Aquilo que o Parlamento Europeu (PE) proclama como uma vitória – o acordo alcançado para o pagamento dos juros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – constitui um prejuízo para os trabalhadores e para os povos, pois «o mecanismo acordado vai levar a que possam ser canalizados para o pagamento dos mais de dois mil milhões de euros de juros da dívida contraída pela União Europeia montantes hoje destinados à coesão, ao combate à pobreza e desigualdades, aos sectores produtivos, entre outros», denuncia João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.

Do acordo alcançado entre as forças com maior expressão no PE e o Conselho Europeu resulta, entre outros aspectos, uma diminuição das verbas atribuídas ao fundo das pescas em mais de 120 milhões em relação ao orçamento do ano anterior, bem como uma redução de mais de 500 milhões de euros nos montantes alocados para a agricultura, desprezando as dificuldades destes sectores e os milhares de agricultores que saem à rua lutando pela sobrevivência e por mais apoios à produção.

Medidas que podem, desde logo, ter consequências negativas para Portugal, refere o comunicado, explicando que «este é um orçamento que dá prioridade a opções de cariz militarista e armamentista, de gestão e externalização de fronteiras, que vão ao encontro dos interesses dos grupos económicos e dos interesses do complexo industrial-militar, mas que ignoram os problemas dos trabalhadores e dos povos».

PCP apresenta propostas

O deputado do PCP procurou dar resposta a esses problemas apresentando diversas propostas, de que se destacam:

– a transferência de verbas associadas às opções militaristas e armamentistas para os fundos destinados a dar resposta a problemas sociais;

– a criação de financiamento adicional e específico da União Europeia que os Estados Membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito à habitação digna e a preços acessíveis;

– o aumento de verbas para as fileiras produtivas, nomeadamente nos sectores das pescas, do vinho, do azeite ou da apicultura;

– o apoio aos Estados Membros que decidam reverter os processos de privatização de empresas em sectores sociais e estratégicos, para que os direitos sociais sejam garantidos em vez de serem transformados em negócios;

– que os fundos europeus estejam condicionados à proteção do emprego, ao respeito pelos direitos dos trabalhadores e ao contributo para o desenvolvimento local e regional;

Apesar da aprovação do orçamento, e tal como fez durante este processo de aprovação, o deputado do PCP no PE «não desperdiçará nenhuma oportunidade para levantar a voz na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português e para denunciar as opções da União Europeia que prejudiquem o nosso país».