AFIRMAR ABRIL, POR UMA POLÍTICA ALTERNATIVA

«É com o povo que o PCP está»

Ao mesmo tempo que os grupos económicos e financeiros encaixam nos seus cofres mais de 32 milhões de euros de lucros por dia, permanecem os baixos salários e as baixas pensões e largos milhares de trabalhadores empobrecem a trabalhar.

Uma situação cujas causas urge combater e que coloca como emergência nacional o aumento geral dos salários e das pensões. Combate que é preciso continuar a travar em todas as frentes, no Orçamento do Estado (OE) e para lá dele.

Ao contrário do que afirma a propaganda do Governo, os grandes beneficiários deste OE são os grupos económicos e financeiros. É para estes que se destina a redução do IRC em 1 por cento e uma enorme quantidade dos mais de mil e oitocentos milhões de euros em benefícios fiscais. É também para estes que vão vão os mil e quinhentos milhões de euros que o OE destina a parcerias público-privadas.

Ora, o País precisa de um outro rumo, precisa de investimento público, de investir no aparelho produtivo sujeito ao longo de anos e anos a um processo de destruição das conquistas de Abril, em que as privatizações tiveram um lugarcentral.

Foi, exactamente,para dar evidência às desastrosas consequências do processo de privatizações, que, na terça-feira passada, numa sessão em Lisboa,o Secretário-Geral do PCP sublinhou: «Da mesma forma que as nacionalizações foram característica central do processo revolucionário, também as privatizações foram um dos elementos centrais do processo contra-revolucionário, primeiro na reconstrução do capitalismo monopolista e do poder das grandes famílias, depois na desnacionalização da economia e de muitos dos seus sectores estratégicos, com as consequências que marcam o presente».

É este ataque às conquistas de Abril que a direita e as forças reaccionárias – com a conivência daqueles muitos que sempre com ela andaram de braço dado – querem celebrar, a pretexto da comemoraçãodo golpe militar do 25 de Novembro e relançar a ofensiva contra-revolucionária contra Abril e legitimar as suas próprias opções e política destruidora.

«Não serão as comemorações de Abril – afirmou Paulo Raimundo – porque faltará o povo. E é com o povo que o PCP está, aquele povo que este ano encheu a Avenida da Liberdade e tantas Praças e Avenidas deste país a comemorar os 50 anos da Revolução Portuguesa».

O PCP rejeita e dá combate à operaçãoantidemocrática de desvalorização e apagamento do 25 de Abril, de promoção de concepções e projectos reaccionários, que está em curso e onde se insere a sessão prevista na Assembleia da República invocando o 25 de Novembro, na qual os deputados comunistas marcando a sua inequívoca oposição e protesto, não estarão presentes.

E, por maior que seja a operação que está em curso contra a Revolução de Abril, contra as suas conquistas e os seus valores, o PCP continuará a defender essas conquistas e a exigir que esse Abril inacabado retome o seu caminho e e se concretize na necessária ruptura com a política de direita e afirmação de uma outra política, patriótica e de esquerda, com centralidade na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na afirmação da soberania nacional, no investimento nos serviços públicos, no aparelho produtivo, na produção nacional; que defenda o regime democrático e a Constituição da República.

Neste contexto, impõe-se o desenvolvimento da luta. Luta que teve no passado dia 9 de Novembro uma expressiva manifestação em Lisboa e do Porto, e que precisa de se alargar cada vez mais na acção reivindicativa nos locais de trabalho, voltando a ter nova expressão convergente no próximo dia 29 de Novembro, na concentração junto à Assembleia da República (dia da votação global final do OE) e na acção de solidariedade com a Palestina e pela paz no médio Oriente, nesse mesmo dia, junto à embaixada de Israel.

Impõe-se igualmente a a intensificação da intervenção, iniciativa e reforço do PCP. Iniciativa em que se insere a acção nacional «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor», que decorre por todo o País. Reforço de que o XXII Congresso é um momento-chave na vida do PCP, Partido necessário e insubstituível na luta de todos os dias pelos direitos, pela ruptura com a política de direita, pela alternativa patriótica e de esquerda que se integra na construção de uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril e que é indissociável do processo de construção de uma sociedade nova, o socialismo e o comunismo.