Os quatro anos decorridos sobre o XXI Congresso foram particularmente intensos. A nível internacional tivemos a pandemia, o alastramento da guerra no Médio Oriente, no Leste da Europa e o crescimento de forças reaccionárias e fascizantes. Que balanço podemos esperar que o Congresso faça de tudo isto?

Bem, a primeira questão é que o capitalismo não só revela a sua incapacidade em responder aos problemas com que a Humanidade se confronta, como promove o seu agravamento. Estão à vista, de quem quiser ver, as injustiças e as desigualdades a aprofundarem-se, com o imperialismo – desde logo por parte dos EUA e do seu braço armado, a NATO, e dos seus aliados, como Israel – a recorrer à guerra, levando por diante uma perigosa escalada de confrontação.

Ao mesmo tempo, avança uma brutal concentração de riqueza e uma clara promoção de forças reaccionárias e mesmo fascistas, numa fuga para a frente que importa ser travada com urgência.

E é de registar que, apesar das dificuldades, há processos em curso que se revelam como elementos de esperança e onde cada vez mais países e povos resistem e rejeitam o rumo determinado pelo imperialismo. Elementos que dão esperança, a partir da luta dos povos, de que é possível, urgente e necessário um mundo que pode e deve ser de paz e cooperação entre os povos.

O PCP não costuma exagerar nas expressões «dramáticas» (deixa passar a expressão), mas no primeiro capítulo das Teses, sobre a situação internacional, refere a existência de «crescentes ameaças de um conflito mundial de catastróficas proporções». Queres explicar isto?
É tal e qual como afirmas. Com rigor na análise cada um que pense o que significa um confronto militar entre potências nucleares e o quão perto se pode estar dessa possibilidade, caso não seja travada a escalada em curso.

São muitos e públicos os alertas de personalidades, entidades, organizações, que conhecem com pormenor os impactos devastadores, por exemplo da arma nuclear, mas não só. As consequências de um conflito mundial são inimagináveis. É de registar a facilidade com que se fala e apregoa a guerra.

É por isso que se diz, mais adiante, que a luta pela paz se assume hoje como «uma luta pela soberania, pela democracia, pelo futuro»?

Sim, a luta pela paz é, nos nossos dias, uma questão central da própria democracia. Uma luta dos trabalhadores, do povo, da juventude e de todos os democratas. Uma luta que travamos e temos de alargar. A propaganda de guerra é muito forte e muito poderosos são os seus meios, mas a cada dia que passa tornam-se mais evidentes a cumplicidade, a hipocrisia e o cinismo, e hoje é mais claro quem são os protagonistas e apologistas da guerra e quem ganha milhões com ela.

Os povos hoje têm, como tiveram no passado, força para impor a paz, tal como demonstram as importantes acções e iniciativas pela paz que estiveram e estão a acontecer, pelo fim do genocídio do povo palestiniano, pelo reconhecimento do Estado da Palestina e pela paz no Médio Oriente, assim como pela exigência do fim da guerra na Ucrânia. O que serve os povos, tal como o PCP sempre tem afirmado, é a paz, o desarmamento geral e controlado e a garantia de uma solução de segurança colectiva na Europa e no Mundo.

A guerra é a desgraça dos povos e uma fuga para a frente do imperialismo.

Quem anima, sustenta e apoia a guerra, está contra os povos e é porta-voz da morte, da destruição e dos lucros da indústria do armamento.

A nível nacional, até pelo contexto externo, também houve desenvolvimentos negativos, desde logo o agravamento da exploração e a degradação das condições de vida. Que expressão terá esta realidade no Congresso?
Portugal é hoje comandado pelo poder dos grupos económicos e das multinacionais, um poder que lhes foi entregue pela acção de sucessivos governos de PSD, CDS e PS, a que hoje se juntam o CH e a IL. Décadas de política de direita, a que se soma a integração e as imposições da União Europeia, condicionam o País e corroem a soberania nacional.

É este rumo contra-revolucionário que explica os défices que persistem e as dificuldades na vida do povo, que se agravam. A política do lucro dos grupos monopolistas é incompatível com o avanço das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Quando se permite que a banca continue a acumular lucros colossais, enquanto há uma dificuldade imensa, por parte de milhares e milhares de famílias, em pagar a prestação da casa, isso é uma opção.

Quando a grande distribuição continua a determinar os preços nos bens alimentares, isso tem consequências nos produtores e consumidores. Quando se destina uma significativa parte do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados que fazem da doença um negócio, isso corresponde a uma orientação política.

E mais exemplos não faltariam, na energia, nas telecomunicações, no serviço postal, nos transportes, tudo sectores atingidos pelas privatizações.

Este caminho não serve a maioria, mas serve a um punhado de grupos económicos e multinacionais, que não terão nenhum escrúpulo em engolir as pequenas empresas.

