A dis­cussão na As­sem­bleia da Re­pú­blica vi­sava aprovar «a con­ti­nui­dade das op­ções po­lí­ticas, em favor dos in­te­resses que já temos visto de­fen­didos e apli­cados no pas­sado», acusou o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, ao in­tervir na parte final do pro­testo, con­vo­cado sob o lema «Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões, de­fender os ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado – Pelo di­reito à saúde, edu­cação, ha­bi­tação».

Para a con­cen­tração junto da es­ca­daria do Pa­lácio de São Bento, foram or­ga­ni­zados dois des­files: um partiu da Praça Luís de Ca­mões e o outro da Es­trela. Os ma­ni­fes­tantes, re­par­tidos por dis­tritos, trans­por­taram faixas e car­tazes com rei­vin­di­ca­ções co­muns e gri­taram pa­la­vras de ordem a con­dizer com as ra­zões da mo­bi­li­zação, como «Não po­demos aceitar: em­po­brecer a tra­ba­lhar» e «Para os pa­trões são mi­lhões, para os sa­lá­rios só tos­tões».

Tiago Oli­veira – que foi an­te­ce­dido na tri­buna por Rita Branco, da In­ter­jovem e do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN – ob­servou que, no mesmo mês em que se dis­cute o OE, «as­sis­timos à di­vul­gação dos bru­tais lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros nos pri­meiros nove meses deste ano». Ora, «o que ali dentro está a ser co­lo­cado à dis­cussão, por este Go­verno, não é como de­vemos dis­tri­buir me­lhor estes mi­lhões e mi­lhões de euros de lu­cros», mas sim «uma pro­posta de OE que pro­cura ga­rantir que estes lu­cros sejam ainda mai­ores, para o pró­ximo ano, e que, so­bre­tudo, fi­quem sempre nas mãos dos mesmos».

Ex­cluindo quais­quer «dú­vidas», o Se­cre­tário-Geral da CGTP-IN afirmou que «este não é um Go­verno do povo e para o povo». «Um go­verno, com­pro­me­tido com os in­te­resses do País e dos tra­ba­lha­dores, dis­cu­tiria e apro­varia me­didas que res­pon­dessem aos seus pro­blemas e justos an­seios», e «co­lo­caria em cima da mesa, como pri­o­ri­dades, os sa­lá­rios, os di­reitos, as pen­sões, a me­lhoria das con­di­ções de vida, a de­fesa dos ser­viços pú­blicos, a ga­rantia de um fu­turo me­lhor». No en­tanto, «o que, hoje, o Go­verno e os que re­pre­sentam os in­te­resses do ca­pital estão a dis­cutir, dentro da­quelas pa­redes, é tudo menos isso», acusou.

Para a CGTP-IN, «a hi­po­crisia ganha par­ti­cular di­mensão, quando dizem que não há di­nheiro para in­ves­ti­mentos fun­da­men­tais e es­tru­tu­rais para o País, para a va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e o seu re­forço, mas avançam com uma re­dução para as em­presas, no IRC, que, se­gundo a UTAO, cor­res­pon­derá a mais de 400 mi­lhões de euros».

A este pro­pó­sito, Tiago Oli­veira deixou um de­safio: «Tentem-nos en­ganar, mais uma vez, ao afirmar que o País não aguenta. Ex­pli­quem lá, mais uma vez, como se ti­vés­semos cinco anos, que as em­presas não aguentam. Ex­pli­quem lá que o mer­cado deve ser livre.» «Enfim, ex­pli­quem-nos o raio que vocês qui­serem», con­cluiu, «mas o certo é que estes se­nhores, que pro­põem este OE, con­ti­nuam sempre, mas sempre, a en­cher bolsos já bem cheios à custa de quem tra­balha».

O di­ri­gente sin­dical frisou que «não temos me­mória curta», «sa­bemos quem nos ex­plora, sa­bemos quem é o PSD e o CDS». Logo a se­guir, evocou o pro­vérbio «tão la­drão é o que vai à horta como o que fica à porta», para acusar «todos aqueles que, hoje, na vo­tação deste OE, através do seu voto, per­mi­tirem, seja de que forma for, a apro­vação do mesmo»: «também esses são cul­pados por tudo isto que está em curso».

Por outro lado, «também não es­que­cemos as cam­pa­nhas de­ma­gó­gicas que estão a ser cons­truídas por al­guns». Tiago Oli­veira as­si­nalou que «o po­si­ci­o­na­mento do PS per­mitiu isso», quando ad­mitiu aprovar o OE, «co­lo­cando em cima da mesa duas li­nhas ver­me­lhas que nunca o foram». Dessa forma, o PS «abriu ca­minho para que al­guns, como a IL e o CH, que sa­bemos muito bem ao que vêm, en­ce­tassem uma cam­panha tipo te­le­no­vela, com po­si­ci­o­na­mentos que nunca te­riam caso o PS ti­vesse tido um po­si­ci­o­na­mento sério».

