“[Na Carnes Nobre] Fazemos as salsichas, o fiambre, o presunto ou o bacon que muitas vezes faltam nos pratos do nosso próprio jantar porque o salário não chega para grandes aventuras.” (Inês Santos)

“Trabalho igual para salário igual está longe de acontecer quando no Luxemburgo o BNP paga em média 78 mil euros por ano e em Portugal a média é 20 mil, o que é revelador da exploração desenfreada.” (Marco Almeida)

“Os trabalhadores foram para a frente da empresa [EFACEC] dizer que queriam trabalhar. Porque são trabalhadores experientes, altamente qualificados e empenhados na sua defesa e na defesa dos postos de trabalho.” (Alexandra Pinto)

“Aqui mesmo em Almada, cerca de duas dezenas de estafetas fizeram uma acção em frente ao McDonald’s exigindo o cumprimento dos direitos mais elementares, como o direito à baixa em caso de acidente laboral.” (Maria João Falcão)

“Alargámos a recolha de assinaturas [da acção nacional «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor», no concelho de Sintra] a amigos do Partido que prontamente se disponibilizaram a falar com outros. Ficaram folhas em estabelecimentos comerciais de gente que não é do Partido, mas que se disponibilizou para tal. (Rui Alface)

“A fábrica [Hutchinson, em Campo Maior] recuou face à unidade dos trabalhadores, visível na posição que o sindicado SITE-Sul assumiu, fazendo valer os pré-avisos de greve ao trabalho aos sábados, colocados pela sua federação, a Fiequimetal.” (Ana Isabel Albergaria)

“Ainda temos muito por conquistar em Câmara de Lobos e no Garachico. O saneamento básico é apenas o início de uma mudança maior. Queremos outras infra-estruturas, mais oportunidades e mais qualidade de vida para todos.” (Duarte Herculano)

“Foi essa visão de um olhar diferente para o mundo, com a liderança do projecto pela gestão CDU na Câmara Municipal de Évora que foi possível vencer a Capital Europeia da Cultura 2027. O Vagar é o mote para ela, como forma de estar na vida (…).” (Gil Porto)

“A CDU é uma força autárquica que conta na cidade de Lisboa, temos uma responsabilidade especial da qual não abdicamos – apresentar um projecto alternativo e transformador para Lisboa, dar à população de Lisboa a possibilidade de um caminho alternativo, com uma visão de cidade que se afasta tanto das políticas do PS como do PSD/CDS.” (Inês Zuber)

“O preço pago aos produtores pelo leite é extremamente baixo, e nalguns casos até são multados por entregar leite em excesso, como acontece aos que têm de vender à multinacional Lactogal.” (Cátia Benedetti)

“Nas nossas associações, no contacto com todas as expressões do Movimento Associativo Estudantil ou nos Encontros Nacionais de Direcções Associativas procuramos a elevação da consciência das massas estudantis e o seu despertar para a luta em unidade.” (Guilherme Vaz)

“Durante estes anos de grandes incertezas e penosidade, com optimizações dos meios de produção, com os ritmos impostos para quem trabalha, também ouve grandes lutas e conquistas [na VW Autoeuropa], onde os comunistas e a sua célula tiveram uma intervenção fundamental para o seu sucesso.” (António Magrinho)

“A McDonald’s faz de tudo para manter e fazer crescer os seus lucros, sem escrúpulos, faz uso de um ambiente de trabalho hostil, desregulação total dos horários, trabalho extraordinário não remunerado, para alcançar esses mesmos objetivos e subverter os trabalhadores.” (David Leite)

“O Roteiro do Livro Insubmisso [no distrito de Braga] é mais do que um simples evento literário, é um compromisso com a disseminação de ideias que incentivam a reflexão crítica e questionam as ordens e os discursos estabelecidos.” (André Castanho)

