Em comunicado, os jovens comunistas consideram que as declarações do ministro Fernando Alexandre, no programa «Tudo é Economia», no dia 7 de Janeiro, são «um anúncio daquilo que procuram meter em marcha o mais rapidamente possível: a manutenção e o aumento do valor das propinas» e «tornam ainda mais clara a ideia que a política de direita e seus representantes só irão descansar quando tiverem privatizado na sua plenitude o Ensino Superior». As críticas estendem-se à proposta do Governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Luta necessária
AAssociação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (AEFCSH) assegurou que «não fugirá às suas responsabilidades enquanto representativa dos estudantes, tomando todas as medidas necessárias, junto com outros, para dar nas ruas e demais espaços de intervenção, a resposta necessária, desde já, em luta, nas comemorações deste ano do Dia Nacional do Estudante».

«O Governo que saiba que os estudantes e o Movimento Associativo Estudantil não vão permitir que um direito constitucional se converta numa mercadoria», refere a AEFCSH, recordando a exigência do fim das propinas desde a sua implementação, que «continua a pulsar em cada uma das escolas e faculdades de todo o País», como ficou bem claro a 21 de Março e 9 de Outubro de 2024, dias em que os estudantes saíram à rua para exigir, entre outras coisas, a gratuitidade do Ensino Superior.

Porque a propina «continua a deixar de fora milhares de estudantes» e a «ser o principal entrave à frequência no Ensino Superior», fala-se ainda de «falsos pretextos» que conduziram à implementação da propina em Portugal. «Dizia-se que não teria impacto significativo sobre a carteira dos estudantes e serviria para melhorar a qualidade do Ensino Superior. Várias décadas passaram e a propina é, hoje, um instrumento de financiamento do Ensino Superior, uma ferramenta utilizada pelos sucessivos governos para desresponsabilizar o Estado da sua função: financiar dignamente o Ensino Superior», refere a AEFCSH.

PCP chama ministro

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento, no dia 9 de Janeiro, para a audição, na Assembleia da República, do ministro da Educação, Ciência e Inovação. «Importa, em sede da Comissão de Educação e Ciência, discutir o que significará um descongelamento do valor das propinas, numa altura em que as condições de vida dos estudantes e das famílias se agravam, nomeadamente com os altos custos no alojamento. Uma medida que sendo realidade agravará esta realidade», lê-se no documento, subscrito pela deputada Paula Santos.

Recorde-se que 2015 o valor máximo das propinas atingiu o valor de 1063 euros, que veio a ser reduzido progressivamente com a intervenção do PCP.