A ministra do Ambiente do Governo PSD/CDS anunciou que apresentará um novo regulamento do Fundo Ambiental. Sabemos ainda pouco. Sabemos que o fundo passará a contar com pessoas que «vêm da área da gestão de fundos» e a ser coordenado por uma entidade «independente». Sabemos ainda que o Fundo Ambiental conta este ano com uma dotação de 1.800.000.000 de euros e que a ministra anunciou, no âmbito da audição regimental na Assembleia da República, que deverá passar a contar com uma equipa de 60 a 70 pessoas na sua gestão.

Também sabemos que é difícil distinguir PS, PSD e CDS em matéria ambiental. Sabemos que o PS falava em «transformação da Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA num Banco Verde», apontava à criação de «produtos financeiros», «atractivos a cidadãos para a aplicação das suas poupanças» e também às Obrigações Verdes (Green Bonds).

Sabemos que não é preciso muito esforço para encontrar o afã de PSD/CDS na transformação de tudo em negócio e, por isso, podemos estabelecer paralelismos. PS falava em instituição financeira, PSD/CDS falam em entidade independente. PS falava em produtos financeiros, PSD/CDS falam em gente que «vem da área dos fundos». PSD/CDS, executores e apoiantes da política de direita que desestruturou os serviços

públicos na área ambiental, resistindo sempre em dotá-los dos profissionais necessários, não hesitam: o Fundo Ambiental deverá passar a contar com uma equipa de 60 a 70 pessoas. É caso para dizer: Para a finança não vai nada, nada, nada?... Tudo!

Defesa do ambiente ou mais um negócio?
Sobre a financeirização das políticas ambientais sabemos que precisamos de a denunciar como falsa solução: desloca o ónus da degradação ambiental do modo de produção para o indivíduo mas não resolve problemas, apenas cria novos mecanismos de acumulação e agrava problemas ambientais.

Sobre a independência da futura estrutura gestora sabemos que não será a que interessa aos interesses colectivos, pois esta garante-se exigindo mais meios (financeiros e humanos) para as estruturas públicas em matéria de planeamento, ordenamento, monitorização e intervenção ambiental, fechando portas a que os recursos naturais sejam geridos sob o controlo dos interesses dos grupos económicos.

Sobre os 1.800.000.000 de euros disponíveis, a ministra afirma que as prioridades serão mobilidade e água. Sobre mobilidade as notícias vão dando nota dos 10 milhões de euros, disponibilizados o ano passado, para aquisição de veículos eléctricos, metade (cinco milhões) destinados à compra de veículos ligeiros de passageiros 100% eléctricos apenas para pessoas singulares. Mas, como é óbvio, não abordam a necessidade de um operador público nacional de transporte rodoviário, proposto pelo PCP no OE 2024, medida essencial para libertar o País do oligopólio, assente em dois grupos económicos privados, com ligações a multinacionais (francesa e alemã). Tal como o PCP tem vindo a defender, é o transporte público que é o factor decisivo do ponto de vista ambiental, estratégico do ponto de vista da soberania e do desenvolvimento e elemento decisivo da vida das populações.

Sobre a água sabemos que rejeitaram a proposta do PCP de Novembro do ano passado que previa a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao montante de 6.000.000 de euros (0,33% do que tem o fundo para este ano), para a Agência Portuguesa do Ambiente, para a aplicar na contratação de meios humanos e na aquisição dos meios materiais necessários ao reforço do sistema de monitorização de recursos hídricos e realização do projecto piloto de defesa das massas de água. Esta proposta do PCP previa a realização de um inventário e cadastro sistemático das captações de água subterrânea existentes e a recuperação da profissão de guarda-rios, mediante a criação de um corpo nacional destes profissionais (tarefa que vem sendo entregue a privados por via de outsourcing). Como se dizia na fundamentação da proposta, «elementos que contribuirão para promover uma maior racionalização e eficácia da gestão destes recursos, e aperfeiçoar a actuação com vista à melhoria generalizada da qualidade das massas de água em Portugal e às possibilidades de resposta em cenários de escassez de água».

É caso para dizer: para o Ambiente não vai nada, nada, nada?... Vai, mas só o que for comerciável e rentável para uns poucos!