“No complexo Industrial [de Sines], quando apareceu a pandemia, vivíamos o ascenso da luta dos trabalhadores da manutenção industrial, com mobilizações históricas em Março de 2020. Não esquecemos os despedimentos oportunistas na manutenção da Refinaria, visando também um dirigente sindical e os trabalhadores mais activos na luta que ali se desenvolvia.” (Hélder Guerreiro)

“A nossa intervenção tem permitido denunciar problemas [das Zonas Altas do Funchal] que as entidades governamentais tentam esconder, como a falta de saneamento básico e de infra-estruturas; a falta de habitação; a falta de acessos e acessibilidades, entre tantos outros problemas que poderíamos elencar.” (Herlanda Amado)

“25 anos depois da privatização por um executivo PS, a Câmara Municipal de Setúbal (CDU) recuperou os serviços de água e saneamento. (…) Foi um dos principais compromissos que assumimos em 2021, aquando das eleições autárquicas, e cumprimos.” (Simão Calixto)

“Apesar do boicote de vários municípios do PS, a AMRS continua – e continuará! – a ser uma força motriz incontornável do desenvolvimento no distrito de Setúbal, sempre presente e activa na defesa dos interesses das populações, na promoção da cooperação intermunicipal (…).” (Álvaro Amaro)

“Analisar o papel dos preconceitos e discriminações sem ter em conta as desigualdades brutais e sem dar centralidade ao factor de classe é cair no engodo do capital, é olhar para um meio e confundi-lo com um fim.” (Miguel Duarte)

“A formação da célula da WTPlay e a reactivação da célula da TelePerfomance foram decisivas para avançar com a luta. Na WTPlay, a greve resultou na conquista de aumentos salariais depois de uma estagnação de 10 anos.” (Ana Costa)

“Nos últimos quatro anos, os trabalhadores das empresas dos transportes, as populações, os eleitos do PCP nas autarquias locais da Península de Setúbal e na Assembleia da República e muitos democratas, prosseguimos a luta pelo aprofundamento dos caminhos abertos com a conquista do Passe Social Intermodal (…).” (Eduardo Vieira)

 

A situação na comunicação social
- João Lopes, membro do Comité Central

«(…) Os últimos quatro anos foram marcados pelo agravamento da concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, em confronto com o texto constitucional, com a sua integração em grupos económico-mediáticos nacionais e transnacionais e com o surgimento e aprofundamento de outras relações de interdependência com centros de produção e difusão de informação ao nível global.
Tal como antes de Abril, vemos na lista dos seus accionistas os principais grupos económicos, que hoje vão da banca a cadeias de distribuição, do turismo às telecomunicações.
Práticas que põem em causa o direito do povo português a uma informação plural e de qualidade ganham espaço. Encontrar um comentador desalinhado com o pensamento único não é tarefa fácil. Uma peça económica que não assimile os dogmas do neoliberalismo é um oásis. Quem surja com opiniões contrárias ao discurso da guerra e do militarismo é, na melhor das hipóteses, alvo de acusações de alta-traição.
Ganha espaço mediático o sensacionalismo, a notícia do crime, os casos efémeros, a publicidade mascarada de informação, pasto fértil à promoção do individualismo, de concepções retrógradas, a quem defende a segregação social, o racismo, a xenofobia e discriminações de toda a ordem.
Para tal não é indiferente a degradação das condições de trabalho no sector. Vemos baixos salários, vemos precariedade, vemos a intensificação dos ritmos de trabalho, vemos a inexistência ou a desvalorização de carreiras, vemos, como em tantos outros sectores, a concentração de tarefas em cada vez menos trabalhadores. Hoje pede-se ao jornalista que escreva o texto, que faça fotografia, que faça o vídeo para o digital, que faça a publicação para as redes e que ainda seja técnico de som, técnico informático ou editor de imagem.
(…) É sob este pano de fundo que assenta a ofensiva contra o PCP, que assumiu virulência redobrada nos últimos anos, seja a pretexto da situação internacional (…) seja através do revisionismo histórico (…).»

