Da Praça do Marquês de Pombal, de onde a manifestação partiu pouco antes das 15h30, até ao Palácio de São Bento, onde o protesto terminou duas horas depois, manifestaram-se trabalhadores da Administração Pública central, regional e local, de diferentes carreiras e profissões, vindos de todos os distritos.

Foi esta mais uma manifestação, como tantas houve, em tantos anos de resistência e de defesa do que com Abril foi conquistado para os trabalhadores, que asseguram serviços públicos e o funcionamento do Estado, e para todos os demais beneficiários desse trabalho? Sem dúvida, e ali se garantiu que não será a última.

Mas não foi apenas isso. Soou um especial grito de alerta, quanto à gravidade da ofensiva e do que hoje está em causa.

Entre as palavras de ordem, ouvimos que «Sem carreiras atractivas, nem cá ficam as formigas». No meio dos professores, uma figurante fez o percurso apoiada num andarilho, com uma máscara de face descorada e cheia de rugas, caricaturando a pouca atractividade a que chegou a carreira docente – problema sentido em tantas outras áreas.

Já à frente do Parlamento, o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública resumiu o efeito da política das últimas décadas e que o actual Governo pretende agravar. «Não é com precariedade que se atrai e se motiva trabalhadores, não é com horários infernais, nem com milhões de horas extraordinárias, nem com carreiras desvalorizadas, nem com baixos salários», protestou Sebastião Santana, acrescentando que «não é com falta de investimento que se garante serviços públicos de excelência».

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi o motivo mais próximo para que, com a manifestação e a greve de dia 25, se mostrasse com mais força e visibilidade «o verdadeiro sentimento dos trabalhadores da Administração Pública, perante aquilo que está em curso, por parte do Governo PSD/CDS», como observou Tiago Oliveira. O Secretário-Geral da CGTP-IN integrou a cabeça da manifestação, ao lado de dirigentes de sindicatos da Frente Comum, e subiu ao palco, no final.

A propósito do OE, refutou a ideia de limitar a discussão a «duas linhas vermelhas», porque «no Orçamento consta tudo o que é receita e despesa do Estado», «no Orçamento está aquilo que vocês estão aqui a reivindicar: as carreiras, os salários, os serviços públicos».

«Dignificação efectiva das carreiras, valorização salarial, melhoria das condições de trabalho» são «preocupações comuns» igualmente para os militares, como disse um dirigente da Associação de Praças. Paulo Amaral, que subiu à tribuna em nome também das associações de Oficiais (AOFA) e de Sargentos (ANS), sublinhou ser esta «a mesma luta» para os «trabalhadores em uniforme».

Fingem que não respondem

«Apesar de todo o foguetório em torno da proposta de OE para 2025, a questão central não é discutida na praça pública», insistiu Sebastião Santana, na última intervenção da tarde. O coordenador da Frente Comum definiu essa «questão central» em três perguntas: «O que é que vamos fazer com os recursos que o País tem disponíveis? Que serviços públicos queremos prestar à população? Como queremos distribuir a riqueza criada pela força do trabalho?»

O Governo «finge não dar resposta», mas, na proposta de OE, «deixa clara a sua posição: quer manter quem trabalha a empobrecer, continua a desvalorizar serviços públicos e a beneficiar largamente os grandes grupos económicos», afirmou o dirigente sindical.

Por um lado, o Executivo do PSD e do CDS «apresenta uma proposta de actualização salarial, para a maioria dos trabalhadores da Administração Pública, de 55 euros e 2,1 por cento», «garante não ter meios para actualizar subsídios nem suplementos» e «diz que não pode investir mais nos serviços públicos».

Mas, por outro lado, prosseguiu Sebastião Santana, o Governo «assegura que não só não aumentam os impostos dos grandes grupos económicos, como, pelo contrário, aumenta em 1310 milhões de euros a verba para aquisição de serviços externos». Ainda vem defender que os sectores privado, social e cooperativo «vão ser a grande tábua de salvação de serviços como a Saúde, a Escola Pública, ou a Segurança Social».

Na verdade, «este Governo não só não quer valorizar o trabalho, como quer aprofundar o caminho da desvalorização». Por isso, «este OE merece o mesmo que as políticas que serve: um rotundo não», concluiu.

Com a luta dos imigrantes

Quando a manifestação nacional de trabalhadores da Administração Pública estava a chegar ao palácio de São Bento, terminava aqui uma manifestação de imigrantes, contestando as alterações da lei, em Junho, que acabaram com a «manifestação de interesse» (possibilidade de iniciar um processo de autorização de residência).

Do palco a que subiriam, minutos depois, os membros do Secretariado da Frente Comum, a porta-voz dos organizadores deste protesto – decidido a 24 de Agosto, numa reunião realizada na Fundação José Saramago, em Lisboa, com mais de meia centena de estruturas de imigrantes – explicou que manifestação estava a chegar, deixando claro que eram comuns os objectivos e era mútua a solidariedade. Os imigrantes responderam com aplausos e gritando «a luta continua».

Com a mesma palavra de ordem e idênticos sorrisos, duas dirigentes subiram ao palco, receberam os microfones e saudaram a luta dos imigrantes, enquanto os trabalhadores da Administração Pública iam ocupando toda a rua.

Esta simbólica partilha do palco e do local das manifestações mereceu especial referência na intervenção de Tiago Oliveira. O Secretário-Geral da CGTP-IN lembrou que aqueles trabalhadores estrangeiros «vieram para o nosso País na perspectiva de uma vida melhor» e frisou que «a luta deles é a luta de todos nós, todos lutamos pela valorização do nosso trabalho, por melhores salários e melhores condições de vida, por uma vida melhor».

Apoio e solidariedade do PCP

Uma delegação do PCP manifestou aos dirigentes da Frente Comum e aos trabalhadores, na manifestação, a solidariedade com esta justa luta e o apoio aos seus objectivos.

Num breve depoimento, Paula Santos, da Comissão Política do Comité Central e presidente do Grupo Parlamentar do PCP, considerou inaceitável que o Governo proponha actualizações salariais que não recuperam o poder de compra perdido ao longo de mais de uma década e que, inclusivamente, ficam aquém da inflação que o próprio Executivo prevê para 2025.

O actual Governo PSD/CDS, como o anterior, de maioria absoluta do PS, não deram a resposta necessária para travar o empobrecimento e reforçar os serviços públicos e não adoptaram as soluções para a valorização efectiva dos trabalhadores da Administração Pública, acusou Paula Santos.

Da delegação fizeram ainda parte João Dias Coelho e Ricardo Costa, ambos da Comissão Política do CC do Partido.

Continua!

No dia 25, em greve, de Norte a Sul do País e nas regiões autónomas, e protestando nas ruas de Lisboa, ficou claro que os trabalhadores da Administração Pública «não desistem da luta pelos seus direitos, por serviços públicos de qualidade e para todos», como observou Sebastião Santana.

A Frente Comum, sublinhou o seu coordenador, exige «uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que assegure condições de vida dignas aos aposentados e que reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado».

Deve iniciar-se a negociação, com o Governo, da Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para 2025, onde constam: aumentos salariais de 15 por cento (com o mínimo de 150 euros) para todos os trabalhadores, um salário mínimo de mil euros, a valorização das carreiras, a revogação do SIADAP, o fim da precariedade e o reforço dos serviços públicos.

«Esta luta não pode nem vai ficar por aqui», assegurou o dirigente, recordando que, no dia 9 de Novembro, «somos todos chamados a levá-la à rua, em Lisboa e no Porto, sector público e sector privado, em defesa dos mesmos objectivos».

Na resolução que, após as intervenções, foi lida e aprovada, por unanimidade e aclamação, o Governo é acusado de optar por «aprofundar o caminho do empobrecimento».

Além da exigência de que «as soluções efectivas, contidas na PRC 2025», «sejam negociadas na sua totalidade e implementadas», reivindica-se «o aumento imediato dos salários, para todos os trabalhadores da Administração Pública», de modo a «inverter o rumo de perda de poder de compra e contribuir para a valorização efectiva do seu trabalho».

Ficou ainda expressa a determinação de «encetar todas as formas de luta que os trabalhadores entendam necessárias e adequadas à prossecução dos seus objectivos».