A ligeira descida das taxas de juro, anunciada pelo Banco Central Europeu, não resolve os problemas dos aumentos anteriores, continua a ser necessária a luta da população por outra política de habitação.
Para a CGTP-IN, a descida das taxas em 0,25 pontos percentuais (de 3,25 para 3 por cento), decidida no dia 12 pelo BCE, terá «efeitos na diminuição das prestações do crédito à habitação de muitos dos que foram empurrados para o endividamento», mas «está longe de corrigir os vários aumentos anteriores da mesma taxa e, consequentemente, das prestações do crédito à habitação».
«Entre Junho de 2021 e Junho de 2024, as prestações aumentaram mais de 70 por cento», salientou a confederação, contrapondo que os salários subiram, nesses três anos,, «em média, apenas 17 por cento». No comunicado de imprensa que emitiu dia 13, a Intersindical observou que, «por detrás do brutal aumento dos custos, para quem comprou casa, estão os lucros da banca», lembrando que, só até Setembro deste ano, «os lucros dos cinco maiores bancos a operar em Portugal ascenderam a 3,9 mil milhões de euros».
No mesmo período, por efeito da especulação e da lógica de mercado, o valor mediano das vendas, por metro quadrado, aumentou 37 por cento, «mais uma vez, muito acima do crescimento dos salários».
Também no arrendamento se coloca o problema dos custos do acesso à habitação. A CGTP-IN refere que, entre os segundos trimestres de 2021 e de 2024, «o valor mediano do arrendamento por metro quadrado aumentou 34 por cento».
«É urgente e necessária uma intervenção do Estado», para regular os preços, pôr fim à especulação imobiliária e à liberalização das rendas e construir um parque público de habitação, que responda «às necessidades e direitos da população, consagrados na Constituição», defende a Inter, sublinhando a exigência de aumento geral e significativo dos salários.
No dia da decisão do BCE, o movimento Porta-a-Porta realizou uma acção simbólica, junto a um anúncio (outdoor) nas proximidades do Aeroporto de Lisboa, que chama os visitantes estrangeiros a investirem no imobiliário. O movimento respondeu, com uma colagem no anúncio, que «este país não pode estar a saque» e que, provando o outdoor que há casas, elas «não podem ser destinadas à especulação», devem servir para «quem vive e trabalha em Portugal morar a custos acessíveis».
Sobressalto em Loures
Para dia 12, a Câmara Municipal de Loures preparou demolições e o despejo de uma centena de pessoas, em Santa Iria de Azóia. O aviso foi dado com apenas 48 horas de antecedência e sem oferecer nenhuma alternativa. Perante a resistência das pessoas, que contaram com o apoio de activistas do movimento Vida Justa, entre outros, e levaram o caso à Assembleia Municipal, dia 13, os desalojamentos não foram concretizados, mas não houve nenhum compromisso do Executivo PS quanto à resolução do problema.
A CDU do concelho, num comunicado que difundiu nessa quinta-feira, após uma visita ao local do vereador Gonçalo Caroço, considerou «inaceitável que se possa avançar com estes despejos, sem existirem as alternativas de habitação para estas famílias». A decisão da Câmara ocorreu «passados dois anos de ter conhecimento da situação e nada fazer» e «como se as pessoas estivessem nesta situação por opção e não por os seus salários serem insuficientes para pagar uma renda ou uma prestação bancária».
Ainda com a gestão CDU, recorda-se no comunicado, o município «inscreveu na sua Estratégia Local de Habitação a construção de mais de 800 novas habitações públicas». No entanto, a maioria PS «acabou por se entregar ao mercado especulativo e pôs na gaveta mais de 700 habitações que estava previsto serem construídas com o PRR».