A biblioteca de Marvila acolheu no sábado, à hora de almoço, um encontro do Secretário-Geral do PCP com moradores daquela freguesia lisboeta, que concentra mais de uma dezena de bairros e onde a habitação pública domina: há casas da empresa municipal Gebalis, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e da Segurança Social. Grande parte delas, porém, encontram-se degradadas, sem mínimas condições de habitabilidade. No encontro (onde também estiveram o vereador da Câmara Municipal de Lisboa e candidato da CDU à sua presidência, João Ferreira, e as dirigentes do PCP na cidade, Inês Zuber e Cátia Lapeiro), vários moradores denunciaram os problemas mais sentidos pelas populações da freguesia.

 

“Prisioneiros em casa”

Em vários bairros da freguesia de Marvila há pessoas que se encontram efectivamente prisioneiras nas suas próprias casas: em muitos prédios há frequentemente elevadores avariados e as reparações tardam e, muitas vezes, não chegam a ser concretizadas. Alguns ficam parados por meses e anos. Esta situação afecta sobretudo as pessoas idosas, doentes ou com problemas de mobilidade.

Esta situação insólita levou à realização de várias acções de luta, promovidas pela associação de moradores e outras entidades do bairro. Esta luta, aliada às denúncias do PCP, deu ao caso alguma exposição mediática. O problema, contudo, continua: a Câmara Municipal remete a solução do problema para a Gebalis, que por sua vez empurra para a empresa responsável pela manutenção dos elevadores.

Quanto aos moradores, continuam presos em casa, muitos deles sem sequer poder sair, com tudo o que isso implica para a sua saúde física e psicológica.

 

Chuva em casa

Generalizada na freguesia é a degradação das habitações, provocada sobretudo pelas infiltrações de água. Um dos participantes no encontro referiu mesmo haver casas onde chove «como na rua». Mais do que um simples “incómodo”, esta situação tem graves consequências ao nível da salubridade e até da própria habitabilidade de muitas casas: mobiliário degradado, paredes e tectos negros e descascados e o agravamento de doenças do foro respiratório contam-se entre as mais sentidas.

Uma participante, membro da Comissão de Utentes de Saúde de Marvila, estabeleceu a relação entre habitação e saúde, salientando que «quando uma casa está exposta ao frio, quando tem infiltrações e humidades, é também a saúde dos que nela vivem que está em causa». E são justamente os mais vulneráveis – os doentes, os idosos, as crianças – que passam mais tempo em casa. Em conversa com alguns elementos da associação de moradores, soubemos de uma família que foi viver para o parque de campismo para travar o agravamento da asma de um dos seus filhos.

O anúncio de que a autarquia iria proceder à pintura das fachadas de alguns edifícios, utilizando verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, foi referido com ironia pelos moradores presentes no encontro, que se referiram a uma operação de cosmética que deixará o essencial por resolver. «Os problemas mais graves são no interior das casas», referiu um deles. Cabe aos proprietários – no caso, a Câmara Municipal de Lisboa e o Estado português – resolver estas inaceitáveis situações, que se arrastam há largos anos.

 

Exclusão e abandono

O primeiro morador a intervir no encontro com o Secretário-Geral do PCP usou duas “palavras-chave” para descrever o modo como os habitantes dos bairros da freguesia de Marvila são tratados: “exclusão” e “abandono”. Os restantes testemunhos trataram de demonstrar como foi acertada esta escolha de termos.

Nos bairros de Marvila, como em muitos outros da cidade de Lisboa, há espaços comuns degradados sem manutenção e requalificação há anos, a limpeza urbana é deficiente e os contentores de lixo são esvaziados com pouca frequência, acumulando-se lixo nas ruas durante vários dias. Acresce a isto o facto de haver poucos autocarros: «chega-se a demorar uma hora a chegar ao centro da cidade, e estamos em Lisboa!», queixa-se um morador, lembrando que até no acesso aos comboios são discriminados. Só quem não frequenta o transporte ferroviário suburbano de Lisboa é que nunca ouviu, dos altifalantes das estações, «pára em todas as estações e apeadeiros, excepto Chelas e Marvila».

