«Uma vez mais querem convencer o povo de que não há alternativa, mas o caminho não pode ser o de mais injustiças e exploração, de abdicação dos interesses nacionais», afirmou Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central do Partido. Numa conferência de imprensa, dia 21, este dirigente comunista salientou que o PCP «não prescinde de afirmar e lutar por soluções para o País» e «o rumo não é certamente este, que o Governo PSD/CDS está a concretizar e que, em muitas matérias, é a continuidade daquilo que foi a maioria absoluta do PS».

Condições económicas e opções políticas
Tal como ficou demonstrado com as mais recentes publicações, «os principais grupos económicos e financeiros e as multinacionais estão a alcançar lucros absolutamente colossais, no seguimento do que aconteceu em 2022 e 2023».

Existe «a riqueza produzida pelos trabalhadores» e «o Estado possui margem orçamental para responder aos problemas do País».

Assim sendo, «não há razões para que não seja dada urgência à resposta aos problemas nacionais», «é possível aumentar salários e pensões, melhorar as condições de vida, distribuir melhor a riqueza»; «é possível mais justiça fiscal, que assegure os recursos necessários ao funcionamento e investimento nos serviços públicos».

O PCP assinala que «os poderes atribuídos aos órgãos de soberania e os direitos consagrados na Constituição mostram que é possível assegurar os direitos dos trabalhadores, regular horários, combater a precariedade».

É preciso respeitar o princípio de que «os interesses do grande capital não se podem sobrepor à necessidade da regulação do valor das rendas, à redução dos juros e das comissões cobradas pela banca, à regulação dos preços da energia, das telecomunicações, dos seguros, para que sejam compatíveis com a vida de cada um e com o desenvolvimento do País». «Portugal não está condenado a entregar às multinacionais as suas empresas e sectores estratégicos e a alienar soberania», frisou Vasco Cardoso.

No PCP, «não temos qualquer ilusão quanto à proposta de OE que venha a ser apresentada, na medida em que aquilo que se conhece das acções e das declarações deste Governo não vai no sentido da inversão da política, mas do seu aprofundamento», comentou Vasco Cardoso, respondendo aos jornalistas.

«Este é um governo de direita, está a concretizar um programa ao serviço dos grupos económicos e das multinacionais, não está a responder aos problemas do País», o que fica bem patente na iniciativa de redução do IRC. Quando «faltam recursos nas escolas, nos hospitais e nos salários, o Governo pretende retirar ainda mais recursos ao erário público e desviá-los para os grupos económicos e financeiros».

No entanto, «não ficaremos a assistir ao debate orçamental, sem ter uma intervenção determinada por aquilo que são os interesses dos trabalhadores e da população». O dirigente comunista assegurou que, «desde a abertura dos trabalhos na Assembleia da República», «por via da apresentação das nossas propostas, que vão no sentido da resolução dos problemas, no âmbito da discussão do Orçamento, procuraremos apresentar um rumo alternativo para o País».

O Partido alerta, desde já, para a «ilusão», surgida a propósito do próximo OE, de que seria possível responder àquilo de que o povo e o País precisam, sem pôr em causa a política de direita e as imposições da União Europeia, sem pôr em causa o poder e os lucros cada vez maiores do grande capital.

Para lá da intervenção institucional, «perante esta realidade, é preciso intensificar a luta dos trabalhadores e das populações, sem a qual não haverá respostas. É preciso progredir na denúncia de uma política e de um Governo que não servem nem o povo, nem o País. É preciso afirmar um rumo e uma política alternativa que assegure – nos salários, nas pensões, nos serviços públicos, na habitação, na produção nacional – aquilo de que Portugal precisa».

Medidas urgentes e necessárias

Pode e deve ser dada «urgência à resposta aos problemas nacionais», com medidas como:

1. O aumento significativo dos salários e das pensões;

2. A valorização dos serviços públicos, particularmente do Serviço Nacional de Saúde;

3. Na habitação, a regulação do valor das rendas e estabilidade nos contratos, bem como a redução das prestações bancárias, suportada à custa dos lucros da banca;

4. Do ponto de vista económico, dar uma forte prioridade à produção nacional, com uma política orientada para a substituição de importações, «ou seja, dinamizar a nossa indústria, a nossa agricultura, as nossas pescas, fazer o crescimento económico por via do aumento da nossa capacidade produtiva».

Apelo... e empenho

Mesmo «em pleno mês de Agosto, vemos várias lutas de trabalhadores, na Saúde, na aviação civil, em sectores da indústria, como foi o caso da indústria conserveira, mas também de populações, em defesa de serviços públicos, do direito à mobilidade, com mobilizações anunciadas para Setembro, em defesa do direito à habitação», observou Vasco Cardoso.

