro), Funchal (5 de Fevereiro), Viana do Castelo (6 de Fevereiro), Leiria (9 de Fevereiro), Beja (14 de Fevereiro), Guarda, Aveiro (15 de Fevereiro) e Covilhã (22 de Fevereiro). Estão ainda previstos protestos em Braga, Setúbal, Coimbra, Faro, Santarém e Évora.

A campanha passará por fazer acções em edifícios públicos devolutos, chamando à atenção para o estado de abandono dos mesmos, demonstrar que há património público subaproveitado, insistir para que se amplie o número de casas públicas no nosso País, elemento estrutural para superação da crise na habitação.

A iniciativa termina, no dia 25 de Fevereiro, em Lisboa, com uma concentração junto ao antigo Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, que foi desocupado para dar lugar a uma grande e central residência estudantil, que não avançou e à qual o presidente da Câmara Municipal, Carlos Moedas, deu parecer desfavorável, alegando que o edifício não seria apto à finalidade. Logo de seguida, o autarca do PSD autorizou para o mesmo edifício a instalação de mais um hotel.

Agravamento da crise
Em nota de imprensa, o movimento refere que 2025 iniciou-se com «o agravamento da crise da habitação» e que em 2024 «o aumento dos preços da habitação superou, em muito, o valor da inflação, tendo os mesmos aumentado mais de 4,7 por cento no arrendamento e 10,4 por cento na compra».

Entretanto, as medidas tomadas pelo Governo para a habitação aceleraram o agravamento do problema. «Só a intervenção no mercado através de políticas públicas pode reverter esta situação. Além da regulação dos preços, nas rendas e nos créditos e do alargamento da duração dos contratos, só a introdução de casas públicas no mercado fará com que esta tendência de preços se inverta e comece a descer», defende o «Porta a Porta».

Outra das críticas prende-se com o «vasto património público espelhado pelo País» que está «votado ao abandono», continuando «sem estar cadastrado e registado de forma global pelo Governo como disponível para a construção de habitação pública».

Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informa-se que das 26 mil casas públicas previstas construir até 2026, apenas 20 707 estão contratualizadas de facto, isto é, 79,6 por cento, e apenas 132 estavam concluídas até Junho passado, ou seja, bem menos que 1 por cento do objectivo.

Também o Decreto-lei n.º 117/2024, de 30 de Dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e que introduz o conceito de «Valor Moderado», vai «acelerar e fazer aumentar os preços da habitação e levantar graves problemas no ordenamento, meio ambiente e segurança das cidades e, com isso, o Governo privilegia a construção privada e a especulação em vez da salvaguarda do território e a construção pública», considera o Movimento.