A subversão do regime democrático. Projecto da extrema-direita. Principais linhas de intervenção
- Gonçalo Oliveira, membro da Comissão Política

«(…) É com base numa avaliação concreta do crescente domínio do grande capital no nosso país, e do papel desempenhado por PS e PSD, em convergência com Chega e IL, que se caracteriza aquilo que designamos por “perversão do regime democrático”.
Sendo o objectivo maior reconfigurar o Estado, de modo a que este sirva plenamente os interesses do capital, subordinando, ainda mais, o poder político ao poder económico, desenvolve-se em Portugal uma ofensiva em diversas frentes.
Destacamos o ataque a direitos constitucionais, a privatização das funções sociais do Estado, as propostas de leis que colocam em causa a proporcionalidade e fiabilidade das leis eleitorais, a crescente judicialização da vida política, a utilização das forças armadas e de segurança para fins diferentes dos consagrados na Constituição, a promoção de ideologias retrógradas, de forças de extrema-direita, do anticomunismo e do revisionismo histórico, com vista a branquear o fascismo e reescrever a Revolução de Abril.
Esta ofensiva é inseparável de um contexto mais largo no plano internacional, em que graças ao papel desempenhado pelos EUA, NATO e UE, se tem vindo a normalizar o militarismo, a imposição do pensamento único e a presença da extrema-direita em espaços institucionais (…).
O objectivo das forças mais reaccionárias é, por isso, capitalizar com as crescentes dificuldades económicas e falta de resposta da política de direita. Para isso utilizam discursos xenófobos, racistas e demagógicos, com vista a desviar a atenção das contradições do capitalismo, procurando assim enfraquecer as lutas com base em reivindicações de classe e desviar as massas da luta coerente por uma real mudança de política.
Neste contexto, as principais linhas de intervenção para o combate à extrema-direita passam pela luta com base na ampliação de direitos democráticos e sociais, pela mobilização dos trabalhadores e da juventude contra a exploração, pela defesa dos valores progressistas herdados da Revolução de Abril. (...)»

A iniciativa e luta antifascistas
- José Pedro Soares, Grupo de trabalho central para a resistência antifascista

«(…) No País, na Europa e no mundo confrontamo-nos com o recrudescimento de concepções retrógradas e fascizantes, com a promoção de forças de extrema-direita, a difusão do anticomunismo, a falsificação da história, o branqueamento do regime fascista e a reescrita da Revolução de Abril, o ataque e o apagamento das suas conquistas e valores.
A Revolução de Abril não foi uma transição, como alguns sectores, em particular a direita, procuram fazer crer.
A Revolução de Abril foi um processo libertador e transformador que derrotou o fascismo, libertou os presos políticos, acabou com a censura, desmantelou a PIDE, acabou com a guerra colonial e o colonialismo, restituiu ao povo as liberdades democráticas e encetou profundas alterações económicas que levaram à derrota dos monopólios e dos latifúndios que sustentavam o fascismo.
É evidente que a direita nunca se conformou com as transformações realizadas pela Revolução e mantém ainda, essa amargura, por o próprio golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro não ter ido mais longe e atingido tudo o que alguns tinham como objectivo.
Neste combate antifascista é indispensável reconhecer a imensa actividade desenvolvida pelo Partido e pelos seus militantes, ao mesmo tempo que se alarga a confiança na importante e ampla intervenção concreta das forças democráticas, progressistas, das organizações e associações antifascistas como a URAP, União de Resistentes Antifascistas Portugueses, com um imprescindível papel em defesa da liberdade e da paz. (...)»

