Pensamos que são difusas e por vezes mesmo contraditórias, as percepções que grande número de portugueses tem, actualmente, sobre a necessidade, missão e importância política e mesmo histórica das Forças Armadas. Tais visões vão desde a perspectiva de que estas têm um carácter quase obsoleto até àqueles que entendem que Portugal deverá continuar a enviar militares nacionais para conflitos no exterior, que nada têm a ver com o País.

Ambas as visões, decorrem de posições ideológicas, por vezes, quase que contraditórias, mas ambas saídas do baú das velharias reaccionárias. Orientações avulsas e erráticas que desconsideram completamente categorias histórico-políticas, tais como soberania e independência nacional.

Assim, por um lado, há cerca de duas décadas foi extinto o Serviço Militar Obrigatório e, por outro, começou a acentuar-se um perigoso descentramento estratégico da missão das Forças Armadas, para as colocar quase ao exclusivo serviço dos interesses do Império, como foram os casos das missões da NATO no Afeganistão e no Kosovo.

Porém, muito para além destas subversões, continua a existir um referencial estratégico que se sobrepõe a quaisquer outros, e que é o referencial constitucional. De facto, há quase 50 anos que a Constituição da República Portuguesa consagra, na sua organização interna, mesmo um título respeitante às Forças Armadas e à sua missão, o Título X - Forças Armadas, onde, no ponto 1 do artigo 273.º, se determina que «É obrigação do Estado assegurar a defesa nacional…», tendo esta, conforme consta do ponto 2 do mesmo artigo, “por objectivos, garantir [...], designadamente, … a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaças externas…».

Por outro lado, e em sequência, no ponto 1 do artigo 275.º, é afirmado que «Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República...», e que estas, conforme declarado no ponto 2 do mesmo artigo, «compõem-se exclusivamente de cidadãos portugueses».

Como corolário da incumbência atribuída às Forças Armadas da defesa militar da República, exige-se a disponibilidade de adequados sistemas de armamento, isto é, em quantidade, qualidade, modernidade e prontidão, com vista a estas poderem suportar materialmente o cumprimento da sua missão constitucional.

Sobre a origem dos bens e serviços para as Forças Armadas
Desde já se coloca uma questão do domínio estratégico, ou seja, a da origem de tais bens e serviços ser conciliável com o exercício da soberania nacional. Isto significa que, sempre que possível, todos os sistemas de armas para as Forças Armadas sejam aprovisionados no âmbito de uma significativa capacidade nacional de projecto e fabrico, no quadro de um espectro que os responsáveis militares entendam como essencial para o cumprimento da sua missão.

Todavia, este objectivo de uma cada vez menor dependência externa não é fácil de alcançar face às condições objectivas, e, também subjetivas, actualmente existentes, dada, particularmente, uma cada vez maior incorporação de C&T na concepção e fabrico dos equipamentos.

Há já algum tempo que o País se vem defrontando com uma cada vez maior contradição, a saber, entre a necessidade de autonomia no aprovisionamento dos diversos sistemas de armas e as condições objectivas das infra-estruturas de I&D e as profundas debilidades do aparelho produtivo em geral, e da produção de material de guerra em particular, no quadro de uma impetuoso processo de complexificação do armamento.

Contudo, as nossas propostas de autonomia nada têm a ver com as (no mínimo absurdas) propostas de dinamização da economia em geral escorada nas actividades associadas às necessidades militares, uma espécie de Keynesianismo militar.

E, ainda, a contradição insanável entre decisões tomadas num passado não longínquo e a proposta de Keynesianismo militar, ambas da responsabilidade dos mesmos actores – PS, PSD e CDS – que, a partir do início da década de 80, promoveram o desmantelamento de praticamente todas as empresas, sobretudo as industriais, que suportavam o fabrico de equipamentos de uso militar, designadamente de um significativo leque de armas pesadas, médias e ligeiras e suas munições, seja na sua componente metalúrgica e metalomecânica, seja nas suas componentes química e paraquímica.

E tal processo insere-se harmoniosa e quase simultaneamente em duas dinâmicas de desvalorização estratégica da economia nacional, a saber: a desindustrialização e a primeira bolha imobiliária, associada a uma alucinada sobreprodução.

Por exemplo, os terrenos onde estavam instaladas a Fábrica de Armas Ligeiras de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras estão actualmente ocupados por condomínios, um dos quais de super-luxo, à beira Tejo.

