- Nº 2643 (2024/07/25)

O PAÍS PRECISA DE UMA OUTRA POLÍTICA

Editorial

O Banco Central Europeu anunciou que irá manter as taxas de juro de referência nos 4,25 por cento, o que representa a manutenção de uma política que, em nome do combate à inflação, está a garantir a acumulação de milhares de milhões de euros de lucros por parte da banca, ao mesmo tempo que pesam as dificuldades na vida de milhares de pessoas com empréstimos à habitação, na situação das micro e pequenas empresas e na própria dívida pública.

De facto, vivemos uma situação em que para os trabalhadores, para as populações, para a juventude, os reformados, os pequenos empresários e agricultores, para os utentes do SNS, o que há são medidas pontuais, cenários macro-económicos, contas certas para justificar a falta de apoios e de respostas. 

Enquanto para o grande capital sobram as oportunidades de negócio, os apoios e os milhões para tudo o que for necessário, para os trabalhadores e o povo sobram os baixos salários e as baixas pensões e a degradação dos serviços públicos.

Não há falta de recursos, como sublinhou Paulo Raimundo no debate sobre o Estado da Nação, na quarta-feira da semana passada. O problema está na opção que se toma e ao serviço de quem se toma, de que é demonstrativo exemplo a descida do IRC para o grande capital, fazendo, por esta via, aumentar os seus lucros em quatro mil e quinhentos milhões de euros, em quatro anos.

E o mais curiosoé que os que ainda há pouco tempo diziam ser irrealista a proposta do PCP para que umpor cento do PIB fosse destinado à Habitação sejam agora adeptos do desvio de praticamente dois por cento do PIB para os grupos económicos.

Ora, o que as micro, pequenas e médias empresas precisam é do aumento dos salários, factor fundamental para a dinamização do mercado interno; de menos custos na energia, nos serviços bancários, no arrendamento comercial, nos seguros, nas telecomunicações, medidas que o Governo não toma porque o obrigam a mexer nos interesses dos grandes.

O PCP rejeita este caminho que os protagonistas da política de direita denominam de «estabilidade». E que é, de facto, de estabilidade para os grupos monopolistas, que, à sombra desta política, vêem crescer as suas fortunas, ao mesmo tempo que a imensa maioria dos portugueses, sem resposta aos seus problemas, vêem as suas vidas desestabilizadas, a andar para trás.

Opções que se traduzem no sistemático anúncio pelo governo de sucessivos pacotes de medidas, procurando fazer passar a ideia de que está a resolver os problemas nacionais, mas que mais não são do que novas oportunidades de negócio para os grupos económicos.

São estas as opções do Governo PSD/CDS mas são também as opções do PS, Chega e IL que, não obstante as suas diferenças, convergem, no essencial, sempre que se trata de assegurar a continuidade da política de direita ao serviço da acumulação e centralização da riqueza no capital monopolista.

É também sintomático da situação para que a política de direita arrastou o País, a dramatização que, numa operação de verdadeira chantagem,o Governo, o Presidente da República e outros protagonistas da política de direita estão a fazer sobre as consequências de uma não aprovação do próximo Orçamento do Estado.

Ora, o PCP prometeu já um «combate aguerrido» à proposta de Orçamento do Estado para 2025, uma vez que a sua matriz assenta no programa do Governo, como, aliás, afirmou o primeiro-ministro.

O Secretário-Geral do PCP, na Festa/Convívio da CDU do domingo passado, em Braga, deixou claro que «para ilusões e falsas saídas não contam connosco, agora para romper com o caminho em curso, com o caminho da reprodução da desigualdade e da injustiça, para abrir caminho à alternativa ao serviço da maioria, aqui está o PCP sem hesitações para todas as lutas e convergências».

O PCP intervém e intervirá por aquilo que efectivamente faz falta: o aumento geral dos salários e das reformas, a valorização das carreiras e profissões, a revogaçãodas normas gravosas da legislação laboral, a garantiado acesso à habitação, da concretização dos direitos das crianças e da juventude, que a política dos baixos salários e da precariedade empurra para a desesperança e para a emigração.

É pela resolução dos seus problemas que se desenvolve a luta dos trabalhadores e das populações, como se viu esta semanacom asgreves dos trabalhadores da CP e dos médicos e muitas outras lutas, pelo País.

A mês e meio da Festa do Avante! intensifica-se também a sua preparação com prioridade para a divulgação e venda da EP e avança a preparação do XXII Congresso do PCP, marcado para 13, 14 e 15 de Dezembro.

O País precisa e tem meios, recursos e gente capaz de abrir o caminho da esperança e da vida melhor a que todos aqueles que cá vivem e trabalham têm direito. O que é preciso é uma política alternativa, a política patriótica e de esquerda, com opções claras: pelos direitos dos trabalhadores e do povo, por um País de progresso social e de paz.