Após acções de luta, os pescadores do Santa Princesa conquistaram um Acordo de Empresa (AE) com a Absolutely Genuine, dona do navio, assinado no dia 24.
Este AE veio pôr fim a diversos anos em que os trabalhadores do navio não tinham salário nem subsídios garantidos, pois os mesmos eram descontados apenas aquando da descarga (o chamado «pagamento do peixe»), afirma o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte em nota de dia 25. Agora, e a partir do início de 2025, os pescadores passarão a receber um salário mínimo de 943 euros, a que somarão cinco por cento do valor salarial por cada dia de trabalho no mar (10 por cento aos domingos e feriados).
Além disso, os trabalhadores passarão a receber o pagamento da descarga (com base nas percentagens do CCT do Arrasto do Largo), tendo ficado, ainda, assegurado que a empresa não poderá continuar a descontar os valores da alimentação e dos equipamentos de protecção individual.
Outras conquistas neste AE incluem: o feriado a 31 de Maio, Dia Nacional do Pescador; a folga no dia de aniversário; e recibos de vencimento claros e com descrições exactas de cada retribuição.
O sindicato da CGTP-IN anuncia, ainda, que continuará a negociar com a empresa para concretizar a transição para o AE, resolver o «limbo contratual» dos trabalhadores cedidos pela São Jacinto à Absolutely Genuine, e pôr o Santa Princesa (actualmente sem viagens, por detalhes burocráticos) a trabalhar o quanto antes possível.
Salários e justiça
A luta dos trabalhadores da GesLoures deu igualmente frutos: após uma longa negociação com a empresa, o CESP e o STAL conseguiram alcançar acordo para a actualização da tabela salarial, que vigorará já a partir do próximo 1 de Janeiro.
Além disso, avançam os sindicatos da CGTP-IN, alcançaram-se diuturnidades de 27,30 euros e um abono para falhas que passará a corresponder a um aumento de cinco por cento sobre o vencimento.
As estruturas sindicais irão retomar negociações para 2025 já no final deste ano.
Também os trabalhadores da Menzies (ex-Groundforce) obtiveram uma importante vitória, na sequência da acção judicial movida pelo SITAVA para a recuperação de anuidades e progressão na carreira.
Após a extinção do processo na primeira instância, o tribunal da relação, afirma o sindicato, em recurso, veio dar razão parcial à acção, que terá agora de ser julgada no que diz respeito à consideração de todo o tempo de antiguidade, excluindo, no entanto, os retroactivos.
De acordo com o SITAVA, as anuidades em causa eram de cerca de seis milhões de euros em Agosto de 2021.