O Governo anunciou na semana passada mais um conjunto de medidas ditas de apoio à economia. Ora, o que o Governo pretende fazer com essas medidas – mais uma vez envoltas em operação de propaganda – é promover os lucros dos grupos económicos e garantir benefícios ao grande capital, em prejuízo daquelas que se impunham para os trabalhadores e o povo ou para sectores específicos, como os micro, pequenos e médios empresários. São disso exemplo a descida do IRC ou o facto de um terço das 60 medidas agora anunciadas serem destinadas ao sector do turismo.

Esta foi uma semana em que também as questões da Justiça voltaram a ter grande projecção. Ora, os problemas que atingem a justiça não são de agora, e há muito que têm vindo a suscitar preocupações ao PCP, designadamente: as condições de acesso à justiça por parte dos trabalhadores e das populações; a violação do segredo de justiça; a generalização ou discricionariedade de uso de escutas; os meios que faltam ao sector.

O PCP defende o respeito pela autonomia do Ministério Público e entende que a sua actuação se deve circunscrever aos limites da justiça. E entende também que as soluções para os problemas identificados, tendo em conta o importante papel que o Ministério Público desempenha, devem estar comprometidas com os princípios do regime democrático.

É neste quadro que o PCP tem vindo a intervir, estimulando a luta dos trabalhadores e das populações pelo aumento dos salários e das pensões e pelos seus direitos; tomando a iniciativa, nomeadamente no plano institucional com propostas para corrigir as injustiças, melhorar as condições de vida, resolver os problemas nacionais. Uma intervenção insubstituível na luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova e defenda a produção nacional, defenda e invista nos serviços públicos e nas infra-estruturas necessárias ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento do País. Uma política que promova justiça fiscal, defenda o regime democrático e assegure o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Foi no âmbito desta iniciativa que o PCP realizou na sexta-feira passada a audição pública «Novo Aeroporto de Lisboa, Terceira Travessia e Alta Velocidade Ferroviária – recuperar atrasos, desenvolver o País.» Audição que acolheu contributos diversos que enriquecem as propostas e o combate do PCP, a que se junta o combate de muitos outros democratas e patriotas a uma vida melhor, a um Portugal com futuro.

Iniciativa de grande importância sobre três obras de valor estratégico para desenvolver o País e assegurar qualidade de vida às populações.

De facto, exige-se a rápida construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, que não pode estar desligado do reforço da TAP como empresa pública, a mais importante empresa exportadora nacional. Um aeroporto que responda às necessidades actuais e futuras de Portugal e contribua para o desenvolvimento da nossa economia em função dos interesses e necessidades do próprio País e não de outros interesses. Quanto à Terceira Travessia sobre o Tejo, ela é crucial, nomeadamente para reduzir significativamente os tempos de duração das viagens, melhorar as ligações ferroviárias entre o Norte e o Sul de Portugal, retirar tráfego às pontes 25 de Abril e Vasco da Gama e para servir o novo Aeroporto. Já a Linha de Alta Velocidade Ferroviária Porto-Lisboa cumpre um papel de grande importância ao permitir reduzir o tempo das viagens entre o Porto e Lisboa.

Como referiu o Secretário-Geral do PCP nesta iniciativa, «Um Novo Aeroporto é para fazer a TAP voar em vez de a privatizar, é para aumentar a produção nacional em vez de a diminuir, é para defender a soberania nacional em vez de uma dependência cada vez maior. A Terceira Travessia Tejo é para avançar de imediato, em modo rodo-ferroviário.»

Prossegue, entretanto, a preparação da Festa do Avante!, já em construção, cujo êxito é indissociável da sua ampla divulgação por todo o País e da venda/compra antecipada da EP. Dão-se também importantes passos na preparação do XXII Congresso do PCP. Um Congresso cujo êxito político será tanto mais assinalável quanto maior for o envolvimento dos militantes do PCP nessa preparação.

Nesta última semana, realizaram-se eleições legislativas no Reino Unido e na França com impacto no plano político internacional. Quanto às eleições no Reino Unido, nem a vitória do Partido Trabalhista, nem a derrota do Partido Conservador representam uma mudança de rumo político nas questões essenciais.

Na França, as opções tomadas na segunda volta contribuíram para limitar a representação institucional da extrema direita.

Neste contexto, a «Nova Frente Popular» alcança um resultado que pode constituir um elemento positivo, ainda que seja necessário ter presente que esta não é isenta de contradições, incluindo pela integração de forças com grandes responsabilidades na recente evolução negativa da situação em França.

Num caso e noutro, será a luta dos trabalhadores e do povo que pesará decisivamente na evolução da situação.