 

A integração capitalista na União Europeia
- João Pimenta Lopes, membro do Comité Central

«A inserção de Portugal no processo de integração capitalista europeu – com o Mercado Único, a Moeda Única e as Políticas Comuns – contribuiu para ampliar os problemas da economia nacional, regredir direitos laborais e sociais, promover processos de liberalização e de privatização, acentuar desigualdades sociais e assimetrias territoriais, aumentar défices estruturais.
As regras, constrangimentos e imposições da União Europeia são instrumentais no aprofundamento da política de direita, impulsionam a intensificação da exploração e da concentração da riqueza, a destruição da capacidade produtiva nacional, o saque e depredação dos recursos e património públicos, o predomínio dos interesses dos grupos económicos e financeiros.
Com a União Económica e Monetária e o euro, foram impostos acrescidos instrumentos e mecanismos de controlo e de condicionamento das políticas orçamentais e económicas dos Estados – como o ‘Pacto de Estabilidade’ o ‘Tratado Orçamental’, a ‘Governação Económica’, a ‘União Bancária’–, que representam uma ainda maior e mais grave usurpação de competências soberanas nacionais para as instâncias supranacionais da União Europeia, que são dominadas pelas suas grandes potências, consolidando-a como a super-estrutura política do processo de integração capitalista.
Apesar das suas contradições e das dificuldades que enfrenta, este é um caminho que se continua a aprofundar na União Europeia, apontando a novos e mais gravosos saltos e, simultaneamente, promovendo e procurando a inclusão de forças ainda mais reaccionárias e fascizantes.
(…) O processo de integração capitalista europeu não é o fim de linha. Há um caminho alternativo capaz de enfrentar os problemas e as dificuldades sentidas pelos povos da Europa. Um caminho que exige a ruptura com as opções e as políticas federalistas, neoliberais e militaristas da União Europeia e que afirma uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz. (...)»

A coragem e determinação na acção do PCP
- Edgar Silva, membro do Comité Central

«(…) No contexto internacional, e num quadro em que Portugal não se diferencia, cumulam-se propostas e intensificam-se políticas que ameaçam direitos, condições de vida e a democracia.
(…) Somos espicaçados por toda esta realidade que nos envolve. Enfrentar esta situação exige caminhar contra a corrente. Intervir nesta sociedade requer coragem. Enfrentar o que aí está pede a coragem como “condição para resistir, avançar e vencer” – como se diz na proposta de Resolução Política deste Congresso. Implica a coragem de se opor: a um problema, a um repto, a um perigo.
É preciso valorizar muito mais a coragem, a coragem da iniciativa, da militância. A coragem é necessária para resistir, começar a lutar e avançar contra a ordem das coisas. A coragem é irmã (gémea) da militância.
Nestes tempos de resistência e de luta somos chamados a afirmar os valores de Abril, a tomar a iniciativa e a abrir outro caminho para o País, somos desafiados à coragem de ousar mais e melhor democracia.
Nestes dias de resistência e de luta mais importará valorizar a coragem política, a consciência e a determinação militante, componentes distintivas da nossa identidade.
Nestes tempos em que campeia o ódio em relação ao outro, ao diferente, onde é premiado o isolado empreendedor e um violento individualismo é imperativo no mercado em que o capitalismo nos quer enredar, hoje, mais se justifica destacar a importância da contínua aprendizagem da coragem. Revalorizá-la. Recriar essa aprendizagem, tão necessária para enfrentar este tempo, nesta etapa da história.»

O patriotismo e internacionalismo
- Rui Mota, membro das Edições Avante!