Rejeitando em absoluto quer a quase total dependência do exterior em que actualmente nos encontramos, quer a utópica, mas, simultaneamente, económica e politicamente perigosa, visão da militarização da economia, pensamos, contudo, que, embora de forma muito realista, se deva promover, enquanto exigência nacional, a reanimação, com o espectro o mais alargado possível, da produção de bens e serviços de suporte das Forças Armadas – seja dinamizando e modernizando algumas empresas que ainda existam, seja, como que ressuscitando algumas áreas críticas, seja, finalmente, apoiando novas áreas correspondentes a novos produtos de uso militar nunca antes produzidos em Portugal.

Retrato e perspectiva

Em traço grosso, a situação por grupo é a seguinte:

Actividades que não desapareceram completamente, mas estando muito diminuídas

Indústria da construção e reparação naval
Recuperar completamente a capacidade produtiva que existiu no passado, naturalmente que modernizada, desde logo para todos os tipos de navios, incluindo os para fins militares.

Dar uma especial atenção ao Arsenal do Alfeite (AA), mas também aos ENVC (que, mesmo privatizado, continua a ter capacidade de construção de navios para a Armada), e mesmo o próprio estaleiro de grande reparação naval da Lisnave.

O AA deverá merecer toda a prioridade no processo de reanimação, aumento de capacidade e modernização, seja na perspectiva de projecto, seja de construção, face ao seu actual quadro quase comatoso, seja tendo em conta o seu espantoso historial, particularmente na vertente construção, seja, finalmente, a sua ligação orgânica à Armada.

Indústria aeronáutica
Seja no quadro da OGMA, seja de outras empresas de construção aeronáutica existentes no País, tal como a Embraer, ou a criar, que apresentem a vertente militar, esta actividade industrial estratégica deverá ser apoiada, com vista, designadamente, a subidas na escala da autonomia estratégica das cadeias de valor.

Neste quadro, deverão ser integrados todos os projectos de demonstração experimental que estejam a ser desenvolvidos pela própria Força Aérea, designadamente de aeronaves não tripuladas.

Actividades existentes no passado, mas, entretanto, extintas

Indústrias de armamento e munições
O completo desaparecimento destas actividades, suportadas por tecnologias de nível médio, ou médio-alto, mas, regra geral, não de ponta, conduziram à importação de todo o tipo de armamento ligeiro, médio e pesado e respectivas munições.

A situação de um completo corte com o passado, nomeadamente em termos de engenharias de produto e de processos produtivos, mas, sobretudo, de trabalhadores de todos os níveis, com qualificações, experiências e saberes, obrigará a um planeamento muito criterioso, com vista à definição de hierarquias de reinstalação destas unidades fabris.

De referir que nos últimos tempos, o actual governo do PSD/CDS, tem divulgado a intenção de instalar uma fábrica de munições.

Novas actividades
No quadro de um rigoroso planeamento estratégico, deverão ser seleccionadas e promovidas, actividades críticas, para as quais exista capacidade nacional.

Sobre a presença do Estado em sectores económicos com fins militares
Enquanto no passado, pelo menos durante mais de um século e até ao seu desaparecimento, as actividades económicas de produção de bens e serviços de uso, exclusiva ou dominantemente militar, tinham lugar em empresas sob controlo público, quadro jurídico exigido, face ao seu carácter crítico para o exercício da soberania, a situação é hoje completamente diferente.

Como já observámos, para além do completo desaparecimento da vertente material de guerra em sentido estrito, das restantes actividades que ainda permanecem, somente o AA continua completamente público, e mesmo as OGMA, embora com presença pública, encontra-se sob o controlo estratégico da Embraer.

Por outro lado, ocorreu, pelo menos desde a viragem do século, uma completa mudança no posicionamento estratégico das novas actividades económicas para fins militares existentes em Portugal, que, para além de deixarem de estar sob a alçada do Estado português, nem sequer de capitais privados nacionais são, tendo sido privatizadas e seguidamente desnacionalizadas, umas, embora a grande maioria sejam empresas de capital estrangeiro, e estando todas, directa ou indirectamente, orgânica ou funcionalmente associadas às grandes corporações do complexo-militar-industrial do imperialismo, particularmente na sua vertente União Europeia.

Isto é, o seu foco só por acaso é que terá a ver com as Forças Armadas nacionais, elas próprias, como já anteriormente assinalámos, completamente desfocadas da sua missão constitucional.

Esta situação, por um lado, de um quase completo vazio produtivo, e, por outro, do foco estar em interesses estratégicos de tudo, menos do Estado português, torna ainda mais premente a absoluta necessidade do Estado reassumir o controlo do sector.