- Nº 2656 (2024/10/24)

Defender e valorizar a Serra da Estrela

Assembleia da República

Foi aprovado o projecto de resolução apresentado pelo PCP visando a valorização do Parque Natural da Serra da Estrela. Como salientou o deputado Alfredo Maia, apresentando a proposta, trata-se de uma superfície superior a 89 mil hectares, «uma das mais importantes áreas protegidas do País, com um conjunto muito significativo e rico de valores». Entre eles destacam-se a paisagem, de morfologia peculiar, a fauna e a flora, num «extraordinário mosaico de habitats que suportam inúmeras espécies protegidas ou em perigo de extinção e endemismos de extremo valor». E, também, uma economia de montanha muito característica, acrescentou.

Lembrando os severos incêndios que ali lavraram, que consumiram milhares de hectares de floresta, o PCP propôs a adopção de um Programa de Valorização, nas dimensões ambiental, social e económica, assente na reposição do potencial produtivo, na valorização das áreas com maior valor, na erradicação das espécies invasoras e no reforço da capacidade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. É ainda proposto o desencadeamento de um processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque, que inclua a avaliação das alterações no uso do solo e de atividades económicas não tradicionais e a identificação e quantificação das pressões e as ameaças aos valores naturais.

O plano proposto pelo PCP, e aprovado na AR, prevê ainda criar um regime de apoio excepcional para o efectivo pecuário da ovelha bordaleira, da produção de leite e de queijo da Serra da Estrela.