«É desumano recusar cuidados de saúde» a imigrantes que vivem e trabalham no nosso País, apenas porque a sua «situação é irregular», afirmou a presidente do Grupo Parlamentar comunista, para quem tal situação é uma grosseira «violação de um dos mais básicos direitos que devem ser assegurados a todos os direitos humanos».

Paula Santos falava dia 19 num debate requerido pelo Chega com o foco em diplomas por este apresentados sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). As suas propostas, tal como as formalizadas pelos partidos que suportam o Governo, visam restringir o acesso ao SNS.

«O que pretendem com estas iniciativas é construir uma narrativa contra os imigrantes, promover concepções racistas e xenófobas, dividir trabalhadores. É isto que o Chega faz e PSD, CDS e IL alimentam», sublinhou a deputada comunista, numa crítica acesa aos diplomas que acabaram por seraprovados, na generalidade, com os votos favoráveis dos partidos à direita do hemiciclo e os votos contra das restantes bancadas. PSD/CDS e ILviram também projectos seus aprovados, assim como o PS.

Contrariando toda argumentação aduzida pelo Chega, a quem acusou de elaborar e difundir ideias a partir de percepções sem qualquer sustentação, Paula Santos lembrou, citando dados de um relatório da IGASrelativo a 2023, que o atendimento de estrangeiros não residentes corresponde a 0,7% do número de total de episódios de urgência. Ou seja, o número de estrangeiros não residentes que recorreram ao SNS nesse ano foi de 43.264, sendo que no mesmo período as estimativas de atendimentos de episódios de urgência foi na ordem dos seis milhões.

«São os 0,7 dos episódios de urgência que levam à ruptura dos serviços de urgência, ou é a carência de profissionais de saúde o facto de o Governo não fazer o que é preciso para valorizar a fixar os profissionais de saúde?», questionou, por isso, a líder parlamentar comunista, repudiando os intentos do Chega de responsabilizar os imigrantes, «que são altamente explorados e muitas vezes se encontram em situação de grande vulnerabilidade», por «todos os males, a habitação, a segurança, agora a saúde».

Já sobre notícias quanto à existência de redes de tráfico humano, que aliciam e exploram pessoas a troco de quantias avultadas, Paula Santos deixou clara a posição do PCP: «É preciso reforçar meios e concentrar esforços no combate ao crime organizado, no combate ao tráfico e a redes criminosas que se aproveitam e abusam das pessoas».