O PCP caracterizou o acordo final da COP29 pela indefinição na determinação das metas, pela insuficiência do financiamento e pela desadequação dos mecanismos propostos.

Quando ouvimos os representantes dos países mais desenvolvidos a bater no peito exclamando que «estamos todos no mesmo barco» em matéria ambiental, aquilo que querem de facto fazer é nivelar responsabilidades e até usar a cartada “verde” para condicionar países em desenvolvimento.

Nem todos os países contribuíram de igual forma para acumulação de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Em termos de emissões históricas e cumulativas (desde 1850-2024), os EUA são, de longe, o maior emissor de Gases com Efeito de Estufa, ultrapassando os 500 mil milhões de toneladas. Mesmo a China, que tem vindo a ser apontada como grande emissor, encontra-se ao nível da União Europeia (UE), sendo que per capita produz menos de um terço que o conjunto dos 27 países da UE. Tal como o PCP denunciou, «os países economicamente mais desenvolvidos, e os interesses das grandes transnacionais que representam, pressionam para nivelar responsabilidades nos problemas ambientais e, quando clamam por metas ambiciosas estão, em grande medida, a exigi-las a outros países, com menos responsabilidade históricas e com menos emissões per capita. Como o PCP tem defendido é fundamental afirmar o princípio de responsabilidade comum mas diferenciada».

O Capital apresenta-se neste processo apostando em sectores aparentemente contraditórios. Sectores do grande capital que olham para os problemas ambientais querendo abrir novas áreas de negócio, enquanto outros sectores de capitalistas procuram garantir as suas áreas de negócio. Todos querem afirmar que o capitalismo é o sistema natural. Uns procuram apresentá-lo com modernidade, pintam-se de verde e transferem o ónus da degradação ambiental para os comportamentos individuais. Outros procuram afirmá-lo como inevitável, negando os problemas ambientais com discursos obscurantistas e reaccionários. Todos mostram-se mais preocupados em garantir mecanismos de acumulação do que apontar linhas para resolver os problemas ambientais.

O FMI tem vindo a desenvolver teoria para afirmar que tudo se resolve deixando o mercado funcionar e na atribuição de preço às funções dos ecossistemas. Já conseguiram “calcular” o preço da capacidade das árvores absorverem CO2, os preços dos “serviços” prestados pelas baleias e até da polinização das abelhas. Mas quando se trata de garantir lucros a privados invocam a impossibilidade de quantificar e precificar a incerteza e os custos altos de infra-estrutura, clamando por intervencionismo nos mercados para garantir lucros.

Acresce que quando ouvimos os representantes do Capital falar em financiamento para a transição climática, aquilo que em grande medida propõem aos países em desenvolvimento são empréstimos, ou seja, agiotagem neocolonial do costume agora sob o pretexto ambiental.

A COP29 decidiu globalizar o Mercado Global de Carbono, que garantirá que grandes empresas poluidoras continuarão a poluir recorrendo à compra de créditos de emissão e aprofundará novas formas de acumulação da riqueza sem resolver o problema. A ministra do Ambiente e Energia do Governo PSD-CDS sublinhou que a UE estaria bastante confortável com esta aprovação, louvando a credibilidade dos mercados especulativos, sendo que o esquema implementado na UE já demonstrou ineficácia e até resultados contrários aos enunciados.

Para o PCP, o que é necessário é salvar a Natureza e não o Capital!

Por isso alertou que fazer depender as políticas ambientais de instrumentos baseados no mercado será sempre uma perigosa e falsa solução; sublinhou a urgência de verdadeiras políticas de adaptação aos efeitos alterações climáticas e reafirmou que a necessidade de intensificar esforços de mitigação das alterações climáticas, designadamente com redução de emissões de GEE, requer uma viragem na política ambiental do nosso país.