O Orçamento do Estado (OE) foi aprovado na passada sexta-feira na AR, com a cumplicidade do PS que o viabilizou, colocando-se ao lado do PSD e CDS e permitindo que Chega e IL votassem contra, mesmo estando de acordo com o seu conteúdo e o da política em curso.

Entretanto, no mesmo momento em que se procedia à votação do orçamento, que irá agravar as injustiças e desigualdades sociais, junto à AR, milhares de trabalhadores, em concentração convocada pela CGTP-IN, reivindicavam as medidas que deviam estar no OE e não estão: o aumento significativo dos salários e das pensões, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia do direito à saúde, à educação e à habitação.

É um orçamento que devia dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País; devia contribuir para o desenvolvimento nacional; devia garantir dignidade a quem trabalhou uma vida inteira. Mas, pelo contrário, é um instrumento ao serviço dos grupos económicos e financeiros.

É um Orçamento que não responde à falta de médicos, enfermeiros, técnicos, professores, auxiliares, pessoal em falta nas forças de segurança, na justiça e em tantos outros serviços públicos; que não valoriza os bombeiros; que não responde à falta de investimento e de apoios à ciência, à cultura e ao desporto; que não responde à produção nacional, às pequenas empresas, nem garante a protecção ambiental. 

É um Orçamento que impõe, uma vez mais a perda de poder de compra aos trabalhadores da administração pública, em que o SMN fica muito aquém dos 1000 euros reivindicados e onde os trabalhadores do sector privado continuarão a ser vítimas de uma legislação laboral que promove a contenção salarial. É um orçamento onde um reformado com 500 euros de reforma terá um aumento de apenas 19,5 euros, facilmente consumido pelo agravamento dos preços, em vez dos 70 euros que o PCP exigia, como aumento mínimo para todas as pensões.

Tudo isto quando se sabe existirem recursos para responder às necessidades do País, de que são exemplo os milhares de milhões de euros entregues ao grande capital, quer em benefícios fiscais, quer nas parcerias público-privadas, quer na descida do IRC, cuja aprovação contou com os votos do PSD, CDS, PS, Chega (que se absteve porque queria ir ainda mais longe descendo dois pontos percentuais) e IL e que vai agravar ainda mais a injustiça fiscal, retirando ao Estado avultados meios financeiros necessários ao investimento e aos serviços públicos, (desde logo no SNS e na Escola Pública), mergulhados em crescentes dificuldades.

Aprovado o OE, impõe-se continuar a luta pelo aumento geral dos salários e das pensões, como os trabalhadores reclamaram junto à AR. É preciso prosseguir e desenvolver a acção reivindicativa. É preciso também dinamizar a acção nacional do PCP «Aumentar salários e pensões, por uma vida melhor», que contou esta semana com diversas iniciativas pelo País traduzidas em inúmeros contactos.

De facto, o Partido Comunista Português toma a iniciativa e desenvolve uma intensa intervenção junto dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens. Intervém nos locais de trabalho, nos centros de saúde e hospitais, nas escolas e universidades, na exigência e no abrir de caminho e esperança pelo aumento geral dos salários e das pensões, do acesso à saúde, à escola pública, à habitação, à rede pública de creches e de lares, afirmando os valores de Abril e lutando pela ruptura com a política de direita e pela afirmação da política alternativa – patriótica e de esquerda – que desenvolva o País.

Uma política alternativa que, de igual modo, combata a guerra e afirme a paz, como reclamaram os muitos participantes nas acções de solidariedade com a Palestina que ocorreram na semana passada, em Lisboa, Porto e Coimbra, exigindo uma Palestina livre e a paz no Médio Oriente. Uma luta que é indispensável para a paz, a solidariedade, a amizade, a cooperação entre todos os povos do mundo.

Tudo isto marcará presença daqui a uma semana, no XXII Congresso do PCP, um momento de grande importância para o Partido, mas também para o povo e o País.

Um Congressoque tem juntado muitos comunistas a discutir as Teses-Projecto de Resolução Política, a envolverem-se e participarem directamente neste processo de construção colectiva, a enriquecerem a análise e as conclusões sobre os passos a dar para ultrapassar limitações e dificuldades. E, assim, o Partido estará em melhores condições de intervir e de lutar, num tempo exigente, desafiante, não isento de perigos, a enfrentar adversários muito poderosos, mas com uma coragem, uma audácia e uma confiança só ao alcance de quem está na vida e ligado à vida, como o PCP.