A CGTP-IN re­alça que «este também é o Or­ça­mento da IL e do CH», pelas po­si­ções que «sempre, mas sempre» as­su­miram «no que toca a re­tirar di­reitos a quem tra­balha, no que toca aos ata­ques aos ser­viços pú­blicos, no que toca a sal­va­guardar os in­te­resses dos mesmos que já muito têm».

Só com a luta
«Nós não bai­xamos os braços, em mo­mento algum», afirmou Tiago Oli­veira, as­se­gu­rando que «os tra­ba­lha­dores podem con­ti­nuar a contar con­nosco, para en­ca­beçar a luta por um fu­turo me­lhor». Re­cordou o mês de mo­bi­li­zação, rei­vin­di­cação e luta, que a CGTP-IN pro­moveu entre 7 de Ou­tubro e 8 de No­vembro, «com mi­lhares de tra­ba­lha­dores con­tac­tados, cen­tenas de ple­ná­rios, um con­junto enorme de ini­ci­a­tivas», a cul­minar na «gran­diosa ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 9 de No­vembro».

Com «esta dis­po­ni­bi­li­dade, esta cons­ci­en­ci­a­li­zação de que só com a luta é que con­se­gui­remos avançar», «os tra­ba­lha­dores têm con­se­guido con­quistas im­por­tantes». «Mas temos de con­ti­nuar a tri­lhar este ca­minho», apelou o Se­cre­tário-Geral da CGTP-IN.

É pre­ciso e é pos­sível

«É pre­ciso mudar de rumo, é pos­sível uma vida me­lhor», su­blinha-se na Re­so­lução apro­vada e acla­mada na parte final da con­cen­tração, quando os ma­ni­fes­tantes res­pon­deram ener­gi­ca­mente à su­gestão de «dar uma as­so­bi­a­dela» contra a pro­posta de OE que ia ser co­lo­cada à vo­tação no ple­nário par­la­mentar.

No do­cu­mento re­a­firma-se que, para con­cre­tizar essa al­te­ração de rumo, «é fun­da­mental res­ponder às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores». Enu­me­radas em onze pontos, – co­me­çando pelo au­mento ge­ne­ra­li­zado dos sa­lá­rios (em, pelo menos, 15 por cento e num valor nunca in­fe­rior a 150 euros) e a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões –, estas rei­vin­di­ca­ções, «na si­tu­ação que o País atra­vessa, as­sumem uma enorme im­por­tância» e devem ter «res­posta ime­diata».

Re­clama-se «uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, que dis­tribua a ri­queza de forma justa, que res­peite e va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, que de­fenda e in­vista nos ser­viços pú­blicos e nas fun­ções so­ciais do Es­tado» e fica ex­presso «o com­pro­misso de con­ti­nuar a luta, in­ten­si­ficar a acção rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho».

«Fe­liz­mente, há esta força!»

O Se­cre­tário-Geral do PCP, Paulo Rai­mundo, acom­pa­nhado por Fer­nanda Ma­teus, João Fer­reira, João Oli­veira e Ri­cardo Costa (todos mem­bros da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral), saudou os di­ri­gentes sin­di­cais e ou­tros par­ti­ci­pantes no pro­testo, no início da con­cen­tração, junto do palco, ins­ta­lado na base da es­ca­daria.

Em breves de­cla­ra­ções à co­mu­ni­cação so­cial, o di­ri­gente co­mu­nista ob­servou que «estas pes­soas estão aqui a exigir uma vida me­lhor, a que têm di­reito», com «me­lhores sa­lá­rios, me­lhores con­di­ções de tra­balho, menos pre­ca­ri­e­dade». «É isso que é pre­ciso que um Or­ça­mento ao ser­viço da mai­oria faça», mas «não é nada disso que está a acon­tecer», pro­testou Paulo Rai­mundo, porque «lá dentro» iria ser apro­vado um OE que, «no fun­da­mental, está es­crito pela mão dos grupos eco­nó­micos, para servir os in­te­resses dos grupos eco­nó­micos».

«Fe­liz­mente, há esta força cá fora, para con­ti­nuar a pres­si­onar nesse ca­minho, ur­gente e ne­ces­sário, em par­ti­cular, no au­mento geral dos sa­lá­rios, que é a questão cen­tral», en­fa­tizou o Se­cre­tário-Geral do Par­tido.