Este ano, o Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina – 29 de Novembro – surge quando, no Médio Oriente, se vive a mais grave situação humanitária resultante da agressão genocida que Israel prossegue na Palestina e dos ataques permanentes aos países da região, sobretudo contra o Líbano e a Síria.

Num desrespeito dos direitos do povo palestiniano, que dura há 76 anos, a política de genocídio que o governo israelita pratica, desde Outubro do ano passado, já é responsável por mais de 44 mil mortos palestinianos, na sua maioria mulheres e crianças, por mais de 103 mil feridos e milhares de desaparecidos.

Recorde-se que, em 1947, com a Resolução 181, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel. Desde então, este princípio tem sido reafirmado por vários órgãos da ONU. No entanto, há mais de sete décadas que Israel se recusa a cumpri-lo.

Em 1949, a Resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, reconhecendo Israel como membro da ONU, reafirmou os princípios e determinações constantes das Resoluções 181 e 194 da Assembleia Geral da ONU e as obrigações que daí decorriam para aquele novo Estado-membro. Em 1988, no espírito destas resoluções, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) proclamou a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967 – a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza.

Contra o espírito e a letra da resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, Israel desenvolve, desde a sua criação, uma política de sistemática obstrução à realização dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupação e a colonização dos territórios palestinos ocupados em 1967.

Para mais, desde Outubro de 2023, Israel leva a cabo uma política genocida de punição colectiva contra o povo palestino, em particular na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia, de uma violência que só tem paralelo no período da Nakba. A gravidade da situação que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justiça a decretar a aplicação de medidas preventivas que Israel afrontosamente se recusa a cumprir.

Ignorando o Direito Internacional, os convénios de Genebra, as inúmeras denúncias internacionais, Israel prossegue bombardeamentos a campos de refugiados, escolas, hospitais, habitações, populações indefesas, deslocadas obrigatoriamente diversas vezes e, recentemente, também na zona ocupada de Jerusalém Oriental, visando a deslocação forçada e a limpeza étnica da presença palestiniana.

Israel pretende ir mais longe e usar também a fome como arma para assassinar o povo palestiniano de que é exemplo a decisão de impedir a actividade da UNRWA, a agência da ONU que apoia os refugiados palestinianos, sobretudo na Faixa de Gaza. Ora, ver, neste contexto, que o Parlamento Europeu rejeitou uma proposta de João Oliveira, deputado comunista no Parlamento Europeu, visando o agendamento de um debate sobre as decisões do parlamento israelita que visam impedir a acção daquela agência da ONU, só pode merecer o nosso mais vivo repúdio.

Mas, simultaneamente, demonstra a responsabilidade das instituições da União Europeia (UE) no massacre e genocídio que Israel prossegue na Palestina e no Líbano, pondo em causa a paz no Médio Oriente. E assim, as potências da União Europeia continuam a apoiar Israel ao lado dos EUA. Registe-se que, recentemente, e mais uma vez, no passado dia 20, os EUA usaram o veto para impedir a aprovação de um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que apelava a um cessar-fogo em Gaza. O projeto de resolução preparado pelos dez membros eleitos do Conselho de Segurança exigia «um cessar-fogo imediato, incondicional e permanente que deve ser respeitado por todas as partes».

Entretanto, cerca de 150 países da ONU, incluindo Espanha, Irlanda e Noruega reconhecem o Estado da Palestina, isto é, a esmagadora maioria dos países do mundo. Mas, inadmissivelmente, o governo de Portugal continua a não o fazer, sendo por demais evidente que não haverá paz na região sem o reconhecimento do Estado da Palestina.

Cresce por todo o mundo, incluindo em Portugal, a solidariedade com a Palestina. E já amanhã, dia 29 de Novembro vamos voltar à rua a exigir o fim do genocídio que Israel pratica, o cessar-fogo imediato e permanente, o fim dos bombardeamentos, a ajuda humanitária e a reconstrução de Gaza, a libertação dos presos e o reconhecimento do direito de retorno dos palestinianos, o reconhecimento do Estado da Palestina com as fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém Oriental.