No SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, os salários «são muito baixos, mais de 90 por cento dos trabalhadores recebem praticamente o salário mínimo nacional» e foi «manifestamente insuficiente» o aumento decidido pela administração, unilateralmente.

Numa moção aprovada durante a greve nacional, em concentrações realizadas no Porto (frente aos escritórios da empresa) e em Viseu (Hospital de São Teotónio), explica-se o contexto e os principais motivos que levaram à convocação da luta, por parte da FESAHT/CGTP-IN e dos seus sindicatos da Hotelaria.

A administração do SUCH «manteve uma posição de grande intransigência e inflexibilidade» nas negociações de revisão anual do Acordo de Empresa e «recusou todas as propostas sindicais de melhoria» do AE.

«Pela primeira vez», neste tipo de negociações, a parte patronal apresentou «propostas de desregulamentação dos horários, de banco de horas, adaptabilidade de horário e horários concentrados de 12 horas diárias, retirada do dia de funeral de tios, não pagamento dos feriados e a sua substituição por um dia de descanso, eliminação da cláusula que impedia a empresa de cobrar ao trabalhador os utensílios partidos ou desaparecidos, entre outras propostas gravosas».

Por outro lado, o SUCH «pertence aos hospitais públicos, onde vigora o regime de 35 horas semanais», mas a administração recusa-se a aplicar este regime e outros direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Para as suas posições, a administração obteve o acordo de duas estruturas da UGT que «não representam trabalhadores» e excluiu a FESAHT, que «sempre negociou com a empresa e representa a sua esmagadora maioria dos trabalhadores», como explicou António Baião. Este dirigente da federação e do Sindicato da Hotelaria do Centro falou à agência Lusa, durante uma concentração de trabalhadores em greve, na principal entrada dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).

Tal acordo, acrescentou, suscita «grande preocupação» em relação aos novos trabalhadores, uma vez que, daqueles que hoje estão no SUCH, estão defendidos os associados dos sindicatos da FESAHT e todos os que declararam aderir ao AE celebrado com as organizações da CGTP-IN.

A aplicação do AE celebrado com a FESAHT/CGTP-IN surgiu à cabeça, no rol de exigências inscritas no pré-aviso de greve. Aqui constaram também a reposição das diferenças salariais até mil euros, com mínimo de 60 euros; uma segunda diuturnidade, para quem tenha 20 anos de antiguidade; a contagem de meia hora de refeição como tempo de trabalho; e a negociação imediata do acordo de empresa, sem perda de direitos.

O Sindicato da Hotelaria do Norte, ao divulgar a moção aprovada na concentração junto dos escritórios do SUCH, realçou que «a esta ofensiva brutal da empresa, os trabalhadores responderem com uma greve que está a ter a maior adesão de sempre» no Porto. Concretizou com os cem por cento, registados nas cantinas dos hospitais de São João e Pedro Hispano, na lavandaria do Hospital Magalhães Lemos, nas rouparias dos hospitais de Santo António e de São João, nos resíduos e manutenção», ficando apenas assegurados os serviços mínimos.

Pelo Sindicato da Hotelaria do Centro, foi assinalada a adesão «muito significativa» nos serviços de Rouparia e Manutenção do Hospital de Santo André, em Leiria (onde ocorreu uma concentração, à hora de almoço), no Hospital de São Teotónio, em Viseu, e nas unidades hospitalares de Coimbra. António Baião estimou que a média na região seria de 60 por cento, «uma grande adesão à greve, sobretudo no sector da alimentação, em todos os hospitais de Coimbra».

Em solidariedade com a luta dos trabalhadores, uma delegação da Organização Regional de Coimbra do PCP marcou presença na concentração junto dos HUC.

Além de uma concentração de trabalhadores em greve, frente ao Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra, onde esteve Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN), o Sindicato da Hotelaria do Sul destacou a adesão total à greve no Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, onde apenas foram assegurados os serviços mínimos, na alimentação aos doentes internados.

 

Greve na ERSUC venceu todos os obstáculos

«A mobilização, a unidade e a determinação dos trabalhadores ficaram bem patentes com o encerramento de muitos serviços essenciais, em Coimbra e em Aveiro», salientou o STAL/CGTP-IN, anteontem, ao saudar a «forte adesão» à greve na ERSUC -Resíduos Sólidos do Centro.

A luta decorreu por 48 horas, na sexta-feira e no sábado, e ainda com recusa de trabalho extraordinário, na quinta-feira, dia 15, para exigir melhores salários, dignificação das profissões, respeito pela contratação colectiva e medidas urgentes para travar a precariedade laboral e a degradação das condições de trabalho. Reclama-se também que seja negociado o Caderno Reivindicativo e que se inicie a negociação de um acordo de empresa.

O sindicato, na nota que publicou dia 20, valorizou ainda mais a participação na greve, por ter sido necessário vencer vários obstáculos, colocados pela entidade patronal, nomeadamente: imposição de serviços mínimos «claramente excessivos, que mais não são do que uma vergonhosa limitação do direito à greve»; presença de «seguranças privados, contratados pela empresa»; «recurso a trabalhadores com vínculos precários»; e «tentativas de desmobilização, por parte de chefias», incluindo «convocação individual de trabalhadores».

