POR UMA POLÍTICA QUE VALORIZE O TRABALHO E OS TRABALHADORES

«Desenvolver a luta»

O Governo prossegue a sua acção ao serviço dos grupos económicos insistindo em medidas que salvaguardem os seus interesses e deixando por resolver ou mesmo agravando as condições de vida dos trabalhadores e do povo, que enfrentam crescentes dificuldades.

De facto, é a insistência numa política de baixos salários e de baixas pensões, de precariedade, dos horários desregulados, do desmantelamento do SNS, das rendas e das prestações que não se aguentam e dos despejos, uma política que continua associada à degradação dos serviços públicos e à entrega de importantes funções sociais do Estado, em particular, na saúde, ao negócio privado, que vem agravando as condições de vida dos trabalhadores e do povo e contribui para o aprofundamento dos problemas nacionais.

É contra esta política e as suas consequências na vida dos trabalhadores e das populações que a luta se tem vindo a desenvolver, como aconteceu com as greves dos trabalhadores da CP e dos médicos na semana passada e vai acontecer amanhã com a greve dos enfermeiros e em outras lutas que se estão a travar e que importa intensificar.

É também contra esta política que o PCP toma a iniciativa e desenvolve uma forte intervenção no plano geral, em que se integra a sua acção institucional, que não deixa dúvidas quanto à natureza das propostas apresentadas, como se constata no balanço do trabalho do grupo parlamentar do PCP na AR (nos primeiros meses da XVI Legislatura), divulgado na semana passada.

De facto, na sua intervenção na AR, o PCP deu prioridade à necessidade de aumento dos salários e das pensões, à eliminação de normas gravosas da legislação laboral e ao reforço dos direitos dos trabalhadores, à valorização das longas carreiras contributivas, ao investimento nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, à protecção e acesso à habitação, à criação de uma rede pública de creches, à valorização dos profissionais de saúde, dos professores, das forças e serviços de segurança, dos funcionários judiciais, dos militares, dos bombeiros, de valorização das carreiras e das profissões dos trabalhadores dos sectores público e privado.

No mesmo sentido, o PCP dá firme combate à política que mantém o garrote às famílias e às MPME, com os custos dos créditos, comissões bancárias, seguros, arrendamento e juros; os custos da electricidade, gás e combustíveis; os preços das portagens e das telecomunicações, que são suporte dos lucros escandalosos dos grupos económicos

O PCP dá também firme combate à política que só encontra folgas orçamentais para o grande capital, mas que quando se trata de salvaguardar o sector empresarial do Estado, ou empresas com importante participação pública, invoca, hipocritamente, a necessidade de protecção dos contribuintes.

É o caso paradigmático da INAPA com o Governo a afirmar que só soube agora da situação das contas da empresa, quando é o Estado o seu maior accionista. Tudo leva a crer, como aliás aconteceu na TAP ou no Novo Banco, que o Estado paga mas não manda na empresa, quem a gere são os privados, com as consequências que, mais uma vez, estão à vista.

O PCP continuará a insistir na necessidade de uma política alternativa, a política ao serviço de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, ao serviço da juventude e do País.

Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, garanta o aumento geral dos salários e das pensões, defenda os serviços públicos, promova o acesso à habitação e à creche gratuita, defenda o ambiente, desenvolva a produção nacional, defenda a paz, os direitos e a Constituição da República Portuguesa. Esta é a política de que o País precisa, que implica a ruptura com a política de direita, e cuja concretização não dispensa, antes requer, a convergência e unidade de todos os que acham que, para andar para a frente, Portugal tem que retomar os caminhos de Abril.

Uma política que, na defesa do poder local, na valorização dos trabalhadores, na relação com o movimento associativo, no combate às privatizações, na democratização do desporto e da cultura, na defesa da água como bem público, no ambiente, tem na CDU um espaço insubstituível de convergência de milhares e milhares de pessoas sem filiação partidária, em torno do trabalho, da honestidade e da competência, valores reconhecidos, que devem ser preservados e ampliados

Prossegue a construção da Festa do Avante!, uma construção colectiva que percorre todo o País, quer na sua divulgação, quer na venda da EP e na mobilização para esta que é a maior iniciativa político-cultural do País. Prossegue também a preparaçãodo XXII Congresso do PCP, sob o lema: «Força de Abril. Tomar a iniciativa, com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo».