Amanhã será votado (votação final global) o Orçamento do Estado para 2025, com o PS a garantir a sua viabilização. Um Orçamento do Estado talhado ao sabor dos interesses dos grupos económicos e financeiros, como se vê, entre tantas outras medidas que beneficiam o capital monopolista, na opção, que envolve PSD, CDS e PS, de baixar o IRC.

Perante tais opções, o PCP votará contra este OE, como já o fez, na votação na generalidade. Ao mesmo tempo, durante a discussão na especialidade, apresentou cerca de cinco centenas de propostas para responder com soluções concretas aos problemas nacionais. Quinhentas propostas inseridas na perspectiva de uma outra política, uma política alternativa capaz de resolver esses problemas.

Também esta semana, e com grande projecção mediática, teve seguimento a operação antidemocrática, invocando o 25 de Novembro, levada a cabo pelo PSD e CDS, acompanhados pelo Chega e IL e que contou com a anuência de mais forças políticas, a que se juntou o Presidente da República, com a sua presença na sessão na AR.

Foi, de facto, mais um momento, no quadro de uma operação mais ampla de confronto com a Revolução de Abril, as suas conquistas e valores, indissociável da crescente promoção de concepções reaccionárias e fascizantes, que nesta sessão na AR desfilaram pela mão dos principais promotores desta provocação.

Confirmou-se, assim, a justeza da posição do PCP ao decidir não participar nesta sessão, denunciando os seus objectivos e reafirmando que é com o 25 de Abril – que trouxe a democracia, a liberdade e os direitos – que o povo, e com ele o PCP, estão comprometidos.

O PCP desenvolve a acção nacional «aumentar salários e pensões, para uma vida melhor», com iniciativas por todo o País de contacto com os trabalhadores e as populações. Foi no âmbito desta acção que o Secretário-Geral do PCP esteve na passada quinta-feira em contacto com pais e trabalhadores do Jardim Infantil Popular da Pontinha, em Lisboa, assinalando o respeito que devem merecer os direitos dos pais e das crianças, particularmente no acesso às creches e sublinhando que o PCP continua a luta pela garantia de creche gratuita para todas as crianças através de uma rede pública, bem como a garantia de vaga no pré-escolar.

Foi também no âmbito da sua iniciativa pela resolução dos problemas nacionais que o PCP se encontrou com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sacavém, tendo Paulo Raimundo destacado a necessidade de garantir condições dignas para os profissionais que asseguram noventa por cento do socorro e emergência em Portugal. Aí, sublinhou que é necessária uma política que valorize carreiras, salários e meios essenciais para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), travando o caminho das privatizações e apostando no serviço público.

Domesmo modo, é pelo aumento dos salários e das pensões, para defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, pelo direito à saúde, à educação e à habitação que se vai realizar amanhã, frente a Assembleia da República, a concentração promovida pela CGTP-IN, no mesmo dia em que será votado o Orçamento do Estado, que não responde a essas justas reclamações.

Do mesmo modo, desenvolve-se a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e as populações mobilizam-se em defesa dos serviços públicos e pela resolução dos problemas que afectam as suas vidas e que a acção do Governo vai agravando.

Também se desenvolve a luta em defesa da paz, por uma Palestina livre e pela paz no Médio Oriente, de que vão ser expressão as acções de solidariedade com a Palestina, amanhã, Dia de Solidariedade Internacional com o Povo Palestiniano, em Lisboa, Porto e Coimbra.

É neste quadro geral que prossegue a preparação do XXII Congresso do PCP, a quinze dias da sua realização, em Almada. Um Congresso cujo êxito político é de grande importância para o reforço do PCP e igualmente importante para os trabalhadores e o povo, cujas aspirações a uma vida melhor requerem um PCP mais forte.

Por isso, o envolvimento dos membros do PCP na preparação do Congresso é o melhor contributo para esse êxito e consequente reforço.

E, com o PCP mais forte, estimulando a intensificação da luta de massas, promovendo o alargamento da unidade e convergência com democratas e patriotas, criar-se-ão as condições para a ruptura com a política de direita e para a concretização da política alternativa patriótica e de esquerda. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, defenda e promova a produção nacional, garanta o controlo público dos sectores estratégicos da nossa economia, trave as privatizações e combata a corrupção, promova a justiça fiscal, garanta o direito à saúde, à educação e à habitação, responda aos problemas do ambiente, desenvolva o País, defenda o regime democrático e cumpra a Constituição da República.

É este o caminho que é urgente trilhar, no rumo de Abril e inspirado nos seus valores e não o caminho de retrocesso a que a política de direita nos tem vindo a conduzir.