O Orçamento do Estado (OE) que na semana passada foi discutido e aprovado na generalidade na AR não responde aos problemas nacionais e, pelo contrário,aprofunda as injustiças e desigualdades, ataca os direitos sociais e a soberania.

A pobreza, como denunciou o PCP em declaração da passada segunda-feira, atinge mais de dois milhões de pessoas, um em cada 10 trabalhadores é pobre, quase 3 milhões de trabalhadores recebe menos de mil euros por mês, um milhão de reformados e pensionistas recebe menos de 510 euros por mês. Enquanto os grupos económicos tiveram nos primeiros 6 meses deste ano 32 milhões de euros de lucro por dia.

Mas em vez de atacar este problema estrutural, este OE brinda os grupos económicos com milhões e milhões de euros; acentua a injustiça fiscal; canaliza metade do orçamento da Saúde para os grupos privados que fazem da doença negócio; agrava ainda mais os problemas na habitação em benefício dos especuladores e da banca.

É um OE que espalha a propaganda e a ilusão à maioria dos jovens garantindo benefícios para uns poucos, enquanto a imensa maioria, com baixos salários, sem vínculos efectivos, com horários completamente desregulados, sem condições para adquirirem casa, muitas vezes sem condições de prosseguirem os estudos, não têm resposta.

Do mesmo modo, como sublinhou o Secretário-Geral do PCP intervindo no almoço do Sector Intelectual de Lisboa, na sexta-feira passada,sem um forte investimento público, os direitos sociais são postos em causa, como já está a acontecer para milhões de pessoas. Muito em particular, para os moradores de bairros das áreas metropolitanas sujeitas às injustiças e à discriminação, e cujo grito ouvimos, há duas semanas, na Avenida da Liberdade, clamando por uma vida justa, na sequência da morte de Odair Moniz. Gente que muito justamente diz que é preciso um firme combate às injustiças, às desigualdades, às discriminações, à ausência de perspectivas e de futuro, fruto das políticas que negam o direito ao trabalho, a um salário digno, à habitação, à educação, à saúde, à cultura, uma realidade que precisa de resposta.

Uma luta e exigências que não se confundem com condenáveis acções de violência e destruição, com aproveitamentos e instigações que afectam as populações, incluindo a grave situação do Tiago, motorista de uma empresa rodoviária. Uma luta que não se confunde com a promoção do ódio, do racismo e da xenofobia, que exige soluções e respostas integradas.

Foi este OE que o PS decidiu viabilizar. E, como se não bastasse, permitiu ainda que o Chega e IL mantenham toda a sua agenda reaccionária e demagógica, votando contra um Orçamento com o qual estão de acordo e cuja política é também a sua.

O País tem recursos, meios, forças e gente capaz de construir uma vida melhor. É possível e urgente uma distribuição mais justa da riqueza, um País mais justo com melhores salários e melhores pensões, em vez dos baixos salários e das carreiras e profissões desvalorizadas. O País precisa do investimento público. Precisa de resolver o problema do acesso à habitação, da creche gratuita, do alargamento da rede do pré-escolar, do SNS e da Escola Pública. Portugal precisa de combater as privatizações e a corrupção que lhe está associada, assegurar a justiça fiscal, reduzir o IVA para seis por cento na electricidade, telecomunicações, gás natural e de botija. Precisa de apoiar a cultura, a agricultura, as micro, pequenas e médias empresas.

O PCP votou contra o Orçamento e, na especialidade, irá apresentar propostas com soluções para os problemas nacionais e cá estará a combater a exploração e as injustiças, a tomar a iniciativa que a situação exige, a lutar pela alternativa que se impõe para um País justo, desenvolvido e soberano.

É pela exigência de justiça, direitos, salários, pensões, acesso à saúde, à educação e à habitação que se expressa a luta das populações, da juventude, e, em particular, dos trabalhadores, que aí está e se vai intensificar desde logo na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, no próximo sábado, em Lisboa e no Porto.

Luta que aí está e se vai intensificar na acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores, mas também em defesa dos serviços públicos, pela paz e de solidariedade com a Palestina.

E, ao mesmo tempo que responde com iniciativa no combate sem tréguas à política de direita e se bate pela alternativa patriótica e de esquerda que resolva os problemas e desenvolva o País, o PCP avança na preparação do seu XXII Congresso, um grande momento desse mesmo combate e objectivos.

Em simultâneo desenvolve-se a Acção Nacional «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor», ligada à vida, mobilizando os trabalhadores e a população a participarem activamente na exigência das reivindicações mais prementes para a melhoria das suas condições de vida.

Reforçar o PCP, alargar fileiras, intensificar a luta de massas, aproximar outros democratas e patriotas, outros sectores, na luta mais geral pela melhoria das condições de vida e pela alternativa patriótica e de esquerda, é isso que é imprescindível e urgente concretizar, é nisso que o PCP está empenhado.