Criado a 15 de Setembro de 1979, com a publicação da Lei 56/79, o SNS é «uma grande conquista de Abril, do nosso povo, dos trabalhadores, um avanço extraordinário do Portugal democrático». Paulo Raimundo notou que «é um SNS pioneiro e já foi reconhecido como um dos melhores do mundo», mas «esse mesmo SNS está a ser atacado há 45 anos», por quem vê a doença como «um grande negócio».

Para o PCP, sublinhou, «não há democracia plena sem acesso generalizado, de todos, à saúde».

Hoje, «apesar das dificuldades todas» e «dos problemas que enfrentamos e que resultam das opções políticas dos sucessivos governos», o SNS «é o único que garante a todos o acesso à Saúde, em todo o território e sem discriminações de qualquer tipo». O Secretário-Geral frisou que o SNS «continua a assegurar a esmagadora maioria dos cuidados de saúde à esmagadora maioria da população», «não pergunta quanto dinheiro cada um tem na conta, não pergunta qual é a doença, para ver se trata ou não trata, nem pergunta o número da apólice do seguro e, já agora, o SNS também não pergunta qual é a cor da pele, qual é a etnia, qual é a religião».

Paulo Raimundo alertou que «cada passo em frente daqueles que fazem da doença um negócio é um passo atrás no acesso à saúde de toda a população». E destacou que «o SNS previne e trata, para o SNS, quanto menos o nosso povo estiver doente, melhor». Mas, «para o privado, quanto mais doença, mais negócio», «o privado não resolve, não cuida, faz da doença um negócio, como se fosse uma mercadoria qualquer».

Contra todas as adversidades, «não desistimos de salvar o SNS de Abril, público e gratuito, incompatível com os projectos, objectivos e programas da União Europeia».

Problemas e respostas
«O principal problema do SNS é a falta de recursos humanos», considerou o dirigente comunista, remetendo, como fez noutros momentos da sua intervenção, para o conteúdo dos depoimentos que o antecederam no microfone: Ivone Silva (que foi mãe recentemente), Ana Marques (sobre atendimento de pessoas mais idosas), Joana Botas (técnica superior de farmácia num hospital) e Pedro Sousa (em nome da Comissão de Utentes de Saúde da Amadora).

São necessárias medidas para reter os profissionais, insistiu Paulo Raimundo, dando o exemplo da majoração da remuneração-base em 50 por cento, na dedicação exclusiva, como o Partido propõe. No entanto, «a opção do Governo não é fixar profissionais, valorizar carreiras, respeitar as condições de trabalho, respeitar estes trabalhadores», é «acelerar todas as opções erradas do governo anterior».

O Governo «aumentou o financiamento do sector privado, de forma directa», subindo em 200 a 380 por cento o pagamento de ecografias fora do SNS, e não investe em equipamentos para que o SNS assegure esta resposta.

O Executivo PSD/CDS «retardou e complicou o concurso para entrada de novos médicos, fazendo com que, seis meses depois de 1350 especialistas terminarem a formação, apenas 400 estejam no SNS».

Este Governo «mantém os encerramentos sucessivos de urgências e as esperas de horas e horas, para acesso aos cuidados, empurrando para o sector privado quem pode pagar», e «iniciou a privatização dos cuidados primários de saúde, com as USF tipo C».

A este propósito, Paulo Raimundo assinalou que «o PS vem criticar a concretização de uma medida que, afinal, foi o próprio PS que colocou na lei».

Recordou ainda que, nos dois anos da maioria absoluta do PS, «a verba para o SNS foi reforçada nos orçamentos do Estado, incluindo o que está em vigor, mas a fatia de leão é transferida do SNS para o negócio da doença: são oito mil milhões de euros, mais de 50 por cento do actual Orçamento da Saúde». E o OE do próximo ano, «vai ter o mesmo caminho».

No Parlamento, o PCP propôs, na semana passada, um debate sobre a situação do SNS. Mas Governo, PSD, CH e CDS «impediram que o Governo fosse confrontado com as consequências das suas opções políticas», como acusou, dia 11, Paula Santos. A dirigente e deputada comunista explicou «o que receiam». «PSD e CDS procuram passar ao lado dos problemas do SNS, dos profissionais de saúde e dos utentes, para ocultar a total ausência de respostas do Governo; já o CH, revela que, por detrás da gritaria, está de acordo com as opções do Governo que conduzem à destruição do SNS, com o objectivo de alimentar o negócio dos grupos privados».

