A situação nacional, que a acção do Governo PSD/CDS mantém e agrava, continua marcada pelo contraste entre as dificuldades sentidas pelos trabalhadores e pela maioria da população e a acumulação de volumosos lucros pelos grupos económicos e financeiros e as multinacionais.

Por sua vez, o acordo de concertação social (assinado pela UGT e pelas confederações patronais) – na continuidade dos acordos estabelecidos pelos governos PS – desenvolvendo linhas de ataque aos serviços públicos e à Segurança Social, confirma a linha de promoção dos baixos salários (SMN e salários em geral) e de incremento dos benefícios ao capital.

É neste quadro de fundo que avança a operação mediática em torno do Orçamento do Estado (OE) para 2025, que hoje mesmo o Governo deverá apresentar na AR.

É uma proposta de OE sobre a qual o PCP não alimentou nem alimenta ilusões. Como sublinhou o Secretário-Geral do PCP na quarta-feira da semana passada, não é preciso esperar pela proposta concreta de Orçamento do Estado para saber desde já que esta será uma expressão do Programa do Governo – que o PCP prontamente rejeitou – que inscreve como objectivo um rumo de exploração, desigualdades e retrocesso.

Pretendem fazer passar a ideia de que na aprovação do OE está a garantia de estabilidade política, a resolução dos problemas reais do País, quando, na prática, o que está em causa é garantir, isso sim, a estabilidade de uma política e de um OE ao serviço do capital monopolista e não ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

E é isto que justifica a pressão e a chantagem que está em curso – nomeadamente por parte do Governo e do Presidente da República – e é em torno disto que o Governo PSD/CDS, o PS e o Chega se têm envolvido, procurando reduzir a avaliação e escrutínio do OE a duas medidas fiscais por mais injustas e condenáveis que sejam, como de facto são.

Ora, o que é preciso é uma outra política, uma política patriótica e de esquerda, que responda aos problemas e enfrente o poder dos grupos económicos; que enfrente as imposições da UE; que assuma o aumento geral dos salários como a prioridade nacional e das pensões; aposte no investimento público; resolva os problemas com que se defrontam o SNS e a Escola Pública e aposte no seu reforço e valorização; resolva os problemas de acesso à habitação, à creche gratuita e ao pré-escolar; assegure regulação dos preços e reduza custos com serviços e bens essenciais; ponha fim às privatizações; defenda a produção nacional e promova o mercado interno; apoie as micro, pequenas e médias empresas; reduza impostos sobre o trabalho e o consumo das famílias e assegure a tributação efectiva sobre o grande capital; promova uma política de progresso social e de paz.

É por esta política que responda aos problemas reais dos trabalhadores, do povo e do País que, na semana em que teve início a acção nacional de mobilização, reivindicação e luta promovida pela CGTP-IN, se desenvolve a luta reivindicativa dos trabalhadores. Luta que importa intensificar, desde logo com a mobilização para a Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para 9 de Novembro, em Lisboa e no Porto.

Desenvolve-se também a luta dos estudantes do Ensino Superior e a luta dos reformados, com uma acção marcada pelo MURPI, para 17 Outubro.

Entrámos na fase decisiva da preparação do XXII Congresso do PCP, a grande prioridade do trabalho do Partido para esta fase, com a realização das assembleias plenárias electivas e de discussão das Teses – Projecto de Resolução Política.

Importa avançar decididamente neste trabalho e garantir o envolvimento dos membros do Partido neste processo.

Depois do seu arranque positivo no dia 26, prossegue também a Acção Nacional «Aumentar salários e pensões para uma vida melhor». Importa garantir a sua continuidade, com intensificação de iniciativas, contactos e recolha de assinaturas.

Agrava-se a situação no Médio Oriente e a situação dramática do povo palestiniano com o genocídio em curso por parte de Israel, os ataques no Líbano e à Síria e o risco de agressão ao Irão, fazendo alastrar a guerra por toda a região.

E a propósito da propaganda de Israel, que quer fazer crer que tudo começou no dia 7 de Outubro, é bom reafirmar que as causas da guerra no Médio Oriente estão, isso sim, na sistemática violação dos direitos do povo palestiniano por parte de Israel (com apoio dos EUA), ao longo de décadas.

São, pois, de valorizar pelo seu particular significado e importância, as acções de solidariedade com a Palestina já concretizadas em diversas localidades, ao mesmo tempo que se apela à mobilização para as que ainda vão ser realizadas esta semana, com destaque para o desfile em Lisboa no próximo sábado.

A dimensão dos problemas exige outras opções e outra política. Exige respostas e soluções sérias e abrangentes no OE e para lá dele. É esse o compromisso e a determinação com que os trabalhadores e o povo podem contar por parte do PCP, para dar força à sua luta por melhores condições de vida.