Esquecida que foi a grave situação vivida na Madeira, anunciava-se o maior número de operacionais e meios de sempre para enfrentar a chamada “época de incêndios”, com uma área ardida e número de ocorrências substancialmente menor. Escamoteavam-se as condições climatéricas favoráveis, tudo estava a correr bem, até que, num ápice, as regiões Centro e Norte vieram desfazer a propaganda e o optimismo do Governo e dos responsáveis da Protecção Civil.

A nova orgânica da Protecção Civil decidida em 2019 pelo governo do PS, e que o PCP oportunamente criticou, acabou com os 23 comandos distritais, substituindo-os por 24 sub-regionais, não correspondeu a necessidades operacionais, mas antes a critérios de facilitação de acesso a verbas comunitárias, e veio acrescentar mais burocracia e maior descoordenação.

Seria demagógico não considerar que as condições climatéricas, entretanto alteradas, tiveram importância que não pode ser subestimada. Mas tanto ou mais demagógico é a atribuição de culpas apenas a essas alterações.

A verdade é que, mais uma vez, o sistema não funcionou. É gritante verificar as declarações diárias de altos responsáveis da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil – afirmando que «os meios eram suficientes» e que sempre que solicitados «eram despachados» correspondendo às inúmeras solicitações. Ora, quer através da comunicação social, quer do contacto no terreno realizado pelos deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, verificámos a diferença entre o que se dizia a partir de “Carnaxide” e a realidade no terreno. Apelos dramáticos de eleitos autárquicos, de comandantes de Bombeiros, pedindo o reforço de meios e denunciando situações que se não fossem dramáticas, seriam anedóticas.

O sistema falhou. A nova orgânica é hoje posta em causa por autarquias e agentes da Protecção Civil, com particular destaque para as estruturas representativas dos Bombeiros.

A prevenção, factor decisivo para minimizar situações de risco, continua a ser uma falácia. Falta concretizar decisões, faltam meios e verbas. Também nesta matéria se continua a procurar “despejar” para cima das autarquias responsabilidades que são do Estado.

Propostas necessárias
Com um vasto e reconhecido património de intervenção e proposta, o PCP tem dado visibilidade aos problemas e contribuído para a sua resolução.

Assim foi com as iniciativas legislativas apresentadas recentemente, que visam reforçar os direitos sociais e a dignificação dos Bombeiros – pilar estratégico de todo o sistema de socorro – e o reconhecimento da sua carreira e profissão como sendo de risco e desgaste rápido, que foram aprovadas na Assembleia da República, com as tímidas mas convenientes, abstenções de PS, PSD, CDS...

Não deixa de ser curioso que, na véspera, o Governo tenha anunciado, à pressa, a criação de um grupo de trabalho alegadamente com os mesmos propósitos!

Assim vai ser na discussão na especialidade do Orçamento de Estado, em que mais uma vez apresentaremos propostas que concretizem, de facto, os passos indispensáveis para uma progressiva alteração do sistema e para retirar do sufoco financeiro as Associações de Bombeiros. Aqui está uma excelente oportunidade para que, desta vez, e ao contrário de anos anteriores, os restantes partidos que se desfizeram em elogios aos bombeiros sejam coerentes com as suas palavras e aprovem as propostas que vão nesse sentido.

Assim será com a exigência de reversão da orgânica da Protecção Civil, que deverá ser acompanhada por um profundo debate sobre o modelo e as prioridades do sistema, consagrando a criação de um Comando Nacional de Bombeiros, único agente sem comando próprio em toda a estrutura. Uma Protecção Civil desburocratizada, desmilitarizada e apta a responder a todas as situações de catástrofe, que não apenas os incêndios florestais.