«(…) A dimensão patriótica do PCP não é confundível com qualquer noção de nacionalismo. Porque se integra na sua concepção e projecto de esquerda, porque não confronta nem desafia outros países ou pátrias, porque coloca o marco nacional de luta, desenvolva-se ela onde se desenvolver, como o elemento unificador de um objectivo comum que os trabalhadores de todos os países prosseguem.
(…) Não há, ao contrário do que alguns insistem em afirmar, qualquer antagonismo entre patriotismo e internacionalismo. Cada vitória e cada conquista do proletariado de um país, ou mesmo de um povo frente ao imperialismo, são importantes contributos para a vitória da classe operária também aqui em Portugal. Fortalecem, nesta fase histórica, a nossa capacidade de resistência contra o inimigo. Da mesma forma, a luta pelos direitos dos trabalhadores e do povo português, pela soberania nacional, tendo sempre presente a realidade económica, social e cultural do País, é uma componente essencial da nossa luta pela transformação da sociedade. Por isso, quando lutamos, seja para aumentar salários e pensões, seja para defender serviços e empresas públicas, seja para rejeitar as ingerências e a submissão do nosso País aos interesses do imperialismo, estamos a dar o maior contributo possível pelo fim da exploração do homem pelo homem. O nosso Partido tem aliás um vasto património que demonstra isso mesmo, cujo mais flagrante exemplo talvez sejam os oito pontos do Programa da Revolução Democrática e Nacional e todo o processo da Revolução de Abril. (…)»

 

Os problemas e a luta dos imigrantes
- Seyne Torres, membro do Comité Central

«(…) Hoje, as políticas neoliberais e militaristas, com pesadas responsabilidades para a União Europeia e a NATO, conduzem a que centenas de milhares fujam da fome, da pobreza, da guerra, das desigualdades sociais. Procuram trabalho, segurança, estabilidade para si e para as suas famílias.
O Governo PSD/CDS, em Junho, deste ano aprovou um pacote de medidas – «Plano de Acção para as Migrações» – que representa um retrocesso no que se refere às políticas migratórias em Portugal. Entre as medidas apresentadas assume particular destaque, pela negativa, um novo sistema de controlo de fronteiras com o objectivo de garantir uma “imigração regulada”, ou o fim da “Manifestação de Interesse”.
(…) Para além do trabalho institucional realizado pelo Grupo Parlamentar do PCP, é de extrema importância e relevância o trabalho realizado nas Organizações Regionais. Desde os encontros com os imigrantes que trabalham nas explorações agrícolas no Alentejo e Ribatejo; as reuniões com associações representativas das comunidades imigrantes; as tribunas públicas onde os imigrantes encontram um espaço para colocar os seus problemas; ou as distribuições no primeiro comboio, para entregar documentos às trabalhadoras da limpeza.
É preciso continuar a aprofundar o nosso trabalho junto à população imigrante. Conhecer as suas realidades concretas para melhor intervir. É preciso dar a conhecer as propostas do PCP não só para a imigração, mas essencialmente as nossas propostas para os problemas que os trabalhadores e o povo sentem todos os dias. (…)»

A luta contra o racismo e a xenofobia
- Luísa Salsa, membro da Comissão Concelhia de Alcochete

«O racismo e a xenofobia são formas de discriminação e têm uma natureza de classe, não são uma questão de atitude, são uma questão de poder, têm uma origem definida e sempre serviram interesses claros, os interesses da classe dominante. Por conseguinte, a luta anti-racista, é também a luta contra a exploração e por uma sociedade mais justa.
Enquanto o ódio for direccionado contra o indivíduo, tendo como base as questões identitárias, colocam-se trabalhadores contra trabalhadores, ocultando-se assim a dimensão social e de classe dos conflitos.
O discurso equívoco, cheio de preconceito, ignorância e mentira contra a imigração, diferentes etnias, nacionalidades, orientação sexual e religião, é um discurso que se começou a banalizar com o destaque e a promoção de forças de extrema-direita. É por tal um discurso populista, que se alimenta do medo, do descontentamento e do desalento provocado pelas políticas de direita executadas por sucessivos governos e que são, esses sim, a causa maior dos problemas que afectam o nosso país – baixos salários, pensões e reformas, a não concretização do direito à habitação, a degradação dos Serviços Públicos, em particular da Saúde e da Educação, as desigualdades sociais...
A luta dos militantes comunistas, que integram os movimentos unitários anti-racistas, contribuem para a elevação da consciência de classe, para a consciência política de todos e cada um, para a mobilização dos trabalhadores e das populações nas acções de lutas concretas. Este contributo é fundamental para combater ideias racistas e xenófobas. (...)»