Alguns moradores queixaram-se ainda do estigma que recai sobre os marvilenses, tantas vezes tratados como marginais: «não cuidam dos elevadores, dos prédios e dos espaços públicos e depois dizem que os moradores é que vandalizam o bairro, é insultuoso para nós», referiu um dos participantes.

A verdade é outra: em Marvila, como nesses outros bairros, vive gente de trabalho, com salários e pensões no geral muito baixos e a pagar rendas demasiado altas para os seus rendimentos (e tantas vezes por casas sem as mínimas condições). Além disso, há 14 mil pessoas sem médico de família na freguesia, 60 por cento do total.

 

A nossa vida nas nossas mãos

A população de Marvila não é de ficar calada perante as injustiças – e isso ficou claro no encontro de sábado. Dos presentes, muitos eram membros da associação de moradores, do grupo comunitário, da comissão de utentes da saúde e da própria Comissão de Freguesia do PCP, algumas das estruturas que desde há anos envolvem e mobilizam aquela população para a resolução dos seus problemas. Nesta luta, os marvilenses sempre contaram – e continuarão a contar, como ali se reafirmou – com a solidariedade e o apoio do PCP e da CDU.

Disto mesmo falou João Ferreira, lembrando as diligências feitas pelos eleitos comunistas nos órgãos autárquicos da Cidade – Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal – para que os elevadores sejam reparados rapidamente, para que sejam realizadas obras nas casas onde elas são mais urgentes, para que sejam requalificados edifícios e espaços públicos. E denunciou as opções do executivo municipal, que consagra para os 66 bairros municipais da cidade pouco mais de metade do que se propõe entregar, em devolução de IRS, às camadas sociais mais abonadas. Paulo Raimundo afirmaria, mais adiante, que estes 140 milhões que a CML consagra para os bairros representam «três dias de lucros dos principais grupos económicos». Por vezes, importa colocar as coisas em perspectiva...

O Secretário-Geral do PCP, que prometeu voltar com mais tempo àquela freguesia de Lisboa, valorizou a acção das associações que se batem pelo direito à habitação e pelas condições de vida das populações, considerando-as essenciais para transformar a realidade. É uma «dinâmica de bairro» que importa reforçar, salientou, rejeitando que reivindicar casas com qualidade, serviços públicos em condições e a mera possibilidade de poder sair de casa seja «exigir muito». «É o mínimo», contrapôs.

O vereador João Ferreira, que encabeçará a lista da CDU nas eleições do próximo ano, garantiu que o PCP continuará a fazer o que sempre fez e sublinhou – dirigindo-se aos presentes – que «o que vocês têm feito é fundamental». E Paulo Raimundo deixou a questão: «quem vai resistir mais? O poder político que nega a tanta gente o direito a uma habitação digna ou a força organizada dos bairros? No fim, é isto que conta.»

 

PCP pelo direito à habitação

O PCP entende a habitação como um direito universal, em cuja concretização cabe ao Estado um papel central. Do amplo lote de propostas que há muito vem apresentando para garantir este direito, reafirmou algumas delas no âmbito do debate do Orçamento do Estado.

Entre estas, encontram-se medidas como: 300 milhões de euros para o IHRU, destinados ao realojamento habitacional, reabilitação do parque habitacional público e promoção de habitação a custos controlados e renda condicionada; mobilização do património público para oferta habitacional; a criação de um programa-piloto de apoio à construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos (através de cooperativas e associações); ou o apoio à recuperação e reabilitação de imóveis actualmente devolutos ou destinados a fins não habitacionais.

O Partido defendeu, ainda, um regime especial de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação, propondo medidas como a redução de comissões bancárias e outros custos, ou a renegociação mediada do crédito à habitação.

Além disso, e a título de exemplo, já em Maio o PCP tinha apresentado um projecto de resolução com medidas como o fim das penhoras, execuções e despejos de devedores que não pudessem garantir outra habitação, ou a assunção do Estado do seu papel de promotor público de habitação.

Todas estas mereceram a rejeição, com votos contra ou abstenções, dos partidos da política de direita, PSD, CDS, PS, CH e IL.