Não passou no Parlamento a proposta do PCP de aumento para mil euros do Salário Mínimo Nacional (SMN) já em Janeiro de 2025. O projecto de resolução foi chumbado pelos votos contra de PSD, CDS e IL, com a abstenção de Chega e PS. A favor votaram as restantes bancadas.

A actualização do SMN assume um carácter de urgência face à realidade em que se encontram inúmeros trabalhadores que, mesmo trabalhando e auferindo um salário, vivem na pobreza.

É o próprio INE que o indica ao revelar que, em 2023, 9,2% dos empregados estavam em risco de pobreza já depois da transferências sociais. A estes dados, citados pelo deputado Alfredo Maia e que viu neles motivo para nos «envergonhar», há que somar os «19,6% de reformados, também em risco de pobreza e exclusão social».

O aumento do SMN para mil euros, como o PCP propõe, é assim uma medida fundamental não só para o combate efectivo à pobreza e para enfrentar o custo de vida como para uma mais justa distribuição da riqueza.

Assim o não entenderam os partidos que apoiam o Governo e a IL, recorrendo a habituais sofismas: a economia não pode pagar melhores salários, «sem crescimento económico não há forma de aumentar salários», «é preciso aumentar a produtividade», já houve um «acordo tripartido na concertação social», e por aí fora.

A estas mistificações contrapôs Alfredo Maia factos que ilustram o «País real», o qual, frisou, «o PCP conhece bem». Pormenorizando, entre outros exemplos, falou dos mais de dois milhões de trabalhadores que auferem menos de mil euros por mês de salário bruto; dos grandes grupos económicos que ganham 32 milhões de euros de lucros por dia; dos cinco principais bancos que este ano já acumularam cinco mil milhões de euros; da concertação social onde os acordos servem para conter aumentos salariais e para conter os direitos dos trabalhadores.

Concluiu, por isso, que «há dinheiro, há condições para aumentar os salários, para aumentar o SMN e para promover a valorização geral dos salários para todos».

Em debate estiveram ainda diplomas do BE, Livre e Chega, todos igualmente rejeitados.