 

A defesa da Constituição da República Portuguesa
- Bruno Dias, membro do Comité Central

«(…) Quase meio século passado sobre a sua aprovação e não obstante sete revisões que alteraram alguns aspectos significativos do seu conteúdo, a Constituição de 1976 permanece em vigor e a constituir uma referência fundamental dos valores marcantes da Revolução de Abril de 1974.
Para as dificuldades que o País atravessa, a Constituição tem as respostas. Porque é no cumprimento da Constituição que se encontra a solução para aqueles que são os problemas do povo e do país, mas também o sentido de uma política alternativa que enfrente os graves problemas estruturais nacionais.
A Constituição, na sua concepção ampla de democracia política, económica, social e cultural, continua a manter um conjunto de direitos, liberdades e garantias fundamentais que as forças reaccionárias nunca conseguiram que fossem revistos, apesar de várias tentativas, continua a consagrar um amplo conjunto de direitos sociais e económicos.
O que se impõe, como prioridade, é cumprir a Constituição e o que ela consagra nos direitos à habitação, à saúde, à educação, à protecção social, à cultura. É garantir que são concretizados e respeitados os direitos dos trabalhadores, dos reformados, das crianças e dos jovens. É criar condições para uma efectiva igualdade combatendo o racismo, a xenofobia e todos os tipos de desigualdades e discriminações, tal como a Constituição prevê.
(…) A Constituição de 1976 continua a constituir uma referência dos valores matriciais da Revolução e um obstáculo jurídico fundamental à descaracterização da democracia conquistada em Abril e que hoje, mais do que nunca, é preciso defender.
E defender a Constituição passa também pelas lutas concretas pelos direitos e valores que ela consagra.
(…) O que é preciso é cumprir o projecto que a Constituição comporta de um País soberano, desenvolvido, democrático, de respeito e efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, de participação popular na vida democrática nacional (…).»

 

A situação da agricultura
- Aníbal Cabral, membro da Comissão Nacional da Agricultura

«Portugal tem condições para produzir alimentos de qualidade para uma alimentação adequada e saudável. Mas a realidade é que desde a adesão de Portugal à UE foram liquidadas mais de 400 mil explorações agrícolas conduzindo ao despovoamento do mundo rural e criando condições propícias aos incêndios florestais com consequências devastadoras.
Abandono da agricultura, que se deve à PAC, à política liberalizadora prosseguida pelos sucessivos governos e à crueldade do mercado cada vez mais concentrado pela ditadura das grandes superfícies comerciais, e do agronegócio, que engordam, controlando, crescentemente as fileiras da produção ao consumidor, ao mesmo tempo que se degradam os níveis de auto-aprovisionamento, os mais baixos de sempre em batata, cereais ou carne de bovino.
Do preço que os consumidores pagam pelos alimentos, só 20% vai para os agricultores, sendo alguns vendidos a preços sete vezes superiores ao que é pago aos agricultores!
Os factores de produção como a energia, os juros e taxas bancárias, a sanidade animal e vegetal, estão muito caros.
A Agricultura Familiar e os compartes dos baldios são, desde sempre, penalizados nas ajudas da PAC que são distribuídas de forma muito injusta atribuindo 70% das ajudas a apenas 7% de grandes proprietários. Muitos pequenos e médios agricultores nunca receberam um euro da PAC.
Esta injustiça agravou-se quando as ajudas da PAC foram desligadas da obrigação de produzir. (...)»

