Em matéria de política energética abundam em Portugal documentos aprovados ao nível estatal com vista ao planeamento energético nacional. Entre eles destaca-se o Plano Nacional Integrado Energia e Clima (PNEC 2030), considerado o principal instrumento de política energética e climática.

De passagem, mencionar os instrumentos correlacionados com a política climática que vêm determinando, a montante, a política energética nos países da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos e, em particular, os que estão integrados na UE.

Sempre com subordinação às regras de governação da União da Energia e Acção Climática, o projecto de revisão do PNEC 2030 foi submetido à Comissão Europeia, em 30 de Junho de 2023. O XXIII Governo reafirmava, então, o seu «firme compromisso» para com a aceleração da transição climática e energética no contexto da UE.

Entretanto, a «autorização» de Bruxelas quanto à revisão do PNEC 2030 foi liberada em Dezembro de 2023. Sublinhar que o aval da UE contém fortes recomendações condicionantes. Não é compreensível o atraso na correcção e publicação do PNEC revisto, até porque nesta matéria poucas diferenças políticas de fundo existem entre PS, PSD, CDS-PP e liberais.

Sublinha-se a nula intervenção dos representantes eleitos pelos portugueses, com assento na Assembleia da República, neste que é um instrumento de vital interesse para a soberania nacional e para o desenvolvimento socioeconómico do País.

Embora exista quantidade apreciável de planos e programas formais, são largamente insuficientes, tanto a sua eficiência para a programação das medidas de política como a eficácia no planeamento das unidades de produção e infra-estruturas complementares. A monitorização pública da execução destes instrumentos legais de enquadramento e o seu escrutínio democrático institucional são residuais.

Os planos aqui referidos, principalmente o PNEC 2030, que tem uma relevância nacional superlativa, não são, por opção ideológica neoliberal, concebidos e estruturados de acordo com as regras, mormente nas questões técnicas e socioeconómicas, que devem estar na base da elaboração de um verdadeiro instrumento institucional de planeamento, limitando-se a ser algo que se situa entre a propaganda de um credo ideológico e a listagem de intenções prevista na checklist da UE.

De facto, quase tudo de essencial é deixado ao livre funcionamento dos mercados, à livre iniciativa das empresas privadas, ao voluntarismo de cidadãos, tudo acontecendo num ambiente caracterizado pela fortíssima subsidiação pública (suportada pelos consumidores de energia e/ou pelos contribuintes) e, sempre, mediado por um caudal de comunicação social pautada por modas e interesses estabelecidos no referencial neoliberal da UE. De facto, o wagneriano leitmotiv ecológico a que se subordina o PNEC é, embora determinante, meramente propagandístico.

Contradições da transição energética «ecológica»
É incontornável proceder a um balanço sumário, elencando algumas das contradições existentes na transição energética dita ecológica.

Há pouco tempo, um Director Executivo, responsável pelo Centro para a Energia e Materiais do Fórum Económico Mundial (FEM ou WEF), veio até Portugal integrado num road show mundial para apresentar o Relatório 2023 (Fostering Effective Energy Transition, 2023 Edition), tendo afirmado publicamente que a transição energética, em termos mundiais, se está a fazer de forma demasiado lenta (face aos objectivos enunciados), tem mostrado carências quanto ao trilema sustentabilidade, equidade e segurança, além de que ameaça claudicar caso não se torne mais equitativa. O citado responsável disse mais: «Não podemos pensar que vamos conseguir fazer a transição apenas com eólico e solar; houve um forte crescimento das energias limpas, mas agora estagnou. Vê-se isso no hidrogénio verde. Há uns anos só se falava disso; mas já se percebeu que não é economicamente viável.»

O WEF utiliza o Índice de Transição Energética (ETI) para comparar o nível da transição a nível mundial. Portugal aparece num 15.º lugar deste ranking ETI. Repare-se, contudo, que todos os países classificados no top 10 do ranking são da Europa Ocidental e do Norte Global. Contudo, das dez maiores economias do mundo, apenas a França figura no top 10, e isso deve-se, no fundamental, à importância relativa do electronuclear.

O PNEC, tanto na sua versão original, como na revisão enviada à Comissão Europeia, evidencia numerosíssimas falhas e limitações, desde logo porque não é um genuíno instrumento de planeamento energético.

