Não é possível aguentar mais uma situação económica e social do País, que se agrava, com as condições de vida da imensa maioria dos portugueses a degradar-se, ao mesmo tempo que, como revelam os dados que se vão conhecendo dos primeiros 9 meses deste ano, se acumulam lucros brutais por parte dos grupos económicos e financeiros.

É neste quadro que merece grande valorização a manifestação nacional promovida pela CGTP-IN, no sábado passado no Porto e em Lisboa, uma jornada e uma expressão da luta organizada dos trabalhadores que revelou determinação, força e exigência de aumento dos salários e pensões, pelo direito às funções sociais do Estado, pelo direito à habitação e aos serviços públicos, pela resolução dos problemas nacionais. Uma luta que vai continuar a desenvolver-se em torno da acção reivindicativa nos locais de trabalho e na concentração convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 29 de Novembro (dia da votação final global do OE), junto à AR.

A situação que vivemos está também marcada pelos problemas no INEM que o PCP denunciou oportunamente. Problemas no INEM que, com a aprovação do OE, se vão agravar, tal como a situação nas urgências hospitalares ou mesmo no SNS de forma geral. Situação que é consequência do desinvestimento sistemático nos serviços públicos, nomeadamente nos seus profissionais, que vem degradando salários, carreiras, profissões e condições de trabalho. Realidade que foi levada a um limite que não é mais sustentável, ameaçando pôr em causa o direito fundamental do povo português às funções sociais do Estado.

O que está em causa não é a capacidade ou incompetência deste ou daquele responsável político, o que está em causa é uma política errada e contrária aos serviços públicos e aos interesses dos trabalhadores, do povo, da juventude e do País.

Face a esta situação, impõe-se a intensificação da luta dos trabalhadores e das populações e a dinamização da acção e da iniciativa do PCP. Partido que assumiu uma posição de frontal rejeição do OE e que, ao mesmo tempo, tem vindo a apresentar largas dezenas de propostas com soluções para os problemas.

No mesmo plano, o PCP continua a dinamizar a acção nacional «aumentar salários e pensões. Por uma vida melhor», contactando os trabalhadores e as populações e recolhendo milhares de assinaturas em torno da reclamação de que é possível, é necessário e é urgente aumentar os salários e as pensões, para uma vida melhor. Foi neste âmbito que o Secretário-Geral do PCP participou no contacto com os trabalhadores do sector operacional da Câmara Municipal do Seixal na sexta-feira da semana passada, junto de quem reafirmou essa exigência, mas também a exigência do acesso ao Serviço Nacional de Saúde e à habitação e o respeito pelos direitos dos pais e das crianças, particularmente no acesso às creches.

Foi também no contexto da dinamização da sua iniciativa que o PCP realizou a sessão «25 de Abril – hoje e amanhã» evocativa do 101.º aniversário de Álvaro Cunhal, em Alpiarça, no domingo passado.

Sessão tanto mais oportuna no ano em que comemoramos os 50 anos do 25 de Abril. «Revolução – como referiu o Secretário-Geral do PCP – de hoje e de amanhã, que teve em Álvaro Cunhal uma das suas figuras maiores, alguém que desde cedo deu um contributo fundamental para a elaboração e a concretização da linha política do Partido».

«É certo – referiu ainda Paulo Raimundo – que muitas das mais significativas conquistas de Abril foram destruídas num processo complexo e prolongado. Mas não é menos verdade que o alcance das conquistas foi tão vasto e de tal forma transformador que, apesar de mais de quatro décadas e meia de política de direita, estão ainda presentes na Constituição, no quadro legal, nos valores e aspirações do povo português, elementos incontornáveis ligados ao período libertador da Revolução».

Por isso, a luta que os trabalhadores e o povo travam para resistir e avançar, a acção e iniciativa do PCP, a unidade e convergência de democratas e patriotas que se alarga, inscrevem-se neste processo de intervenção pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda que volte a pôr Portugal numa rota de desenvolvimento, soberania, paz e progresso social.

Mas esta acção impõe como condição fundamental o reforço do PCP. Reforço do PCP de que é momento particularmente importante o XXII Congresso do Partido a realizar a 13, 14 e 15 de Dezembro em Almada. Um Congresso cuja preparação exige a participação empenhada dos seus militantes e organizações. Um Congresso cujo êxito político interessa directamente aos trabalhadores e ao povo.

As opções da política de direita que o Governo mantém, que o unem ao Chega e IL e com as quais o PS converge, como se viu na sua decisão de viabilizar o OE, continuará a ter pela frente a luta combativa e determinada dos trabalhadores e do povo, e contará com a firme intervenção do PCP. Pela mudança do rumo político no sentido de Abril. Uma mudança essencial que é preciso concretizar.