Ao repto do Grupo Parlamentar do PCP para discutir o sector da saúde, a sua acessibilidade e problemas, responderam profissionais, representantes de utentes, sindicatos, ordens profissionais, académicos e outras associações. Mais de 20 intervenções ocuparam grande parte da tarde (ver página 6) e todas elas deixaram a claro os muitos desafios com que o SNS se confronta.

«Julgamos que é preciso mostrar outro caminho, apresentar medidas que sejam alternativa ao caminho que tem vindo a ser seguido e, também, congregar diferentes sensibilidades, saberes e experiências que nos permitam ter uma análise mais completa e, ao mesmo tempo, um conjunto de propostas mais adequadas à realidade», apontou Bernardino Soares, membro do Comité Central, na apresentação da iniciativa.

Seguiu-se Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República que iniciou a sessão colocando aos participantes vários elementos que contextualizariam a discussão.

«No ano em que se comemoram 45 anos do SNS, realizamos esta iniciativa num contexto de grande dificuldade em resultado daquelas que são as opções de sucessivos governos», acusou. «Sub-financiamento, desinvestimento, ataques aos direitos dos trabalhadores e uma progressiva transferência de recursos financeiros para os grupos privados», enumerou. O resultado dessas opções, de acordo com a deputada comunista, sentem-se no dia-a-dia, com o «elevado número de utentes sem médico de família, com os elevados tempos de espera para consultas e cirurgias» ou com as «dificuldades de funcionamento de serviços que não dispõem de profissionais suficientes para os assegurar».

«Tudo isto», garantiu, «serve um objectivo que integra uma estratégia mais alargada e bem mais visível com este Governo: o de, a par e passo, avançar na lógica de privatização da saúde».

SNS é pedra angular da saúde

«Esta audição demonstra que temos conhecimento, vontade, capacidade e ambição para manter vivo e levar mais além esta conquista singular da Revolução de Abril que é o SNS», começou por afirmar o Secretário-Geral do PCP a quem coube o encerramento da sessão.

Resumindo e abordando todos os tópicos levantados ao longo da discussão, Paulo Raimundo afirmou ainda que a Constituição da República Portuguesa, no seu 64.º artigo, é clara no que toca a este tema: «toda a gente tem direito à protecção da saúde». «Estamos perante um direito constitucional garantido a todos, independentemente dos seus bens, rendimentos, meios e idade. O SNS é a pedra angular de toda esta questão em torno do acesso a cuidados de saúde. Se assim o é, é preciso salvá-lo e valorizá-lo», afirmou.

 

Medidas urgentes para salvar o SNS

O SNS foi alvo das políticas de vários governos, do PS, PSD e CDS que visaram abrir caminho para a destruição deste serviço público fundamental. Neste momento a direita e os grupos económicos privados aprestam-se para colher o que os últimos anos de Governo PS semearam. O estado em que se encontra o SNS é grave, mas recuperável. O PCP não desiste do SNS e apresentou em Abril um conjunto de medidas urgentes, capazes de inverter a sua degradação, reunidas num «programa de emergência para o Serviço Nacional de Saúde».

 

1. Contratar mais, atrair e reter profissionais, melhorando as condições de trabalho

Propostas:

- Consagrar, até ao final do primeiro semestre, a opção de dedicação exclusiva para os médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço;

- Criar, até ao fim do primeiro semestre, um novo regime de incentivo à fixação de profissionais em zonas carenciadas através da valorização da sua remuneração base, de um mecanismo específico de reforma antecipada e de um apoio para as despesas com a habitação;

- Alargar as valências no SNS, promovendo a contratação de novos profissionais, como por exemplo médicos dentistas e técnicos de saúde oral, terapeutas, técnicos de saúde visual, ou psicólogos;

- Concretizar uma revisão negociada das carreiras da área da saúde, a vigorar a partir de 2025, garantindo uma efectiva progressão nas mesmas, a melhoria das remunerações e das condições de trabalho.

- Negociar, até ao final de 2024, com as organizações representativas dos trabalhadores da saúde, um regime de promoção do regresso de profissionais saídos do SNS nos últimos anos.

- Continuar a aumentar de forma significativa as vagas disponíveis nas faculdades de medicina do ensino superior público, garantindo o necessário reforço dos meios financeiros das instituições.

 

2. Melhorar o acesso aos cuidados, valorizar a prevenção da doença e a promoção da saúde. Assegurar o acesso aos medicamentos.

Propostas:

- Garantir até final de 2025 médico e enfermeiro de família para toda a população nos cuidados primários de saúde do SNS, podendo ser criados mecanismos especiais de apoio à contratação;

- Programar a recuperação das listas de espera em consultas de especialidade, cirurgias, exames e tratamentos, predominantemente assente no aumento da capacidade dos serviços públicos;

- Garantir, até ao final de 2024, a existência de meios de diagnóstico e terapêutica de menor complexidade em todos os centros de saúde;

- Garantir até ao final de 2025 a existência de uma rede de urgências básicas ou atendimentos permanentes, facilmente acedíveis em todo o território, para acorrer às necessidades de saúde agudas que dispensem intervenção hospitalar.

