«A audição não permitiu ficar menos preocupado», revelou ao Avante! o deputado António Filipe, sintetizando a avaliação que fez aos trabalhos em comissão parlamentar onde foram ouvidos o Secretário de Estado da Protecção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, Brigadeiro-General José Duarte da Costa.

Para a manutenção desses receios quanto às condições de resposta do sistema de protecção civil às acrescidas exigências colocadas no combate aos fogos, neste período estival, muito contribui o carácter vago de algumas das declarações daqueles responsáveis na audição parlamentar realizada, dia 24, na Assembleia da República.

Em causa estava perceber tudo aquilo com que o País pode contar, saber qual o estado de prontidão dos meios, dos mecanismos de coordenação e logística. Não se pode dizer, porém, que esse desiderato tenha sido cumprido.

O papel-chave das associações
Com a consciência de que a «espinha dorsal do combate aos incêndios no nosso país assenta nas associações humanitárias de bombeiros voluntários» - assim caracterizou o papel das cerca de 400 associações existentes -, António Filipe sustentou, por exemplo, a necessidade de assegurar que aquelas «disponham do apoio necessário, seja em matéria dos meios, seja de logística ou de financiamento».

Por clarificar, na perspectiva do PCP, está também a questão da estrutura de comando, conhecidas que são as críticas sobre situações de ausência de coordenação entre a ANEPC e os Bombeiros, o que tem que ver com esse problema mais estrutural que é o de saber quem comanda.

Ora, de acordo com as afirmações feitas na audição, essa parece ser uma questão resolvida para o Governo, já que a lei determina que é a ANEP – e, assim sendo, é isso que tem de ser cumprido, a menos que a lei seja alterada, diz o Executivo.

Respostas vagas
Mas se neste capítulo as posições daqueles responsáveis foram taxativas, já nos restantes domínios não se assistiu ao mesmo, com as respostas a primarem pelo conteúdo evasivo e pouco concreto. Exemplo disso foi a que foi dada à pergunta sobre o que irá o Governo fazer relativamente, por um lado, à reestruturação territorial das entidades de protecção civil e, por outro lado, à reorganização estrutural do sector operacional dos bombeiros. «Que iniciativa legislativas é que o Governo tenciona apresentar para traduzir o que prometeu no seu programa?», questionou o deputado do PCP, nada mais obtendo do que o anúncio de que o Governo tenciona alterar a Lei de Bases da Protecção Civil, mas sem nada adiantar quanto ao sentido a imprimir a essa alteração.

E o mesmo se pode dizer no que toca ao Estatuto Social do Bombeiro, tendo sido reconhecido que alguma «actualização» tem de ser feita, sem contudo revelar pormenores.

Relacionada com esta matéria está ainda a questão das carreiras, o que levou António Filipe a querer saber qual a receptividade do Governo quanto à necessidade de uma clarificação neste capítulo, nomeadamente do estatuto remuneratório, incluindo os bombeiros das associações humanitárias. Defendida por si foi também a actualização dos seguros de acidentes pessoais dos bombeiros.

Também sobre estes assuntos foi mais o que ficou por esclarecer, permanecendo umvéu cerrado.

Quem paga os custos?
Uma segunda ordem de questões foi levantada pelo deputado do PCP. Falamos dos custos no combate aos fogos, deslocações, combustíveis, alimentação, alojamento. «Quem suporta esse custo da intervenção?», perguntou, observando que as associações estão já muito sobrecarregadas, incluindo com dívidas, nomeadamente do Ministério da Saúde. Quis saber por isso como é que as associações são compensadas pelos custos que têm na sua intervenção no combate aos fogos florestais. Também neste capítulo as dúvidas ficaram por esclarecer.

Ausência lamentável

A ausência da ministra da Administração Interna sob a alegação de falta de agenda, cuja presença tinha sido requerida pela sua bancada, motivou um reparo crítico de António Filipe, levando-o a lamentar o facto de a governante não ter encontrado «duas horas de disponibilidade» do seu tempo para falar com os deputados sobre os meios de combate a eventuais incêndios que possam ocorrer.

E fez votos para que a ministra, não tendo querido discutir o tema previamente, não tenha de vir a público em Setembro «lamentar consequências indesejáveis».

Iniciativas do PCP

A actualização do Estatuto Social do Bombeiro foi uma matéria a que foi prestada uma particular atenção, com António Filipe a defender que «é preciso olhar para estas pessoas, ver como é que se incentiva os nossos concidadãos, particularmente os mais jovens, ao voluntariado e à profissionalização».

A este propósito, recordou asrecentes iniciativas legislativas apresentadas pela bancada comunista no sentido de uma «actualização dos benefícios a conceder aos bombeiros, nas suas diferentes tipologias, e também a consideração de uma bonificação em sede da idade de reforma».