Após mais de 25 anos de negociações, foi anunciada a conclusão daquele que é apelidado, por quem o negociou, como o maior acordo de comércio do mundo, o Acordo UE-Mercosul. Este acordo, à imagem de outros negociados pela UE, insere-se na lógica da liberalização e desregulação dos mercados, em benefício das multinacionais.

A Comissão Europeia (CE) vem agora dizer que foram salvaguardados alguns produtos sensíveis, como a carne bovina, a carne de aves ou o açúcar, no entanto, haverá comércio livre de taxas em muitos outros produtos e, ainda assim, será permitido o comércio sem a cobrança de quaisquer taxas alfandegárias de 188 mil toneladas de carne de aves (representa mais de 40% do total da produção deste tipo de carne em Portugal em 2023) e 99 mil toneladas de carne bovina (praticamente metade da produção de carne de bovinos do nosso país em 2023, de acordo com dados do INE). A entrada destes produtos, nestas quantidades e a preços mais baixos, vai colocar em causa, ainda mais, os preços pagos à produção e os rendimentos e sobrevivência dos nossos produtores.

Não fossem já estas razões suficientes para a rejeição do acordo, ainda se juntam as questões relativas à qualidade e aos chamados “standards” dos produtos. Apesar de a CE dizer que não será permitida a entrada de produtos cujas exigências na produção sejam inferiores às que se fazem aos nossos produtores, não está claro como vai ser feita essa fiscalização. Recordamos que nos países do Mercosul têm crescido nos últimos anos os modelos de produção intensivos e super-intensivos, são produzidos produtos geneticamente modificados e com recurso a pesticidas, químicos e hormonas, que são proibidos no nosso país.

A CE acena com um chamado protocolo de sustentabilidade, apenso ao acordo. Este protocolo mais não é do que uma cortina de fumo para esconder os impactos ambientais nefastos que o acordo poderá ter. Por um lado, porque se incrementa a produção e o consumo de produtos que são produzidos a milhares de quilómetros de distância, ao invés de se promover a produção e o consumo locais. Por outro lado, porque o aumento da procura vai promover, ainda mais, modelos produtivos predadores da natureza, intensificando a desflorestação, por exemplo, além, claro, de aumentar a exploração dos trabalhadores. Lá, como cá. Este acordo pode ser tudo, menos sustentável.

Não é por acaso que, para aprovar o acordo, a CE se prepara para fugir, por um lado, à regra da unanimidade no Conselho e, por outro lado, ao escrutínio democrático por parte dos parlamentos nacionais e regionais dos diferentes Estados-Membros.

O PCP continuará, como até aqui, na linha da frente do combate a este acordo e às suas perigosas consequências e da denúncia das manobras antidemocráticas para o impor.