 

Três propostas do PCP

O PCP anunciou que vai apresentar na Assembleia da República propostas para:

• alterar o Estatuto do SNS, de modo a assegurar a universalidade dos cuidados, a gestão pública e a valorização dos profissionais (incluindo a opção pela dedicação exclusiva ao SNS, com uma majoração da remuneração-base em 50 por cento);

• garantir a gratuitidade dos medicamentos para maiores de 65 anos, doentes crónicos e pessoas com carências económicas;

• eliminar o modelo C das USF, para impedir a privatização dos cuidados de saúde primários.

 

Sindicatos e trabalhadores firmes no combate

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promoveu, no dia 13, junto ao Ministério da Saúde, um «acto público» para, nos 45 anos do SNS, reafirmar o empenho dos trabalhadores em todas as batalhas para defender este direito.

Dirigentes, delegados e activistas das três dezenas de sindicatos da Frente Comum deixaram claro – em sucessivas intervenções, durante essa manhã, e também em faixas, cartazes e palavras de ordem – que o Governo PSD/CDS (tal como os anteriores governos do PS, prosseguindo a política de direita, para transformar a saúde num negócio) pode contar com a firme oposição dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente dos profissionais de saúde.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, saudou a presença de representantes de estruturas de utentes (o MUSP e a Plataforma Lisboa pelo SNS), bem como do Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira. Foi também saudada a presença de uma delegação do PCP, integrando o Secretário-Geral, Paulo Raimundo.

Greves a 24 e 25
O Ministério da Saúde adiou a reunião que estava agendada para dia 12, com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o que veio dar «razões acrescidas para a greve de 24 e 25 de Setembro».

O SEP/CGTP-IN recordou que, de acordo com o protocolo negocial, estava previsto que as negociações com o Governo terminassem em Julho, mas tal «não aconteceu porque as propostas apresentadas eram inaceitáveis».

Esta greve de dois dias, com uma concentração no dia 25, frente ao Ministério, está a ser antecedida de intensa luta, com destaque para a greve nacional de 2 de Agosto e as várias greves e outras acções, ocorridas desde então por todo o Continente.

A Federação Nacional dos Médicos convocou greve, para dias 24 e 25, e uma manifestação nacional, no dia 24, às 15h00, junto ao Ministério da Saúde. A FNAM apelou ao protesto e à solidariedade, perante a total ausência de soluções, por parte do Ministério, para a melhoria das condições de trabalho. Os médicos continuam a ser «pressionados para fazerem horas suplementares, além dos limites legais, com equipas reduzidas e com irregularidades no respectivo pagamento», e «assiste-se ao atraso e atropelos nos concursos na contratação de novos médicos».

 

Utentes e população mobilizam-se

Para hoje, às 18 horas, está marcada uma tribuna pública em Abrantes, na Praça Barão da Batalha. O MUSP distrital e as comissões de utentes de Abrantes e do Médio Tejo assinalam assim os 45 anos do SNS, defendendo melhores cuidados, nomeadamente, o funcionamento permanente da maternidade, mais médicos de família e melhores cuidados de proximidade.

No dia 14, uma iniciativa semelhante teve lugar em Odemira, com mais de três dezenas de pessoas, incluindo eleitos em órgãos autárquicos e dirigentes sindicais. Interveio o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e foi aprovada uma resolução.

Em Braga, o PCP realizou uma iniciativa de esclarecimento de utentes e profissionais, no dia 13, ao final da manhã, na entrada principal do Hospital da capital do distrito. Em destaque esteve a proposta do Partido, retomada na AR, para construção de uma nova ala de Cirurgia naquela unidade.

A celebrar os 45 anos do SNS, realçando as medidas e soluções necessárias para garantir o direito à saúde, o PCP realizou, em Coimbra, uma tribuna pública no dia 15, durante a tarde, na Praça Infante Dom Henrique, com testemunhos de dirigentes do Partido, profissionais de saúde e utentes.

A construção de um novo hospital, em Santo Tirso, foi defendida numa tribuna pública, junto das instalações do Hospital Conde de São Bento, integrado no Centro Hospitalar do Médio Ave. Alfredo Maia, deputado, e João Ferreira eleito na Assembleia Municipal reiteraram a importância do SNS e do seu adequado financiamento. Além da construção de novas instalações, propõe-se a sua capacitação, assegurando a resposta adequada às necessidades da população.