Disseste há dias numa iniciativa de apresentação das Teses que vivemos “um momento decisivo da vida nacional”. Queres explicar melhor essa ideia?

Passaram 50 anos desde o 25 de Abril. A Revolução, ainda que inacabada, marcou e marca a vida do País. Mas não podemos esquecer os 48 anos de contra-revolução e o seu impacto na vida do nosso povo.

O confronto entre os que estão empenhados em levar por diante o processo contra-revolucionário e os que, tal como o PCP, ancorados em Abril e na Constituição, lhes fazem frente e resistem, determinará o presente e o futuro da vida nacional. É este o momento em que estamos e que exige de todos os democratas a defesa e afirmação dos valores de Abril.

 

O Congresso tem de ir «o mais longe possível», com o contributo de todos

No Congresso, há um enorme esforço de envolvimento dos militantes na sua preparação. Em que é que isto se traduz na afirmação das características do Partido e do seu funcionamento democrático?
A preparação de um Congresso do PCP tem características únicas, inseparáveis do Partido que somos, da nossa identidade, história e ligação aos trabalhadores e ao povo, do nosso ideal e projecto de transformação da sociedade. Um Congresso do PCP não é um espectáculo montado ou uma luta entre facções para escolher o chefe.

Aqui cada um tem não apenas o direito mas o dever de dar a sua contribuição para o debate, para a reflexão colectiva, para o apuramento das orientações.

Num processo onde queremos que o maior número possível de membros do Partido, mas também amigos, participem com as suas opiniões, contributos e propostas. A democracia, num Partido como o nosso, dá trabalho, mas vale a pena, aqui não se enterra a cabeça na areia nem se foge ao debate, pelo contrário, estimula-se. E bem precisamos que ele vá o mais longe possível.

Um Congresso do PCP é uma realização de grande importância para os trabalhadores, para o povo e para o Pais, e é um momento de grande afirmação democrática e de construção colectiva.

O PCP costuma dizer, e bem, que «não fecha para Congresso»… Este ano, a preparação do Congresso cruza-se com o debate do Orçamento do Estado e com a acção nacional «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor», na qual se pretende contactar com milhares de pessoas. Como se faz tudo isto em simultâneo?

O XXII Congresso é uma prioridade de todo o colectivo partidário e isso pressupõe que continuemos a cumprir o nosso papel. A animar a luta, a fazer oposição ao Governo e a ter iniciativa. É isso que os trabalhadores e o povo esperam e precisam de nós.

A campanha que temos em curso, pelo aumento dos salários e das pensões, por uma vida melhor, é em si mesmo um contraponto às opções de um governo que está ao serviço dos grupos económicos. A campanha que aí está, nas empresas, nas localidades, junto a escolas, centros de saúde e hospitais, é um instrumento de grande significado, que nos obriga a ir ao contacto e ao esclarecimento.

É um desafio à capacidade do Partido se ligar ainda mais às massas e uma oportunidade para que estas se assumam como protagonistas da construção da vida melhor a quem têm direito.

Em Portugal, 2,7 milhões de trabalhadores ganham menos de mil euros, dois milhões de pessoas estão na pobreza, mais de um milhão de reformados recebe até 510 euros de reforma. Vemos carreiras e profissões desvalorizadas, precariedade alargada, faltam vagas nas creches e pré-escolar, um milhão e setecentos mil utentes sem médico de família, milhares à rasca com a habitação – a tudo isto é preciso dar resposta, e tudo isto é Congresso.

 

É preciso reforçar a influência social, política e eleitoral do PCP

Ao contrário do que tem sido costume, as Teses não têm apenas quatro capítulos, mas sete. Um deles é centrado na ofensiva ideológica e nas condições em que o Partido actua hoje. Porquê dar tanta centralidade a esta questão?

Na preparação das Teses, sentimos que seria importante que este Congresso contribuísse para uma maior consciência das condições de luta que hoje os comunistas e outros democratas enfrentam.

A situação é hoje claramente mais exigente, com destaque para as questões centrais da ofensiva ideológica que se expressam nas mais variadas formas. É necessário que o Partido discuta e apreenda o grau da ofensiva, as formas que esta assume, os instrumentos e meios – cada vez mais poderosos – que tem ao seu dispor e a mossa que também faz ao nosso trabalho e progresso.

Que instrumentos temos para dar combate à ofensiva ideológica e como preparamos os quadros do Partido para a compreender e a enfrentar? São questões a que o XXII Congresso terá de dar resposta.

Como avalias a evolução que se tem verificado, no sentido da rearrumação das forças políticas à direita, com o ascenso de sectores mais reaccionários e fascizantes?

O termo “sucedâneos”, que usamos para o CH e para a IL, para caracterizar a sua relação com o PSD e o CDS, ajuda a perceber como é que essa rearrumação se fez no nosso País. Não se trata de desvalorizar o perigo.