Se o Governo não está a responder aos problemas, «aquilo que se impõe e que se suscita, aos trabalhadores e à população, é para que façam ouvir a sua voz, para que, nas ruas e nos locais de trabalho, coloquem os seus direitos como uma necessidade à qual é preciso dar resposta».

Ora, «nesse sentido, há um forte apelo do PCP à mobilização dos trabalhadores e das populações, para exigirem outro rumo e outra política para o nosso País», sendo que «essa mobilização terá, naturalmente, a solidariedade e o empenho do PCP».

Um brutal contraste

A realidade nacional «continua marcada pelo brutal contraste entre os lucros alcançados pelos grupos económicos e as dificuldades sentidas pela generalidade da população e, em particular, pelos trabalhadores e reformados».

Na conferência de imprensa assinalou-se que, «na esteira dos resultados obtidos em 2022 e 2023 - anos em que foram alcançados lucros colossais -, os dados já divulgados em relação ao primeiro semestre de 2024 confirmam uma extraordinária acumulação de lucros».

Esta acumulação brutal e o crescimento, em anos sucessivos, dos lucros dos grupos económicos contrastam com «uma realidade marcada por baixos salários e pensões, pela desvalorização dos direitos, pela subida dos preços de bens e serviços essenciais, por crescentes dificuldades no acesso à habitação, pela rápida degradação dos serviços públicos, em particular do SNS, e ainda por sérios problemas com que se confrontam milhares de pequenas e médias empresas, também elas vítimas do processo de concentração e centralização de capital».

«Uma imensa riqueza produzida pelos trabalhadores, suficiente para responder a muitos dos problemas do País», «está a ser desviada para os accionistas das grandes empresas, para fundos de investimento, para banqueiros e especuladores». Uma parte significativa «vai parar aos bolsos do capital estrangeiro, que domina de forma crescente a economia nacional».

O agente perde o disfarce

«O Governo PSD/CDS comporta-se como um agente ao serviço do poder económico e recorre à demagogia, à mentira e à propaganda para disfarçar a sua política», acusou Vasco Cardoso.

Como exemplo, referiu «a tese que procura projectar a ilusão de que “descendo os impostos aos mais ricos se aumenta o rendimento dos mais pobres”». «Nada mais falso», comentou, afirmando que «a descida do IRC para 15 por cento, que o Governo quer concretizar (e a que quer somar a redução ou mesmo a eliminação da derrama) significaria desviar, em benefício dos grupos económicos, só nos primeiros quatro anos, 4500 milhões de euros de recursos públicos».

O cálculo é feito a partir da explicação do próprio ministro das Finanças, quando da entrada no Parlamento da proposta para baixar o IRC dois pontos percentuais, até 2026, mantendo-o depois em 15 por cento. Segundo Joaquim Miranda Sarmento, cada ponto percentual (pp) cortado na taxa nominal de IRC vale 250 milhões de euros por ano. Assim sendo, a oferta aos grandes grupos seria de 500 milhões, em 2025 (dois pp, de 21 para 19 por cento), 1000 milhões, em 2026 (quatro pp, para 17 por cento), 1500 milhões, em 2027 (seis pp, para 15 por cento) e 1500 milhões em 2028 (mantendo os 15 por cento).

Problemas há! E as «soluções»?

Milhões que gritam

Se há números que falam, pode-se dizer, daqueles que retratam os lucros das maiores empresas e dos principais bancos, que gritam. Vejamos.

No primeiro semestre deste ano, 13 das maiores empresas cotadas na bolsa somaram lucros de 3015 milhões de euros (quase 17 milhões por dia). Tiveram uma subida de 27,5 por cento (651 milhões) face ao primeiro semestre de 2023.

No ano de 2023, os lucros das 15 maiores cotadas tinham já subido 13 por cento (700 milhões de euros), para 5388 milhões de euros.

Em 2022, os lucros dessas 15 maiores somaram 4,7 mil milhões de euros, mais 33,5 por cento do que no ano anterior.

A média, em 2022, foi de 12,9 milhões de euros de lucros por dia, muito acima dos 9,6 milhões obtidos em 2021.

Já os cinco maiores bancos a operar em território nacional (CGD, Santander, BCP, Novo Banco e BPI) arrecadaram 2619,4 milhões de euros de lucros (14,4 milhões por dia), de Janeiro a Junho de 2024.

Essa maquia representou mais 31 por cento do que obtiveram no mesmo período de 2023 e supera aquilo que lucraram em todo o ano de 2022 (2612 milhões), quando alcançaram o melhor resultado dos últimos 15 anos.

Nestes primeiros seis meses, voltou a crescer a margem financeira (diferença entre os juros cobrados nos créditos e os que são pagos nos depósitos), representando um total de 4771,3 milhões de euros.

Ainda relativamente aos cinco maiores bancos, o total sacado em comissões passou os 1246 milhões de euros (6,8 milhões por dia) nesta primeira metade do ano.