Desde, pelo menos, o XIX Congresso, em 2012, que o Partido formula a proposta e o objectivo de construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, como resposta no tempo presente para um País onde se agravam défices estruturais, que marca passo no crescimento económico, onde se aprofundam injustiças e desigualdades, onde se polariza a riqueza, cada dia com mais profundidade, onde se degradam aspectos essenciais do regime democrático.

Cinco questões se colocam nesta que é uma matéria central da táctica e da estratégia da acção do Partido.

1. Qual o conteúdo da política alternativa?
O País não aguenta as opções da política de direita, ao serviço dos interesses do grande capital, dos grupos económicos e financeiros, que são a marca de classe dos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS e que agora têm respaldo na acção reaccionária do Chega e da IL.

Isso é visível no empobrecimento relativo de quem trabalha e dos pensionistas, na degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, no êxodo de dezenas de milhares de jovens à procura de vida melhor no estrangeiro, na dependência externa que é crescente, num tecido económico assente em actividades de baixo valor acrescentado, no mundo rural desprezado e cada vez mais despovoado, na instabilidade na vida de milhões de pessoas.

E é por isso que a primeira preocupação de uma força revolucionária, que aspira a uma vida melhor para a grande maioria das pessoas, para os que criam ou criaram a riqueza, é a defesa de de uma política económica, social e cultural que a concretize.

A política alternativa de que o País precisa, os trabalhadores e o povo reclamam e o PCP propõe é isso mesmo. Uma clara resposta, com uma marca de classe e por isso mesmo tão atacada pelos que assumem a defesa de interesses que são antagónicos aos dos trabalhadores, dos pequenos e médios agricultores e empresários, dos jovens, das mulheres, dos cidadãos com deficiência, dos mais desfavorecidos e desprotegidos. Uma política patriótica e de esquerda.

Patriótica porque, face à submissão a ditames e orientações estranhas aos interesses nacionais, sejam as determinações de entidades supranacionais a que os governos decidiram amarrar o País sem considerar a opinião do povo português, como a UE ou o FMI, sejam as imposições do grande capital, venham elas de onde vierem, sejam ainda as directivas do imperialismo de destruição e guerra, interpõe sempre o interesse nacional e o primado dos caminhos que Abril abriu. Em suma, que inscreve a soberania e independência nacionais como objectivo central, afirmando o direito inalienável do poder de decisão do povo português sobre as opções e orientações indispensáveis para as concretizar, e a prevalência dessa vontade soberana sobre todos e quaisquer constrangimentos e imposições externas.

De esquerda porque, colocada perante os antagónicos interesses do grande capital e os de quem trabalha e trabalhou, se coloca sem hesitações deste lado e inscreve como objectivo a valorização dos direitos dos trabalhadores, a elevação das condições de vida das classes e camadas antimonopolistas, a promoção da justiça e o progresso social, apontando claramente à ruptura com a política de direita como caminho inadiável.

Uma política que contém as soluções para os problemas nacionais, para a recuperação dos direitos e para a afirmação de um caminho de progresso e se desenvolve a partir de eixos e objectivos essenciais, propondo-se valorizar o trabalho e os trabalhadores, desde logo com o aumento dos salários, a valorização das carreiras e profissões, a regulação e redução dos horários, e com a erradicação da precariedade, designadamente pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, por uma política fiscal justa e por um sistema público, solidário e universal de Segurança Social; valorizar os serviços públicos (Serviço Nacional de Saúde e Escola Pública), prevenir e combater a pobreza, assegurar o bem-estar e a participação das crianças, dos jovens e dos idosos, democratizar a criação e fruição culturais; promover o desenvolvimento económico geral, com uma economia mista com um forte sector público; assegurar um País coeso e equilibrado e a preservação da natureza; reforçar a democracia, desde logo com o respeito e o cumprimento da Constituição da República; recuperar instrumentos de soberania e afirmar a independência nacional, rompendo com condicionamentos externos expressos na submissão às imposições da UE, em especial as associadas ao Euro; promover a cooperação internacional e a paz, afastando o País da subordinação ao poder hegemónico do imperialismo norte-americano, combatendo a militarização da UE e lutando por uma Europa e um mundo de paz e cooperação.

2. Qual o caminho para construir a alternativa política?
A construção da alternativa política patriótica e de esquerda é um processo complexo, mas necessário.

Um processo que, exigindo a opção de quantos nele intervenham pela ruptura com a política de direita, sem a qual não é possível avançar de forma séria com esse objectivo, reclama a confluência da afirmação e alargamento da acção das massas (contra essa política e que aponte à sua superação, com a mobilização de amplos sectores que se somem à classe operária e aos trabalhadores, que se confirmam como principal motor da luta), o reforço das organizações sociais e de massas, alargando a sua capacidade de mobilização e iniciativa, a convergência dos democratas e patriotas que estejam empenhados na concretização, no nosso País dos valores de Abril, e, como condição sine qua non, o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP.

E cada uma destas componentes, que se interligam e condicionam dialecticamente, são condições para se avançar no caminho da alternativa. O desenvolvimento da luta,em que temos empenhado o melhor das nossas forças, e que envolve camadas antimonopolistas muito diversas, é uma importante contribuição para a afirmação dos lutadores e das suas organizações, para a atracção para este objectivo de mais democratas e patriotas e mesmo para o reforço do Partido a partir dos que de destacam.

Mas também é verdade que um PCP mais forte, por um lado, e organizações de massas reforçadas, por outro, contribuirão para o fortalecimento da luta e para impor avanços nas respostas que são necessárias. E que o alargamento da participação de democratas e patriotas, com a sua visão própria mas também o seu empenhamento, criatividade e energia, significará um importante contributo para o alargamento da ampla frente social que dê corpo a essa alternativa.

Um caminho que resultará, não de actos isolados, proclamatórios ou voluntaristas, mas sim de uma acção que exige determinação nos objectivos, coerência nos posicionamentos, persistência nos métodos de acção, paciência face a recuos e incompreensões, capacidade para fazer confluir o conjunto de factores subjectivos e objectivos que lhe hão-de dar corpo.

3. Com quem se constrói essa alternativa?
A construção da alternativa patriótica e de esquerda interessa à classe operária e aos trabalhadores e a todas as camadas anti-monopolistas. É, portanto com elas, pelo seu envolvimento e mobilização, com a sua organização e unidade que devemos, em primeiro lugar, contar.

E, a partir delas, a alternativa constrói-se com as suas organizações, com todos os que sabem que a ruptura com a política de direita é condição para se avançar nos direitos e por isso o exigem. Constrói-se com todas as personalidades democratas e patriotas sinceramente empenhadas nesse rumo verdadeiramente novo para o País.

Neste caminho, o PCP é indispensável. É certo que não será possível construir a alternativa apenas com o PCP, mas será impossível fazê-lo contra ou sem o PCP, sem a sua coragem política, a sua identidade, o seu projecto, o seu Programa, a política alternativa que protagoniza, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País, sejam quais forem as circunstâncias, sem a sua organização, consistência e determinação, que não podem ser diluídos e são elemento decisivo do caminho que Portugal precisa.

Registe-se que, ao longo da sua história de mais de um século, o PCP foi confrontado com inúmeras propostas, pressões e críticas por não o fazer, para que não se afirmasse, para que prescindisse dos seus objectivos essenciais, para que aceitasse diluir-se em projectos mais ou menos difusos. Projectos que, cada um e à vez, se comprovaram visar, afinal e de facto, sucessivas alternâncias sem verdadeira alternativa, alimentar projectos pessoais ou de grupo, ou assegurar a sobrevivência da mesma política.

4. Que governo para concretizar essa alternativa política?
Nas Teses em debate para o XXII Congresso, afirma-se que a luta pela alternativa patriótica e de esquerda reclama um governo patriótico e de esquerda, capaz de a concretizar.

Esse governo terá de ser construído em unidade, a partir de um programa claro, que inscreva como elemento crucial e unificador a ruptura com a política de direita e o cumprimento da Constituição da República.

Um governo que será composto por forças, sectores e personalidades democráticas que se comprometem com estes objectivos e apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais antimonopolistas.

Alguns dirão que esse governo não está ao alcance, mas a sua viabilidade e apoio político e institucional está apenas nas mãos do povo português.

Sendo indispensável à construção da alternativa, o PCP será igualmente indispensável a um governo que lhe dê expressão e assumirá sempre o papel que o povo português lhe queira atribuir.

5. Como é que esse objectivo imediato se insere nos nossos objectivos políticos mais gerais?
A luta pela política alternativa patriótica e de esquerda que responda aos prementes problemas do povo português e pela alternativa política que lhe dê corpo é uma tarefa imediata do PCP. Mas ela, entendida enquanto condição e resultado da ruptura com a política de direita, indispensável para a concretização da política patriótica e de esquerda, assente nos valores de Abril, é parte integrante da luta pela Democracia Avançada que o PCP propõe na actual etapa da luta pelo socialismo e o comunismo.

Mais, é condição para o êxito da nossa luta não sacrificar as tarefas imediatas em nome dos objectivos finais da luta, nem renegar, de forma oportunista, os objectivos finais em prol do sucesso inglório da acção imediata.

Desenvolver a luta, reforçar as organizações de massas, assegurar a convergência de democratas e patriotas, fortalecer o Partido, romper com a política de direita, construir a alternativa Patriótica e de Esquerda contribuirá para o elevar da consciência social e política das massas e colocará mais próximos os objectivos finais por que lutamos.

Este texto é publicado no âmbito do contributo para o debate do documento «Teses – Projecto de Resolução Política», aprovado pelo Comité Central para discussão preparatória do XXII Congresso em todo o Partido