- Nº 2642 (2024/07/18)

É URGENTE UMA POLÍTICA ALTERNATIVA

Editorial

Como era de esperar, a continuação e aprofundamento da política de direita só poderia ter como consequência o agravamento dos problemas acumulados ao longo de anos e anos pelas opções políticas de PS, PSD, CDS, Chega e IL, independentemente das suas diferenças.

De facto, a sucessão de acontecimentos que, na área da saúde, têm vindo a público nos últimos dias, constituem motivo de preocupação e levaram o PCP a requerer a audição, com carácter urgente, da Ministra da Saúde na Comissão Parlamentar da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre as diligências que o Governo pretende tomar para garantir os meios e os profissionais, nomeadamente enfermeiros e médicos, em falta no INEM, para assegurar a emergência pré-hospitalar e o socorro às populações.

Foi também a preocupação com a situação atingida pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que levou o PCP a realizar a audição parlamentar «Medidas Urgentes para o Serviço Nacional de Saúde», na passada quinta-feira, que contou com a participação de Paulo Raimundo e o importante contributo de numerosos profissionais desta área, que, como sublinhou o Secretário-Geral do PCP, evidenciaram conhecimento, vontade, capacidade e ambição de manter viva e de levar mais além essa conquista de Abril, contrariando assim a intenção do Governo de entregar a saúde aos interesses privados que a querem transformar em área de negócio.

De facto, é por opção do Governo que se aprofunda o caminho em curso de desmantelamento do SNS, de degradação dos serviços públicos – que inclui também a Escola Pública, onde os problemas se agravam, como sublinhou o PCP na declaração «Basta de política de direita na educação» – e de manifesta indiferença face às justas reivindicações dos profissionais destas áreas (salários, carreiras, horários, falta de meios).

E é também por opção de fundo do Governo PSD/CDS (e dos partidos que apoiam o prosseguimento desta política) que aí está um pacote de medidas para a habitação, que mais não é que um pacote de garantia de mais rendas, mais dinheiro, mais condições de negócio para a banca.

É também por opção do Governo que se mantêm os baixos salários, com 500 mil trabalhadores na situação de pobreza. Uma situação que evidencia a urgência de um aumento de 15 por cento, num mínimo de 150 euros, em todos os salários e o aumento imediato Salário Mínimo Nacional para os mil euros.

E não se invoque a produtividade ou a falta de dinheiro, como afirmou recentemente o primeiro-ministro, para manter a actual situação salarial, porque a produtividade tem aumentado a um ritmo superior aos salários e, quanto ao dinheiro, basta lembrar que, em 2022, os grupos económicos acumularam 25 milhões de euros de lucros por dia e, em 2023, este número subiu para 29 milhões por dia.

Por outro lado, ao reduzir o IRC ao grande capital para os 15 por cento, como anunciou o Governo, custará ao País, em 4 anos, cerca de 4,5 mil milhões de euros, que ficam nos grupos económicos ao invés de irem para a saúde, para a habitação pública, para os salários, para a educação, para as forças e serviços de segurança, para os funcionários judiciais e para as infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento nacional.

Impõe-se, pois, romper com esta política, que desestabiliza a vida da maioria dos portugueses, e abrir caminho à política alternativa patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País. Uma política que promova o aumento geral e significativo de todos os salários e das pensões; que defenda e reforce o SNS, a Escola Pública e todos os serviços públicos, fundamentais para garantir os direitos que a Constituição consagra; que garanta o acesso à habitação e à creche gratuita; que defenda a produção nacional e o ambiente; que promova o progresso social e desenvolva o País; que afirme a exigência da Paz e do fim da guerra.

Como sublinhou o Secretário-Geral do PCP, no domingo passado, no convívio da Foz do Arelho – Festa de Verão, «é pelas condições para que todos os que cá vivem e trabalham se sintam felizes e realizados em todas as esferas da vida, é pelas mulheres, é pelas crianças, que se coloca a exigência da convergência de todos pela vida justa a que temos direito, pela vida melhor que o País está em condições de nos garantir.»

É por esta política alternativa que resolva os problemas nacionais que o PCP toma a iniciativa e estimula a luta dos trabalhadores e do povo, afirma o seu projecto único e insubstituível, em convergência com outros democratas e patriotas, combatendo ilusões e falsas saídas.

É também por esta alternativa rumo a uma vida melhor que o PCP constrói o seu XXII Congresso, sob o lema «Força de Abril. Tomar a iniciativa com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo».

E é também por uma política diferente, no rumo de Abril, que avança a preparação da Festa do Avante!, mobilizando esforços (na sua divulgação, venda da EP e construção) para que ela seja, de novo este ano, uma extraordinária iniciativa político-cultural no nosso País. Poderosa afirmação de confiança na luta por um por um Portugal e um mundo melhores.