O planeamento público é definível como a acção político-administrativa que, envolvendo a determinação dos objectivos e dos meios optimizados para os atingir, o faça através da melhor previsão possível quanto às futuras necessidades, realizada num referencial de interesse público, sustentabilidade e equidade, fixado democraticamente pelos órgãos políticos legítimos num quadro de soberania nacional. O PNEC 2030 e o seu sucedâneo, começam por falhar porque não fazem nenhuma projecção credível das necessidades futuras de energia nos horizontes 2030, 2040 e 2050, apenas se preocupando com aquilo que é mais incerto e incontrolável: as quantidades de CO2.

As falhas, insuficiências e desacertos verificáveis no PNEC são inúmeras e muito graves. Elencar apenas alguns tópicos em alguns domínios: a contribuição nacional em matéria de eficiência energética está incerta; não existe um plano a longo prazo para a implantação de tecnologias de energias renováveis nos próximos 10 anos, e com uma perspectiva até 2040; quanto ao uso/alteração do solo o PNEC revisto baseia-se em projecções insustentáveis e desactualizadas; quanto à adaptação, não se consideram as vulnerabilidades e os riscos climáticos relevantes; quanto ao mercado interno da energia, não existe as políticas e medidas para acautelar a regulação dos preços da energia final (electricidade e gás natural); quanto à competitividade e competências, refere-se apenas a formação e requalificação, mas inexistem objectivos e medidas claras para apoiar endogenamente o fabrico e a expansão de tecnologias, equipamentos e componentes específicos de energias limpas; quanto à segurança energética há fortes incertezas; no que diz respeito à pobreza energética subsistem diversas fragilidades; quanto ao imperativo da justiça socioeconómica da transição não está garantida.

Em síntese, e para terminar esta sintética abordagem, referir que o desafio colocado ao Mundo quanto ao aprovisionamento energético, considerando que ele deveria ser realizado de forma articulada com metas ambientais e climáticas sustentáveis, e por caminhos onde a equidade socioeconómica e a cooperação sejam factores reais, é verdadeiramente colossal. Existem muitos países em que o crescimento do consumo energético per capita ainda terá de subir significativamente durante pelo menos duas décadas, enquanto outros, os integrados na OCDE, em particular uma significativa parcela dos que fazem parte da UE, poderiam e deveriam encarar a necessidade de promover a sobriedade energética. Mas, esta alteração implicaria alterações sensíveis no modo de consumo e estilo de vida, coisa que não calha bem à economia de mercado capitalista.

Cooperação para avançar
Como se poderá ver na figura em cima, o consumo de energia primária continua a ser maioritariamente garantido com base no petróleo, carvão e gás natural, apesar de todas as declarações, discursos, votações e anúncios feitos no século XXI. Na Europa, embora a situação seja diferente, a dependência das fontes convencionais não renováveis é ainda muito grande. No Mundo consomem-se um pouco mais de 160 000 TWh, dos quais a Europa representa apenas cerca de 18%, não aumentando desde meados da década de 1980/90 devido, sobretudo, às crises e à intensa desindustrialização.

Para incrementar exponencialmente a utilização das fontes renováveis intermitentes, em particular da eólica e da fotovoltaica, com o objectivo de produzir toda a electricidade necessária à descarbonização total, antecipam-se enormes complexidades e complicações: uma enorme dispersão das unidades de produção de energia (grande consumo de solo e superfície no mar e lagos); necessidade de uma gigantesca capacidade de armazenamento da electricidade (baterias que exigem colossais quantidades de diversos materiais e minerais/metais finitos); difícil ciclo de produção, armazenamento, transporte e distribuição de hidrogénio/amoníaco verdes; imenso aumento das redes de transmissão eléctrica que consumirão ainda mais solo e metais; e, quanto, à indispensável regulação dos mercados monopolistas de electricidade e gás natural, não se vislumbram soluções credíveis.

É muito difícil alcançar as metas climáticas no ritmo quase absurdo que é anunciado. Seria, contudo, possível avançar significativamente, com cooperação internacional, com maior racionalidade e contenção nos consumos dos países ricos, e, sobretudo, erradicando o crescente estado de guerra alargada. No modo actual dominante, o que aquecerá destrutivamente a Terra não será, seguramente, o dióxido de carbono.