A situação política e social do País continua pautada pelas gritantes injustiças e desigualdades sociais, que o aprofundamento da política de direita pela acção do Governo PSD/CDS vai agravando.

É, neste contexto que se enquadra a intensificação da luta que os trabalhadores vêm desenvolvendo e que na semana passada (sexta-feira, 25) teve particular expressão com a grande e combativa manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum, em Lisboa, pela valorização de salários e de carreiras e em defesa dos serviços públicos.

Luta que se desenvolve também nas inúmeras acções (plenários, greves, concentrações, paralisações e manifestações) que decorrem no âmbito da Acção de mobilização, reivindicação e luta promovida pela CGTP-IN, que se prolongará até sexta-feira da próxima semana, culminando com a manifestação nacional, no sábado, 9, no Porto e em Lisboa.

Luta que se desenvolveu também pela paz e de solidariedade com a Palestina, com expressão no cordão humano e concertos em Lisboa e Loulé, que se exprimiu também na Manifestação «Sem justiça não há paz» convocada pela Vida Justa, no mesmo dia em Lisboa.

É também neste contexto que está a ser debatido, e hoje é votado na generalidade, o Orçamento do Estado para 2025. Orçamento do Estado que contará com o voto contra do PCP, já que é um instrumento ao serviço dos grupos económicos e financeiros que beneficiaram de mais 250 milhões euros previstos na descida do IRC (para 0,1 por cento das empresas), dos mil e oitocentos milhões de euros em benefícios fiscais, dos mil quinhentos e trinta e oito milhões de euros em Parcerias Público-Privadas (nos domínios da rodovia, ferrovia e saúde) ou em cerca de cinquenta por cento do orçamento da saúde destinado aos grupos privados enquanto, para os trabalhadores e o povo, ficam os baixos salários, as baixas pensões (aumento que nunca será superior a dois e meio por cento, quando um milhão de reformados recebe hoje menos de 510 euros), mais especulação na habitação e mais liberalização das rendas e despejos, mais aumento dos preços e serviços públicos com menos médicos e enfermeiros, menos professores e menos trabalhadores da segurança social e outros profissionais e cujos responsáveis são o PSD e CDS como autores formais desta proposta de OE, mas também o PS que o viabiliza pela abstenção, o Chega que se apressou a estender a mão, se fosse necessário para o viabilizar e a IL que só critica porque ainda queria mais e pior.

Ora, como o PCP tem insistido e continuará a insistir nas propostas que irá apresentar, na fase de discussão na especialidade, o que faz falta no OE e para lá dele é o aumento geral dos salários, o aumento de todas as reformas, é assegurar o direito à habitação, a defesa e melhoria dos serviços públicos (desde logo o SNS e a Escola Pública), é a garantia de creche e pré-escolar gratuitos, é o reforço do investimento público em infra-estruturas e equipamentos necessários ao País.

E não se diga que não há dinheiro. Há dinheiro (e muito) para responder aos direitos que a Constituição consagra e assegurar uma vida melhor, de que são demonstração os três mil milhões de euros de lucros obtidos em seis meses, por treze grupos económicos.

É precisa uma outra política que responda aos problemas nacionais e dê novo rumo político ao País, garantindo o seu desenvolvimento, com justiça, paz e progresso social.

O PCP tem vindo a dinamizar a sua iniciativa, em que se inserem diversos posicionamentos, ao longo da última semana: por mais vagas públicas e gratuitas na creche e na educação pré-escolar, pela valorização dos recreios e promoção do seu papel pedagógico, lúdico e social, contra o plano do Governo para a Comunicação Social e do seu ataque à RTP para servir os grupos privados, sobre a morte de Odair Moniz e os acontecimentos registados em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, contra a entrega à ANA do aeroporto de Figo Maduro, a chamada à AR do Presidente da CGD a propósito da intenção de encerramento de balcões, de solidariedade com Cuba e pelo fim do bloqueio dos EUA. E, na continuação da acção nacional «Aumentar Salários e Pensões. Para uma vida melhor», que se desenvolve por todo o País.

É neste contexto que assume particular importância como principal prioridade do trabalho do Partido a preparação do seu XXII Congresso, cuja realização ocorrerá a 13, 14 e 15 de Dezembro, em Almada. Nesta fase, a realização de plenários de debate e eleição de delegados requer uma ampla participação militante dos membros do Partido, para que o Congresso seja um grande êxito político e represente um significativo momento de afirmação e reforço do PCP.

É, neste processo de desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, de iniciativa, afirmação e reforço do PCP, de alargamento da unidade e convergência com democratas e patriotas, que serão construídas as condições necessárias à ruptura com esta política e à concretização de uma política alternativa – patriótica e de esquerda – que, valorize o trabalho e os trabalhadores, responda aos problemas e promova o desenvolvimento soberano do País.