Numa altura em que a generalidade dos salários e das reformas são baixos e não respondem às necessidades essenciais dos trabalhadores e dos reformados; em que se aprofundam as desigualdades sociais; em que se acumulam os ataques aos serviços públicos e se põem em causa direitos fundamentais; em que se esvaem riquezas do nosso País ao mesmo tempo que se repete que não há dinheiro para resolver os problemas e ultrapassar os défices, o Governo apresentou na AR na semana passada a sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, que não vem resolver nenhum destes problemas.

Foi esta a denúncia que o PCP fez nas Jornadas Parlamentares que promoveu na segunda e terça-feira desta semana, em Lisboa, dedicadas exactamente ao OE e às soluções que são necessárias à resolução dos problemas prementes que afectam a vida do povo e do País.

Como referiu o Secretário-Geral do PCP, na abertura destas Jornadas, este é um «Governo e um Orçamento que, para lá de uma espessa cortina de propaganda e manobras de distracção, prossegue e aprofunda ainda mais a política do governo anterior, de maioria absoluta do PS, política ao serviço dos grupos económicos e financeiros, que agrava as condições de vida, que aprofunda injustiças e desigualdades».

Não deixa, aliás, de ser significativo que PSD e CDS continuem a governar sem nenhuma dificuldade com o orçamento aprovado pela anterior maioria PS.

Nem tão pouco deixa de ser curioso que o PS, independentemente do que venha a ser a sua votação final, desde já se identifique com a generalidade da proposta do OE, enquanto Chega e IL, tudo fazem para aparentar diferenças que, na realidade, não existem.

O que este Orçamento faz é tentar bloquear o aumento dos salários, atirar para o fim da legislatura o que deveria ser fixado já em Janeiro. O que faz é canalizar para os grupos privados o investimento, os meios e os profissionais que tanta falta fazem nos serviços públicos, desde logo no SNS e na Escola Pública.

A verdade é que as medidas de que o País precisa não se encontram nesta proposta de OE, mas não faltam as medidas que servem aos grupos económicos e financeiros, medidas a que nem Chega, nem IL, nem tampouco o PS, se opõem.

Ao mesmo tempo que se afirma que os recursos são limitados, transferem-se milhares de milhões de euros de recursos públicos para os grupos económicos e financeiros.

Ora, o que é preciso é uma política, opções e um OE que respondam às reivindicações, aos anseios do povo e dêem resposta aos seus problemas, que se vão acentuando cada vez mais.

O que é preciso é um caminho de aumento dos salários e das reformas; de valorização do SNS, da escola pública, dos serviços públicos, o caminho do acesso à habitação, à creche e ao pré-escolar; o caminho da valorização da produção nacional, do investimento público e do desenvolvimento económico.

O caminho que garanta aos jovens as condições para aqui viverem, estudarem e trabalharem e mais justiça fiscal e de valorização das MPME.

O caminho ao serviço de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira e que dê combate às injustiças e desigualdades e trave a subordinação do País aos interesses dos grupos económicos e às imposições da União Europeia.

É, pois, clara a posição do PCP: vai votar contra esta proposta de OE e apresentar soluções para enfrentar os reais problemas do País.

Ora, é contra as opções e medidas que este OE preconiza, pela resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações, que a luta se desenvolve. Desenvolve-se a acção reivindicativa nas empresas e nos sectores, no prosseguimento da acção nacional de mobilização, reivindicação e luta marcada pela CGTP-IN, que se prolonga até 8 de Novembro, culminando com manifestação nacional a 9 de Novembro, no Porto e em Lisboa.

Do mesmo modo, avança a mobilização para a manifestação de trabalhadores da Administração Pública marcada pela Frente Comum para 25 de Outubro, em Lisboa.

A situação internacional continua a agravar-se com focos de guerra em diferentes partes do mundo, com particular incidência no Médio Oriente, onde Israel continua o massacre do povo palestiniano, invade o Líbano e procura fazer alastrar a guerra a toda a região.

É, pois, de grande importância intensificar a acção de solidariedade com o povo palestiniano, por uma Palestina livre e a paz no Médio Oriente, de que foi marcante expressão a manifestação no sábado passado em Lisboa, depois de dezenas de acções por todo o País integradas na Jornada de Solidariedade com o Povo da Palestina.

É neste quadro de intensa actividade que prossegue a preparação do XXII Congresso do PCP.

Intensa actividade pela resolução dos problemas que afectam a vida do povo e cuja resolução exige outro caminho, um outro orçamento, uma outra política que é possível, é necessário e é urgente concretizar.

O PCP continuará a afirmar essa alternativa e, determinado na mobilização dos trabalhadores e do povo, tudo fará para abrir o caminho que a ponha em prática.