«Para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública, o que o Governo tem para oferecer é empobrecimento, continuarmos a empobrecer», protestou o coordenador da Frente Comum. Num depoimento publicado no dia 18, sexta-feira, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Sebastião Santana relatou que a delegação sindical foi confrontada com «uma proposta que não evoluiu rigorosamente nada, em relação àquela que o Governo tinha apresentado na primeira reunião».

«Na base remuneratória, evoluiu 4,50 euros, sem se comprometer com a isenção de IRS, o que fará com que estes trabalhadores sejam prejudicados» com este eventual aumento. Quanto à reivindicação de aumento do valor do subsídio de refeição e outros suplementos remuneratórios, «aquilo que o Governo diz é que não vai aumentar rigorosamente nada, não aumenta nenhum suplemento remuneratório para nenhum trabalhador».

Sebastião Santana chamou a atenção para «questões muito preocupantes que vêm no Orçamento do Estado». «Com a aprovação do OE, o Governo pede um cheque em branco para legislar sobre direito a férias, sobre avisos prévios de greve, sobre mobilidade e, ainda, sobre os sistemas de protecção na doença», sendo que «nem sequer diz qual é o sentido das alterações» que pretende fazer.

Para a Frente Comum de Sindicatos, trata-se de «uma questão bastante perversa, que vai exigir a unidade de todos os trabalhadores da Administração Pública, em torno das reivindicações que são comuns».

Ainda sobre o conteúdo da proposta de OE para 2025, Sebastião Santana voltou a criticar o volume de contratações externas, afirmando que «não conseguimos aceitar que a rubrica “aquisição de serviços” cresça 1310 milhões de euros e que, para os salários da Administração Pública, haja esta absoluta miséria». Notou ainda que «a realidade é a mesma no investimento dos serviços públicos».

Como a Frente Comum já realçou, para concretizar a exigência de 150 euros de aumento salarial, para todos os trabalhadores, bastariam apenas 4,3 por cento da rubrica «aquisição de serviços», no OE de 2024.

Do Governo, a Frente Comum e os sindicatos reclamam uma efectiva negociação da Proposta Reivindicativa Comum, com prioridade para a valorização dos salários, lembrando que os trabalhadores da Administração Pública sofreram, desde 2009, uma redução do poder de compra equivalente a três salários.

«É preciso mesmo termos uma política diferente, e é isso que vamos ter de defender todos, unidos, no dia 25 de Outubro», apelou o coordenador da Frente Comum.

Para permitir a ausência do trabalho e a deslocação para a manifestação, vários sindicatos apresentaram pré-avisos de greve.

Mobilização, reivindicação e luta

Com plenários, concentrações, paralisações e greves, em diversos locais de trabalho, prossegue, até dia 8, a «Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta», convocada pela CGTP-IN, sob o lema «Aumentar os salários e as pensões, Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, Resolver os problemas do País», e que vai culminar com uma manifestação nacional, a 9 de Novembro, no Porto (às 10 horas, na Praça da República) e em Lisboa (às 15 horas, no Cais do Sodré).

Destaca-se, entre os objectivos, o aumento geral e significativo dos salários e a garantia dos direitos, mas em cada situação são avançadas outras reivindicações concretas.

Na VW Group Services (empresa que faz a manutenção das prensas na VW Autoeuropa), dia 15, pelo aumento dos salários e por melhores condições de trabalho, os trabalhadores entraram em greve, com 90 por cento de adesão, e concentraram-se no exterior da fábrica, como informaram a União dos Sindicatos de Setúbal e o SITE Sul.

Também no dia 15, de manhã, como informou a União dos Sindicatos de Évora, os trabalhadores da Aunde Portugal reuniram-se em plenário, frente às instalações da empresa têxtil de Vendas Novas, contando com a participação de Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN.

A acção dos trabalhadores e do Sindicato dos Têxteis do Sul permitiu algumas melhorias, mas mantém-se a generalização do salário mínimo e desinvestimento nas condições de saúde e segurança no trabalho. A administração deverá responder às questões colocadas, numa reunião pedida para amanhã, dia 25.

O SINTAB divulgou a realização de diversos plenários, para definição de conteúdos reivindicativos, nomeadamente, na fábrica da De Heus, empresa de moagens e fabrico de rações animais, no Cartaxo, dia 16; na Super Bock, dia 15, e na Rangel, logística da Super Bock, dia 21, em Leça do Balio (Matosinhos); na conserveira ESIP, em Peniche, dia 21.

No dia 14, fizeram greve os trabalhadores da recepção de leite na unidade da Lactogal, na Tocha, com adesão total. Para dia 30, está marcada greve de 24 horas, para toda a Lactogal, para exigir negociação do caderno reivindicativo e respostas a problemas surgidos mais recentemente.

Junto à portaria da Hutchinson, em Portalegre, foi realizado um plenário no dia 18, como forma de protesto contra a recusa patronal de reuniões no interior das instalações, como informou a União dos Sindicatos do Norte Alentejano.

Cientistas contra precariedade

Uma manifestação nacional de trabalhadores científicos, contra a precariedade na ciência, foi convocada para ontem, à tarde (após o fecho da nossa edição), em Lisboa, começando junto ao Ministério da Educação, Ciência e da Inovação, para passar depois pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e terminar na Assembleia da República.

Como adiantou a FENPROF, uma das organizações promotoras do protesto, o apelo à participação na manifestação foi dirigido a «todos os trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados)».

O «principal propósito» para a sua convocação – envolvendo também estruturas como a ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica), o Sindicato Nacional do Ensino Superior, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, a Organização dos Trabalhadores Científicos ou núcleos de investigadores – foi exigir que o Governo (em particular, o MECI) e as instituições de Ensino Superior e de Ciência «dêem uma resposta efectiva e imediata, que ponha fim à precarização dos vínculos».