A exploração capitalista da terra
- João Dias, membro do Executivo da DOR Beja

«(…) Alqueva assumiu-se como o grande motor de desenvolvimento da região; verificou-se um considerável aumento da concentração da posse da terra; aumento do abandono e subaproveitamento de extensas áreas de terra; intensificação, super-intensificação e especialização produtiva em particular em culturas permanentes de olival e amendoal; grande aumento do capitalismo agrário, que assume cada vez mais a financeirização da terra como nova dimensão do agro-negócio; e precarização do trabalho agrícola por contra de outrem, com destaque para a brutal exploração dos trabalhadores imigrantes.
As causas desta evolução devem-se à aplicação da Política Agrícola Comum, que privilegia uma visão meramente capitalista e mercantilista da agricultura, espezinhando importantes dimensões da função social da agricultura e da terra, como sejam a soberania alimentar, a criação de emprego, a correcção de assimetrias territoriais e sociais, a fixação de populações, a criação e fixação de recursos e valores em mãos nacionais.
(…) Não se pode continuar a ignorar ou ocultar a bárbara exploração a que os trabalhadores agrícolas imigrantes são sujeitos, o que revela as desumanas fundações em que assenta o sucesso do agro-negócio.
(…) É perante uma realidade que apela ao reforço do combate contra a exploração, que mais uma vez reafirmamos que a Reforma Agrária permanece como um projecto de futuro. Jamais poderemos esquecer que há um projecto necessário e que mantém toda a actualidade como parte integrante do processo de desenvolvimento do Alentejo. (...)»

A luta dos pequenos e médios agricultores
- Albino Silva, Comissão para o trabalho junto dos pequenos e médios agricultores

«A pequena e média agricultura familiar, os homens e mulheres do mundo rural, produzem alimentos de grande qualidade, contribuindo para uma alimentação saudável para o nosso povo.
A adesão à CEE, a Política Agrícola Comum, veio alterar em muito a estrutura fundiária nacional e o uso e costumes da nossa agricultura. As regras comunitárias e nacionais impostas sem salvaguardar a especificidade da nossa agricultura, culminaram na liquidação de milhares de explorações agrícolas familiares.
Regras e políticas que os agricultores apelidaram de sentença de morte para a nossa agricultura familiar.
Mas os agricultores não cruzaram os braços! Vale a pena recordar as grandiosas manifestações contra as políticas agrícolas comunitárias promovidas pela CNA e suas associadas. Em 1992 na Cúria, em 1998 em Lisboa e em 2000 em Évora.
A resposta dos pequenos e médios agricultores à política de direita dos governos nacionais e à Política Agrícola Comum tem sido determinada. A resposta dos produtores florestais, pela garantia do seu rendimento e em defesa da floresta, tem sido igualmente constante. A resposta dos compartes dos baldios em defesa da propriedade comunitária, tem sido prolongada.
(…) São muitas as dificuldades neste importante sector! A resistência e coragem é um factor de grande importância para continuarmos a luta e a iniciativa necessária à intervenção do Partido. Não obstante as dificuldades, o tempo hoje dá-nos razão, mas também nos dá a confiança e a alegria para continuarmos a nossa luta (…).»

 

A luta das mulheres
- Tânia Mateus, membro da Comissão Nacional do PCP para a luta e o movimento das mulheres

«A Revolução de Abril constituiu uma revolução na vida das mulheres, alterando a sua condição na lei, no trabalho, na família, na sociedade, garantindo o direito a decidir, elas próprias, do seu destino. Contudo, a política de direita das últimas décadas traça um caminho oposto à emancipação da mulher. A igualdade na lei existe, mas está por concretizar na vida.
É hoje inquestionável a participação das mulheres, mas é acompanhada pela dupla exploração da mulher trabalhadora – em função da classe e do sexo – e pelas discriminações, desigualdades e violências que condicionam a maioria das mulheres.
(…) Para os comunistas, não haverá emancipação do povo sem a emancipação da mulher. Não haverá emancipação sem ruptura com as políticas de direita, sem a elevação das condições de vida e de trabalho! O trabalho é condição para a emancipação, mas as reivindicações das trabalhadoras e das mulheres em geral abrangem várias áreas, exigindo a ampliação da sua unidade na luta em torno dos problemas e aspirações, contra a exploração, a discriminação, desigualdade e violências.
(…) As exigências do actual quadro reforçam a importância da decisão do MDM em realizar a Manifestação Nacional de Mulheres no dia 8 de Março de 2025, com acções de rua em todos os distritos e desfiles em Lisboa e no Porto, reforçando o 8 de Março como um dia de grande força e de luta por direitos, igualdade, justiça social e paz que une as mulheres, assumindo-se como uma força que transforma! (...)»

