- Nº 2642 (2024/07/18)

Estado da nação mostra rumo errado do Governo

Assembleia da República

A acção do Governo esteve em foco no debate sobre o estado da nação realizado ontem na Assembleia da República. Pelo lado do PCP, a avaliação à governação é profundamente negativa.

Decorridos que estão cerca de três meses e meio desde que o Executivo PSD/CDS iniciou funções, preenchidos com muita propaganda e anúncios, o que mais ressalta na perspectiva dos comunistas é a ausência de vontade política para responder aos reais problemas que afectam a vida dos trabalhadores e o País.

Isso tem sido patente em variados domínios, muito em particular em questões essenciais, como a persistente recusa no aumento geral dos salários, na valorização das carreiras e profissões, em adoptar medidas que melhorem o acesso à saúde ou à habitação.

Em nenhum destes planos houve até agora qualquer sinal do Governo no sentido de lhes dar resposta, e o mesmo se pode dizer no que se refere ao problema do aumento brutal do custo de vida, sobretudo em bens e serviços essenciais.

Este foi um dos temas introduzidos no debate (que decorria à hora de fecho da nossa redacção), com a bancada comunista a insistir na necessidade, perante os baixos salários e as baixas pensões, de valorizar o poder de compra, quer dos trabalhadores quer dos reformados.

Tal como não deixou de chamar a atenção para outros problemas no capítulo laboral, como a precariedade, os horários desregulados, a dificuldade de gerir e conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Os deputados comunistas não perderam o ensejo de confrontar o Governo, por outro lado, com a degradação dos serviços públicos, alertando para a situação no SNS e na Escola Pública, para as dificuldades na habitação, na mobilidade e transportes. O caso da saúde é sintomático da fragilização dos serviços públicos provocada pela política de direita, com expressão na falta de médicos e de outros profissionais no SNS, e as consequências daí inerentes na formação de longas listas de espera para consultas e cirurgias, de fecho de urgências.

Opção pelos poderosos

Na mira dos deputados do PCP, designadamente do Secretário-Geral, estavam ainda as opções de fundo do Governo e os interesses que servem. Tratava-se de demonstrar que tais opções confluem todas no sentido de servir os grupos económicos. «Dos aeroportos à rede eléctrica, das auto-estradas aos cuidados de saúde. Tudo gira em função dos interesses e nem o INEM escapa, com os helicópteros que precisa, mas não tem», criticou de forma veemente Paulo Raimundo.

Dando exemplos, entre tantos outros, o líder comunista apontou os mais de mil milhões de euros das PPP rodoviárias, os benefícios fiscais concedidos ao Grupo Pestana (15 milhões), à Navigator (20 milhões, à NOS (13 milhões), ao Continente (8,5 milhões) ou à descida do IRC decidida pelo Governo, que vai custar nos primeiros quatro anos ao País qualquer coisa como 4500 milhões de euros.

Mas a marcar o debate, da parte do PCP, ficou também uma palavra de confiança e a certeza de que existe uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política capaz de valorizar os recursos, centrada no combate às injustiças e desigualdades, apostada em promover a produção nacional e reforçar o investimento público, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, dando prioridade à valorização dos salários e pensões, bem como ao reforço dos serviços públicos.