Mais do que uma mera evocação, a exposição do Espaço Central pretende ser um contributo para uma luta muito actual e premente – a luta em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, que sucessivos governos do PS, PSD e CDS (mais recentemente com a ajuda de Chega e IL) têm vindo a degradar com vista à sua privatização.

Em causa está a defesa e o reforço dos serviços assegurados pelo Estado que visam garantir a todos, em condições de igualdade, os direitos à protecção social, à saúde, a uma habitação de dimensão adequada, ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares, à educação, à cultura, ao desporto, à mobilidade – direitos estes que se encontram consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Mas há quem veja nestes serviços áreas de negócio potencialmente rentáveis e procure desde há décadas, através dos governos e das forças políticas ao seu serviço, transformar direitos em serviços – pagos, naturalmente. Assim, recorrendo a falácias como a «modernização», a «adaptabilidade» dos serviços à realidade territorial, o combate ao «desperdício» ou a tese de que «o privado é melhor do que o público», tem-se vindo a degradar e privatizar serviços públicos, a desumanizar a relação com os utentes e a reduzir e desvalorizar significativamente os trabalhadores, num processo que tem afastado milhares de utentes do acesso a muitos destes serviços.

Sobre promessas e lágrimas de crocodilo de alguns, que juram defender os serviços públicos ao mesmo tempo que os degradam, o PCP tem respondido de forma clara – e fá-lo-á uma vez mais na exposição da Festa do Avante!: não interessa constatar que há milhares de portugueses sem médico de família, que o tempo de espera para consultas ou cirurgias é de meses ou anos, que há crianças que têm de se deslocar muitos quilómetros para irem à escola, que as filas para a Segurança Social crescem ou que não há transportes em muitas zonas do País se, ao mesmo tempo, se degrada deliberadamente o SNS e se transfere milhões de euros para o sector privado, se encerra escolas, centros da Segurança Social e outros serviços públicos, se liberaliza os transportes, tudo em nome da tal «rentabilidade».

Gerais e universais

Na exposição será reafirmada a determinação do PCP em prosseguir a acção em defesa dos serviços públicos, inseparável da denúncia do processo de transferência de encargos e competências da Administração Central para a Administração Local (que põe em causa a universalização dos serviços em áreas tão sensíveis como a saúde, a protecção social e a educação) e da luta pela valorização dos serviços públicos e os salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.

Mas a defesa e valorização dos serviços públicos exigem uma outra política, em que o Estado assuma as suas funções sociais e garanta a universalidade do acesso a todos estes direitos, de modo a garantir – sem discriminações! – uma vida digna a quem vive e trabalha em Portugal. Tal política, assente no respeito pela Constituição da República, deverá assegurar serviços públicos com qualidade, descentralizados e participados, assentes nos princípios da universalidade, unidade, igualdade e solidariedade, e valorizar os trabalhadores que os prestam.

Levantando um pouco o véu

A exposição incluirá painéis temáticos sobre cada um dos direitos e serviços públicos a que se dará expressão. Sobre cada um deles haverá uma avaliação da sua situação presente, dos ataques contra si desferidos e do caminho necessário à sua defesa e valorização.

Saúde

É porventura na Saúde que é mais violento o confronto entre os que desejam deitar a mão a cada vez mais serviços, valências e profissionais de saúde e os que lutam em defesa do SNS público e universal. Nas últimas décadas, PS, PSD e CDS (agora com Chega e IL) contribuindo para os objectivos dos grupos privados da saúde, favorecendo a degradação do SNS, com as privatizações e a transferência de milhares de milhões de euros anuais para esses grupos, que já hoje absorvem metade do orçamento da Saúde.

O PCP tem propostas para atrair mais profissionais, responder melhor às necessidades das populações, alargar a resposta e melhorar o funcionamento do SNS.