- Garantir cuidados de saúde oral, de saúde visual, de medicina física e de reabilitação e de nutrição em todos os centros de saúde, de forma progressiva até final de 2025;

- Garantir o pleno acesso aos cuidados medicamentosos, promovendo a gratuitidade para maiores de 65 anos, doentes crónicos ou com carências económicas, incentivando o uso de medicamentos genéricos e prevenindo as roturas de disponibilidade;

- Aumentar em 100% nos próximos quatro anos, a capacidade de resposta em cuidados continuados e cuidados paliativos, em particular nas regiões mais carenciadas;

- Promover a avaliação da reabertura de extensões, centros de saúde e serviços hospitalares encerrados nos últimos 12 anos, dando prioridade à proximidade às populações;

- Reforçar as Equipas Locais de Intervenção (ELI), recuperando as significativas listas de espera existentes;

- Reforçar os cuidados de saúde mental, reforçando os meios humanos e materiais que lhes estão dedicados e garantindo a sua presença em todas as fases da vida e, designadamente, em meio escolar e laboral;

 

3. Reforçar meios financeiros e técnicos, aumentar a capacidade do SNS.

Propostas:

- Adequar o financiamento do SNS às necessidades do seu funcionamento e reforçar o investimento público;

- Aumentar a capacidade hospitalar do SNS, modernizando e actualizando as unidades existentes, planeando e construindo mais unidades e aumentando o número de camas de internamento de agudos;

- Renovar e modernizar equipamentos de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente o designado por equipamento pesado, com destaque para a área de oncologia.

 

4. Um SNS com melhor organização, articulado e com gestão democrática.

Propostas:

- Gestão pública de todas as unidades do SNS e dos respectivos serviços, sejam de prestação directa de cuidados sejam de apoio, garantindo a sua autonomia e promovendo a internalização do que foi entregue aos privados;

- Escolher por concurso público o director executivo nos ACES e o presidente do conselho de administração nos hospitais, sendo eleitos os restantes cargos de administração e gestão clínica;

- Reverter o actual modelo de Unidades Locais de Saúde;

- Uniformizar em todo o País um só modelo de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF), incentivando o funcionamento por ganhos em saúde, eliminando da lei as USF C e revogando as alterações recentes que criam constrangimentos à autonomia dos profissionais de saúde no seu exercício.

 

5- Disciplinar as relações do Estado com o sector privado e promover a sua verdadeira fiscalização.

Propostas:

- Reforçar os meios de fiscalização dos contratos do SNS com o sector privado, bem como as obrigações de transparência e fiscalização efectiva na sua actividade directa com os utentes;

- Racionalizar gastos com medicamentos, designadamente de consumo hospitalar, reforçando os meios do Infarmed e das comissões de farmácia e terapêutica de cada unidade;

- Promover a crescente utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, garantindo a racionalização dos custos sem perda de acesso dos utentes.

 

Ouvir profissionais, utentes e especialistas da saúde

Como afirmou Paulo Raimundo no encerramento da audição, «o PCP não tem a pretensão de ter as soluções e as respostas perfeitas para todos os problemas. «Se as tivéssemos não estaríamos nesta audição. É por isso que vos estamos a ouvir, para construir soluções melhores», assinalou. Aqui ficam excertos das duas dezenas de contributos dados por profissionais, utentes e outros especialistas:

 

«Estamos a falar de profissionais altamente esforçados que têm muito respeito pelos utentes. Com todas as dificuldades, estes trabalhadores fazem do SNS o mais importante serviço público português, em termos humanos, sociais e económicos.»

Manuel José Soares, Comissão de Utentes do Médio Tejo

«Com a organização do nosso SNS, prestando cuidados de saúde a toda a população, independentemente da sua condição económica e social, conseguiu-se uma maior esperança média de vida após os 65 anos. Porém, é desejável que esses anos a mais sejam vividos com a melhor saúde possível. O que não se verifica em virtude da degradação progressiva dos serviços públicos de saúde.»

Bernardo Loff, MURPI

«Não há valorização do SNS sem uma valorização dos seus trabalhadores. (…). Achamos fundamental a revisão da carreira de enfermagem, tornando-a mais atractiva, com maior progressão, uma aposentação antecipada e uma compensação pelo risco e penosidade inerentes à profissão.»

Marco Aniceto, Enfermeiro e dirigente nacional do SEP

«Como não há contratação, como fecharam os concursos e a revisão das carreiras dos técnicos superiores de saúde está paralisada há 20 anos, quando os hospitais ou os laboratórios precisam de biólogos, recrutam-nos da forma mais caricata. São contratados com todo o tipo de artimanhas e depois não são valorizados.»