A «forte manifestação de solidariedade de muitos trabalhadores dos municípios das duas regiões» foi assinalada pelo STAL, considerando que tal «revela a consciência de classe e das dificuldades com que todos se deparam, para fazer face à dura realidade de salários baixos, precariedade e falta de condições laborais».

Com os piquetes de greve, em Coimbra, esteve uma delegação do PCP, expressando apoio à luta.

Mais dividendos que lucros

A ERSUC, observou o STAL, faz parte do Grupo EGF, que pertence ao universo SUMA e Mota-Engil e registou, em 2023, lucros superiores a nove milhões de euros. Nesse mesmo ano, a ERSUC teve um resultado líquido acima de 148 mil euros, «fruto do árduo trabalho dos trabalhadores».

Contudo, em dividendos, foram distribuídas somas muito superiores: quase 1,9 milhões de euros, na ERSUC, e mais de 13 milhões, no total das 11 empresas do Grupo EGF, descapitalizando a empresa de recolha, tratamento e valorização de resíduos do Litoral Centro, o mesmo sucedendo com seis outras empresas.

 

Luta dos enfermeiros sobe em Setembro

Com greves de âmbito regional ou de instituição, a decorrerem durante o mês de Agosto, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses anunciou uma greve nacional, a 24 e 25 de Setembro, e uma concentração, neste último dia, junto do Ministério da Saúde.

Numa nota de imprensa de dia 19, o SEP/CGTP-IN registou que, em declarações públicas, a ministra da Saúde admite que as reivindicações dos enfermeiros são justas e que é prioritário valorizar a carreira de Enfermagem. Só que tais afirmações «não estão, até agora, materializadas nas propostas apresentadas, pelo contrário», protestou o sindicato, reiterando que as propostas do Governo «são consideradas pelos enfermeiros como ofensivas».

O SEP avisou que, «caso o Ministério da Saúde não evolua nas suas propostas, já na próxima reunião, a 12 de Setembro, mais dias de greve serão agendados».

Logo após a greve nacional de 2 de Agosto, começou uma série de greves e protestos públicos, de forma descentralizada, abrangendo Guarda, Viseu, Trás-os-Montes e Alto Douro e Portalegre. No dia 16, a greve na Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo teve uma adesão na ordem dos 90 por cento nos hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, como disse à agência Lusa um dirigente do SEP. Sérgio Silva considerou «inadmissível» que a administração continue e alegar que precisa de mais tempo para analisar possíveis soluções para problemas antigos, como o pagamento do regime de prevenção, instituído por lei em 1979.

O calendário das greves inclui as ULS da Lezíria (ontem), do Algarve (hoje, nos hospitais, SUB, CMR Sul e Convalescença, e amanhã, 23, nos Cuidados de Saúde Primários), do Médio Ave (dia 26, com concentração no Hospital de Famalicão) e de Braga (dia 27, incluindo concentração frente ao hospital).

 

Museus têm de pagar

No dia 15, os trabalhadores dos serviços da EPE Museus e Monumentos de Portugal, EPE (MMP, EPE) voltaram a fazer greve, «de forma expressiva», levando ao encerramento de dezena e meia de equipamentos, enquanto outros funcionaram com dificuldades, informou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Para todo este ano, está em vigor um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar e em feriados. Com esta forma de luta, os trabalhadores e a federação da CGTP-IN exigem a regularização do pagamento deste trabalho (suplementar e em feriados). Ao mesmo tempo, recordou a FNSTFPS, numa nota de dia 19, os trabalhadores reafirmam a necessidade da valorização do trabalho prestado nestes dias, bem como da carreira profissional de Vigilância e Portaria, insistindo no cumprimento dos horários de trabalho e dos seus limites legais.

 

Que a Easyjet perceba!

Cabe à administração da Easyjet «perceber a realidade em Portugal» e responder às justas reivindicações dos trabalhadores, comentou o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, em declarações à agência Lusa, no dia 17, último da greve iniciada pelos tripulantes de cabine no dia 15. Ricardo Penarroias estimou que a greve teve adesão quase total, na quinta-feira e na sexta-feira, e de 100 por cento, no sábado.

Esta greve, como o sindicato acusou, deveu-se ao facto de a Easyjet ignorar as várias tentativas de resolução de questões laborais, entre as quais a falta de pessoal e o aumento do número de horas de trabalho. O sindicato promete continuar a realizar acções de luta na transportadora aérea de baixo custo.

O PCP, numa mensagem divulgada dia 19, na página da Organização Regional do Porto, na rede social Facebook, reafirmou solidariedade para com a luta dos trabalhadores da Easyjet.

 

Denúncias no ALDI amanhã

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) anunciou para amanhã, dia 23, «acções de denúncia» junto de lojas da cadeia ALDI, em Braga, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Leiria, Lisboa e Setúbal.

O CESP «vai denunciar as práticas inconstitucionais» do ALDI, que «impede o sindicato de contactar os trabalhadores, enquanto pressiona e reprime aqueles que se sindicalizam». A este comportamento «inaceitável e vergonhoso» somam-se «práticas de gestão assentes numa brutal exploração dos trabalhadores».