Não suscitou propriamente qualquer surpresa a clareza com que o PCP tornou pública a sua posição sobre a proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou na AR, anunciando que votará contra, ao mesmo tempo que apresentará propostas com soluções para os diversos problemas com que o País se confronta, que a acção do Governo PSD/CDS tem vindo a agravar e que esta proposta de OE não vai resolver.

Também não surpreendeu a declaração do PS ao anunciar que irá viabilizar este OE, confirmando assim a sua opção pelo prosseguimento (e aprofundamento) da política de direita, apoiada pelo Chega e IL, e de que o OE é um instrumento central. Como o PCP tem vindo a afirmar, o jogo de palavras e de acusações entre o PS e o Governo não passou de operação para encobrir a convergência, de facto, no favorecimento dos grupos económicos e financeiros.

Este é o OE da injustiça fiscal e dos benefícios ao grande capital, da transferência de recursos públicos para as parcerias público-privadas, da transferência de cerca de metade do orçamento da saúde para o negócio da doença, das privatizações de empresas estratégicas como a TAP. Um Orçamento que não dará resposta à emergência nacional do aumento dos salários, à necessidade da recuperação do poder de compra por parte dos reformados, ao investimento no Serviço Nacional de Saúde, na habitação, na Escola Pública. É um Orçamento que agrava as injustiças e desigualdades. 

Ora, o País precisa de outra política e de outro Orçamento. Uma política que combata as injustiças e as desigualdades, que valorize quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, que promova o aumento geral dos salários, que valorize as pensões, como reclamaram os reformados na quinta-feira da semana passada, na Caminhada/Mostra Associativa promovida pelo MURPI em Lisboa. Uma política que garanta serviços públicos de qualidade, justiça fiscal e o desenvolvimento do País.

É neste sentido que o PCP intervirá no debate orçamental, com a apresentação de propostas e soluções concretas. Soluções para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo; para a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, de carácter opcional, para médicos e enfermeiros, com a possibilidade de ser alargado a outros profissionais de saúde em falta no SNS; para combater a carência de professores; para eliminar as propinas de licenciatura, mestrado integrado, mestrado, doutoramento, pós-graduações e cursos técnicos superiores profissionais; para reforçar os direitos dos inquilinos, através da garantia da estabilidade do arrendamento; para que todas as crianças tenham acesso a uma vaga em creche com a criação de uma rede pública de creches, com o objetivo de disponibilizar 100 mil vagas até 2028 e de mais 148 mil até 2030, articulado com a abertura de mais salas na rede pública de educação pré-escolar. 

É nesta situação económica e social marcada pelo grande contraste entre a acumulação de lucros e as benesses ao grande capital por oposição aos baixos salários e às baixas pensões, que a acção do Governo se propõe aprofundar (como o Congresso do PSD deixou claro), que se desenvolve a iniciativa, a intervenção e o reforço do PCP, em que se insere a acção nacional «Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor», se dinamiza a luta dos trabalhadores e das populações e se avança na preparação do XXII Congresso do PCP, principal prioridade no trabalho do Partido, que requer o amplo envolvimento dos militantes.

É também neste contexto que se intensifica a luta dos trabalhadores, de que vai ser expressão a manifestação da Administração Pública, amanhã, em Lisboa, convocada pela Frente Comum, bem como a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 9 de Novembro no Porto e em Lisboa, que culminará a Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta da CGTP-IN.

Entretanto, Israel prossegue com a sua acção de genocídio e de barbárie sobre o povo Palestiniano, perante o silêncio, a cumplicidade e apoio dos EUA, da UE e de outras potências capitalistas, mas também se intensifica a luta pela paz e a solidariedade com a Palestina em que se insere o concerto e cordão humano que terão lugar, no próximo sábado, em Lisboa.

Foi também no quadro desta intensa actividade que o PCP assumiu posicionamentos diversos, nomeadamente sobre política florestal e incêndios – sete anos depois dos incêndios de 2017, sobre os direitos dos bombeiros, que é preciso assegurar, e realizou a audição pública «Dos solos ao direito à habitação», que se desenvolveu em torno de três diplomas que apresentou na AR sobre matérias de arrendamento, questões ligadas à criação da Carta Municipal de Habitação e aspectos sobre a alteração da Lei dos Solos.

É com o Partido Comunista Português que os trabalhadores e o povo podem contar, na luta pelos seus direitos e pela resolução dos problemas nacionais, na acção persistente pela ruptura com a política de direita e na afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que coloque Portugal num caminho de desenvolvimento, de progresso social e de paz.