Maria de Jesus Fernandes, bastonária da Ordem dos Biólogos

«A maior lista de espera para consultas numa especialidade no SNS é oftalmologia. Aliás, se retirarem a especialidade seguinte, cirurgia geral ou otorrino, a oftalmologia tem mais pessoas e mais dias de espera do que todas as outras especialidades somadas e é assim há 45 anos.»

Raúl Sousa, presidente da Associação de Profissionais Licenciados em Optometria

«Sou do Pinhal Novo, tenho 72 anos e lutei, e continuo a lutar, por mais e melhor saúde em Pinhal Novo, mas o que é facto é que a saúde naquela freguesia está completamente moribunda e de rastos.»

Francisco Vale, Comissão de Utentes de Pinhal Novo

«Ao contrário do que se possa pensar, a saúde também se produz. A saúde não cai do céu, produz-se e, portanto, tem de se trabalhar por ela. Os sistemas locais de saúde foram concebidos para que houvesse uma contínua cobertura de saúde da população desde que se nasce até que se morre.»

Cipriano Justo, Médico e Professor de Saúde Pública

«Existe a ideia fantástica de que os mesmos profissionais com a mesma verba vão fazer melhor no sector privado. Ideia que fica por provar porque quando vemos os números de eficiência do sector público, os dados são muito mais favoráveis ao SNS do que ao serviço privado.»

Juliano Pérola, Escola Superior de Saúde

«Fala-se muito da necessidade do acesso aos cuidados de saúde, mas fala-se muito pouco do acesso aos cuidados de saúde mental. Temos 1100 psicólogos no SNS. Destes, só 300 estão nos cuidados de saúde primários.»

Sofia Ramalho, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos

«A deterioração progressiva do SNS impõe a necessidade de colocar um travão, com medidas urgentes que permitam a todos o usufruto do acesso aos cuidados de saúde. O envelhecimento populacional é uma realidade cada vez mais premente. É preciso exigir políticas que garantam um envelhecimento saudável e com dignidade.»

Casimiro Menezes, MURPI

«Os cuidados que poderiam ser prestados no SNS estão a ser empurrados para o sector privado com a desculpa de que não há condições para prestar esses cuidados. Ora, não há condições para prestar esses cuidados porque não há investimento para garantir condições.»

Rui Marroni, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

«A USF de Portel presta cuidados de saúde a uma população de utentes inscritos distribuída por oito pólos (sete extensões rurais mais a sede), numa área de abrangência 601 km2. Esta área é seis vezes superior à do município de Lisboa.»

Dagmar Quintaneiro, Médico de Família em Portel

«A comissão de utentes do concelho do Seixal tem-se envolvido em muitas lutas, em particular em Corroios, onde o centro de saúde não tinha condições nenhumas para as pessoas lá irem. Felizmente, ao fim de 20 anos, conseguimos um novo centro e, em Corroios, já não existem utentes sem médicos de família».

Domingas Gonçalves, Comissão de Utentes do Seixal

«A participação cívica e as comissões de utentes são muito importantes e, portanto, a regulamentação da Carta para a Participação Pública em Saúde permite reforçar os mecanismos já existentes e criar outros.»

Joana Viveiro, Farmacêutica e dirigente da Plataforma Saúde em Diálogo

«Estamos em negociações com o Ministério da Saúde e, até agora, não chegámos a acordo em grande parte das exigências que os médicos fizeram a este Governo, nomeadamente no que concerne a actualização das grelhas salariais, às questões relacionadas com o período de trabalho, à integração dos internos nos quadros do SNS, ao limite máximo de horas de trabalho e na questão da conciliação do trabalho com a vida familiar.»

António Faria Vaz, Federação Nacional de Médicos

«É fundamental desenvolver a dimensão da participação e controlo social local dos utentes. No próximo ano, os trabalhos do Conselho Nacional de Saúde irão nesse sentido.»

Vítor Ramos, Conselho Nacional de Saúde

«Na realidade, os enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica têm competências para quer vigiar uma gravidez, quer para efectuar partos de baixo risco. Incomoda-me muito o sofrimento das mulheres que não sabem aonde é que podem ter os seus bebés e não têm vigilância na gravidez.»

Paula Pereira, Enfermeira com especialidade de saúde materna e obstétrica

«Ninguém vai acabar já com o SNS. Vai continuar a ser necessário como álibi e como desculpa para a transferência de dinheiro do Orçamento do Estado para os privados.»

João Oliveira, Médico

«Actualmente estamos no ponto mais baixo da curva da demografia médica. (…) O SNS para ter médicos suficientes tem de lhes pagar. A questão de fundo é essa. Não há consultas nem urgências sem médicos. Os incentivos ocasionais não funcionam, tem de ser o salário base o central.»

Isabel do Carmo, Médica

«As mulheres grávidas sofrem muitas pressões que se têm vindo a agravar nos últimos tempos. As medidas do Governo apresentadas não resolvem e não diminuem a ansiedade que as mulheres vem a sentir, especificamente no que toca à realização de exames de rastreio e ecografias durante a gravidez.

Joana Carneiro, Movimento Democrático de Mulheres