A luta dos micro, pequenos e médios empresários
- Filipe Dourado, membro da Comissão Nacional do PCP para o trabalho com os micro, pequenos e médios empresários

«Portugal encontra-se nas mãos de grandes grupos económicos e multinacionais que dominam toda a economia, impondo preços a fornecedores e consumidores, pressionando e condicionando salários, não deixando margem para que exista uma verdadeira concorrência de mercado, secando todos os pequenos negócios, as micro pequenas e médias empresas e com isso a economia interna.
(…) As micro pequenas e médias empresas constituem 98% do tecido empresarial, empregando mais de 70% da mão-de-obra nacional. Este sector poderia e deveria melhorar as condições de vida dos trabalhadores assim tivessem condições, a começar pela baixa dos custos de contexto das empresas, como são os combustíveis, a electricidade, o gás, as telecomunicações, as taxas de juros e comissões bancárias e outros. Custos, que pesam significativamente nas empresas.
As micro e pequenas empresas precisam do apoio ao Fundo de Tesouraria, de uma política fiscal adequada, do fim das tributações autónomas. O tecido económico nacional precisa como de pão para a boca de um fortalecimento do mercado interno onde se movem as MPME – Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Para isso é necessário apostar no investimento público, é preciso que se canalizem esforços de financiamento com montantes próprios para micro e pequenas empresas e não com mais do mesmo onde as grandes empresas consomem a fatia de leão dos fundos do Portugal 2030 e do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. (...)»

A luta das pessoas com deficiência
- José Sá Marques, membro da Comissão Nacional para as questões da deficiência

«(…) As pessoas com deficiência, que durante o fascismo foram objecto de ostracização, de maus-tratos e devotados à extrema pobreza, com o 25 de Abril viram reconhecidos os seus direitos, consagrados na Constituição de Abril.
Hoje, após décadas de políticas de direita de matriz assistencialista, os governos têm feito letra morta desses direitos e as pessoas com deficiência debatem-se com desigualdades sociais, situações de pobreza e de marginalização.
A intensificação da exploração tem levado à elevada e crescente sinistralidade e ao aumento das doenças profissionais. Agudizam-se as dificuldades no acesso à saúde e à reabilitação, ao ensino, aos apoios sociais, à mobilidade e acessibilidades, ao emprego de qualidade com direitos e à habitação.
Os problemas das pessoas com deficiência devem ser uma preocupação de toda a sociedade, pois o direito à inclusão social é indissociável da construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Mas o Estado não pode desresponsabilizar-se das políticas que garantam essa inclusão. E não pode continuar a manifestar indiferença perante os problemas e reivindicações que emanam das organizações de pessoas com deficiência.
(…) É imperiosa a luta pela ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa política que sustente uma política alternativa patriótica e de esquerda, que o PCP preconiza, assente nos valores de Abril e na Constituição da República. Uma política que, de forma transversal, responda às justas reivindicações das pessoas com deficiência. (…).»

 

Todas as intervenções proferidas no XXII Congresso do PCP estão publicadas na íntegra em www.pcp.pt/XXIICongresso. No Livro do Congresso serão publicadas as que, não tendo sido proferidas por falta de tempo, foram entregues pelos camaradas na mesa de apoio aos delegados, como solicitado.