Trata-se de perceber que depois de quatro anos de governo da troica, absolutamente devastadores para os trabalhadores e o nosso povo, o capital entendeu que PSD e CDS deixaram de ter condições de, por si só, se constituírem como instrumentos da alternância ao PS no prosseguimento e intensificação da política de direita.

Partidos que se tentam mostrar como coisas novas mas que são do mais bafiento, demagógico, reaccionário e fascizante, a partir de um forte investimento do grande capital, que precisa, como do pão para a boca, que o descontentamento seja canalizado para forças que não põem em causa a exploração e a concentração de riqueza e a querem agravar.

Não é tudo igual, mas recusamos a armadilha de escolher entre uma chamada direita democrática e outra, quando ambas cumprem um papel na defesa do grande capital, com forças que se afirmam anti-sistema mas que são o pior que o sistema tem.

Outro dos capítulos “novos” apresenta de forma concentrada os objectivos políticos da acção do PCP e a luta por uma política patriótica e de esquerda, desenvolvendo os seus eixos. Tem havido dificuldades na apreensão destes objectivos?

O esforço que está feito nas Teses é o de tornar mais claro o conteúdo concreto da política que propomos. A política patriótica e esquerda serve os trabalhadores, o povo e a juventude e está no centro dos seus anseios e necessidades.

O que propomos é profundamente diferenciador e em ruptura com a política de direita e enfrenta a operação ideológica que todos os dias procura convencer o povo de que não há alternativa. Uma operação de grande fôlego que cria uma dificuldade na sua afirmação à escala de massas e na apreensão da sua possibilidade.

Quando os trabalhadores lutam por direitos e salários, estão na luta pela política patriótica e de esquerda, assim como estão os que exigem melhores reformas, mais médicos e reforço do SNS, mais vagas na creche ou pré-escolar, quando se luta pelo acesso à habitação ou por pôr Portugal a produzir, tudo isto é política patriótica, porque coloca os interesses nacionais acima de todos os outros, e de esquerda, porque o centro da sua acção é o trabalho e os trabalhadores com o seu papel único na construção dessa mesma política.

Portugal tem recursos e o que propomos, com a força dos trabalhadores e do povo, pode e vai ser concretizado. Temos que tomar ainda mais a iniciativa para alargar a compreensão dessa possibilidade.

Com que alianças sociais e políticas, com que convergências políticas e sociais, será possível concretizar estes objectivos?

Os trabalhadores e o conjunto das camadas antimonopolistas são os interessados na política alternativa que propomos. Diria também que o respeito e o cumprimento da Constituição constituem uma base para essa mesma necessária convergência no plano político.

Mas o que determinará as condições para a construção da alternativa será a luta de massas e o fortalecimento das suas organizações. A política de direita interessa e beneficia apenas uma pequeníssima minoria, logo é preciso que a maioria assuma a política que lhe serve.

É preciso reforçar a influência social, política e eleitoral do PCP. A coerência, determinação, coragem e o projecto do PCP, a bem dos trabalhadores, do povo e da juventude, são essenciais e não podem ser diluídos.

No próximo ano teremos eleições autárquicas e é conhecido o notável trabalho da CDU. Que desafios estão colocados desde já ao Partido nesta importante frente da sua intervenção?

Desde já é preciso cumprir com trabalho, honestidade e competência, o mandato que recebemos das populações nas últimas eleições.

E precisamos de dar a conhecer, junto das pessoas, o que defendemos, o nosso projecto, as nossas propostas para melhorar a vida em cada um dos municípios e freguesias, em cada uma das autarquias, e a nossa obra.

Também aqui somos a força mais consequente, na defesa do Poder Local democrático, na defesa dos trabalhadores das autarquias e dos seus direitos, na defesa dos serviços públicos contra a privatização de serviços essenciais das autarquias, na promoção do ambiente e dos espaços verdes, na relação com o movimento associativo, na promoção da Cultura e do Desporto, na defesa da água pública, no trabalho com e para a juventude.

É assim onde intervimos em maioria mas também nas situações de minoria. A CDU nas autarquias não só conta, como faz a diferença. E os próximos meses vão ser também muito importantes para envolver milhares de homens e mulheres sem filiação partidária no projecto da CDU.

Com os pés assentes no chão, estamos confiantes com o trabalho realizado e com o projecto inovador que temos na CDU.

Ainda estamos longe, mas já há quem ande a querer colocar na ordem do dia as eleições para Presidente da República. Faz sentido ter isso desde já como preocupação?
Nas Teses reafirmamos que o PCP terá uma intervenção própria sobre o modo como vê e defende o exercício das funções do Presidente da República. Não faltaremos à chamada para contribuir para que, a partir desse órgão, se assegure o cumprimento da Constituição da República. Não ignoramos movimentações que estão em curso, mas as preocupações e prioridades que se colocam agora aos trabalhadores e ao povo são claramente outras.