Educação

A Escola Pública, gratuita e de qualidade – que o PCP defende e a Constituição consagra – é o elemento determinante para garantir o direito à Educação conquistado com a Revolução de Abril. Cabe ao Estado garantir uma Escola Pública inclusiva e capaz de assegurar o acesso a todos, que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos iguais oportunidades e lhes garanta os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo. Esta Escola Pública quer-se também democrática e participada, tendo como objectivo a formação integral do indivíduo, sendo um instrumento para a formação de cidadãos informados e intervenientes.

Segurança Social

O PCP defende uma política que defenda o Sistema Público de Segurança Social, melhorando o regime de repartição, assente no seu carácter universal, na justiça contributiva, na solidariedade entre gerações de trabalhadores e, complementarmente, na justiça distributiva inerente ao regime não contributivo para com os que se encontram numa situação de vulnerabilidade económica e social. Bate-se também pelo reforço dos serviços com mais trabalhadores e por uma Segurança Social mais próxima dos utentes.

Habitação

Garantir efectivamente o direito à habitação implica contrariar a especulação imobiliária; pôr fim à alienação de património público e, pelo contrário, mobilizá-lo (seja do Estado, das Regiões Autónomas ou dos municípios) para programas de renda apoiada ou condicionada; revogar o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), a «lei dos despejos», e criar condições de regulação do mercado de arrendamento, garantindo a segurança do mesmo; combater a «turistificação» descontrolada, limitando o desvio do parque habitacional para fins de alojamento turístico; e reforçar o papel do Estado, tornando-o o grande promotor público de habitação.

Transportes

São três os eixos de uma política alternativa para o sector dos transportes. Um primeiro passa pelo aumento da oferta em quantidade e qualidade, o que impõe a aquisição de comboios, a reconstrução da capacidade ferroviária nacional, a conclusão de investimentos estruturantes na ferrovia, a contratação de trabalhadores em falta. Outro eixo visa a continuação do caminho para a progressiva gratuitidade dos transportes, alargando o passe social intermodal a todo o País e reduzindo progressivamente o seu preço. O terceiro e último eixo é a «desliberalização» do sector, com o Estado a assumir o seu papel.

Cultura

A criação de um Serviço Público de Cultura é fundamental para inverter as políticas negativas dos últimos anos e recuperar a dinâmica das décadas posteriores à Revolução de Abril: eliminando desigualdades no acesso à criação e fruição; garantindo estabilidade aos trabalhadores da cultura, salvaguardando a sua liberdade e libertando-os dos condicionamentos impostos pela mercantilização. O financiamento adequado da política pública de cultura (1% do Orçamento do Estado, visando o objectivo de 1% do PIB), a valorização dos trabalhadores e criadores e a defesa do património cultural, como factor de salvaguarda da identidade e da independência nacional, são outras propostas do PCP.

Cultura física e desporto

É importante que se assegure o acesso à prática desportiva regular da generalidade da população nas diferentes etapas da vida e garanta aos desportistas as condições que lhes permitam o pleno desenvolvimento das suas capacidades. O desporto entendido como factor de desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e de contributo para a democratização social, deve estar integrado em toda a política de desenvolvimento do País, cabendo ao Estado um papel decisivo no financiamento, na dinamização e na coordenação entre as várias estruturas a ele ligadas – poder central, poder local, clubes desportivos, organizações associativas e escolas.

Muito mais para ver e para fazer

Para além da exposição política, o Espaço Central terá também patente uma outra, dedicada à Festa dos Tabuleiros de Tomar (a que o Avante! já se referiu noutra edição). Ali serão também evocados os 500 anos do nascimento de Luís Vaz de Camões, «poeta do povo num mundo em mudança», e o centenário de Carlos Paredes, sob o lema «o povo e uma guitarra».

A imprensa do Partido, o Avante! e O Militante, terão também o merecido destaque, tal como o espaço Adere ao PCP, onde é possível conversar, esclarecer dúvidas e preencher a ficha de inscrição no Partido.

É também no Espaço Central que estão situados dois locais de debate – o Fórum e o Auditório –, onde estarão em discussão importantes assuntos da actualidade política, económica e cultural.

A Loja da Festa e o Café da Amizade são também bons motivos para passar pelo Espaço Central.