 

«É um orgulho lutar por um ideal assim»

No lema do Congresso retomamos a expressão que norteou a Conferência Nacional de 2022, «Tomar a iniciativa». Qual o significado disto na acção do Partido? Que passos foram já dados nesse sentido?

O lema do Congresso afirma quem somos, o que nos propomos fazer, com quem e como. E no “como” coloca-se a questão de tomar a iniciativa. Esta é uma questão que se coloca, perante o que aí está.

Tomar a iniciativa no combate a este Governo, na dinamização da luta, na afirmação das nossas propostas, na ligação à realidade onde intervimos. Tomar a iniciativa para reforçar o Partido, precisamos de ter mais quadros, mais militância, mais intervenção para enfrentar todos esses desafios.

Daí os passos tomados em relação à responsabilização de quadros, à criação de células, à dinamização das organizações, à difusão da imprensa, à garantia da nossa independência financeira.

Não podemos ficar à espera que venham ter connosco, é preciso, tal como estamos a fazer, de ir ao contacto, à conversa, para ouvir o que as pessoas têm para nos dizer.

A acção nacional que temos em curso pelo aumento dos salários e das pensões é um bom exemplo disso. Com a afirmação de rua, com o contacto directo, com a recolha de milhares de assinaturas que exigem o aumento dos salários e das pensões, serviços públicos, creches, direito à habitação.

Mas ao mesmo tempo em que tudo isso acontece temos uma redução do número de militantes e uma quebra eleitoral. Como se conjuga tudo isto?
Temos dificuldades, não as escondemos nem enfiamos a cabeça na areia. Mas é preciso ter presente que só um grande Partido com uma forte militância, profundamente ligado aos trabalhadores, ao povo e à vida, com coragem, poderia resistir a todo o anticomunismo de que foi, é e será alvo.

A realidade, como sempre, impõe-se e entre congressos recrutámos milhares de novos militantes, responsabilizámos centenas de quadros, criámos células de empresa onde não existiam, demos passos na informação e propaganda, respondemos com êxito a grandes exigências.

É um facto que enfrentámos oito batalhas eleitorais muito difíceis e, não tendo tido resultados positivos, é preciso ter presente que os desejos do capital não se confirmaram.

Mas claro, temos de ter mais audácia, mais criatividade, mais militância. Só com o Partido reforçado estaremos em condições substancialmente melhores de enfrentar os muitos desafios que temos pela frente.

O que se propõe é lançar um grande, forte e amplo movimento geral de reforço do Partido, de direcção e estruturação, desde logo com uma audaciosa responsabilização de quadros, preparados para ajudar o Partido a enfrentar a brutal ofensiva em curso e a tomar a iniciativa.

Por mais de uma vez utilizamos nas Teses a palavra «coragem». O que diz isto sobre os tempos em que vivemos e lutamos?

Diz que são tempos difíceis, e que as soluções não estão ao virar da esquina. Mas coragem é o que os trabalhadores e o povo também precisam.

Da coragem do PCP, coragem para defender a paz em vez da guerra. Coragem para lutar em vez de aceitar a exploração. Coragem para enfrentar o pensamento único, a mentira e a deturpação da realidade. Coragem para recusar ilusões, falsas saídas e a tese do mal menor. Coragem para denunciar o capitalismo e afirmar o socialismo como exigência da actualidade e do futuro.

A coragem que existe enquanto profundo sentimento de esperança, de que a realidade pode ser transformada, de que não estamos condenados a sucumbir à difícil situação e aos perigos com que estamos confrontados.

As profecias sobre a «morte do comunismo» não se têm cumprido. Que papel atribuis à força mobilizadora do nosso projecto, dos objectivos supremos da nossa luta?

Essa é uma boa pergunta para colocar aos que, com todas as horas, com todo o dinheiro que investem em diabolizar o ideal comunista e os comunistas, com todos os ataques que fazem, ainda assim, não conseguem cumprir o seu objectivo de destruir o PCP.

É que por mais que procurem deturpar a realidade, ela aí está crua, nua e dura a demonstrar a justeza da nossa luta.

Não existe verdadeiramente um capitalismo controlado, a sua natureza é a exploração e a desigualdade, a agressão e a guerra, a predação do planeta.

Precisamos de aprofundar a democracia, de defender a soberania, a paz e a cooperação entre os povos. A Revolução de Abril é um exemplo do que pode acontecer quando o povo toma consciência da sua força.

E sim, o projecto comunista mobilizou e mobiliza por todo o mundo milhões de trabalhadores, é uma poderosa ideia que aponta ao futuro, ao fim da exploração, à realização dos sonhos e aspirações da humanidade.

E é um orgulho lutar por um ideal assim.