Na passada segunda-feira, a Hungria assumiu a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Uma presidência que durará até ao final deste ano.

Apesar do precipitado rasgar de vestes de alguns nas diversas instituições da UE no período que antecedeu à assunção desta presidência, especialmente no Parlamento Europeu, denota-se um profundo silêncio no momento em que ela se torna efectiva. Recorde-se que houve quem chegasse a clamar que, devido ao processo que corre contra a Hungria nos termos do artigo 7.º do Tratado da UE, não fosse «permitido» a este país assumir a presidência, desrespeitando assim o que está definido nos Tratados.

A que se deverá, então, este silêncio nos dias que correm e que contrasta com o alvoroço de há uns meses atrás?

Lendo e relendo o programa da presidência húngara conseguimos perceber as razões de tal remanso.

Quer em termos de prioridades, quer em termos de programação das mesmas, este programa converge, no essencial, com o caminho neoliberal e militarista até aqui seguido e promovido pela UE.

A primeira prioridade: Um novo «pacto europeu» para a «competitividade». Para o aumento da «produtividade», para estimular o «crescimento», para desenvolver uma «economia aberta», para o aprofundamento do mercado interno, tudo em prol das transnacionais... Ao mesmo tempo que são parcos em palavras no que toca ao trabalho, aos direitos laborais, aos trabalhadores, dizendo apenas que é preciso contribuir para um mercado de trabalho (ainda mais) «flexível que ofereça salários crescentes» (?). Fica claro que, como no passado, a «competitividade» vai, uma vez mais, ser usada como pretexto para colocar em causa os direitos e conter os salários dos trabalhadores e, por conseguinte, degradar as suas condições de vida, em nome da necessidade da dita «flexibilidade».

Segunda prioridade: O reforço da dita «política europeia de defesa», ou seja, do militarismo. Como se constata, mais uma prioridade completamente alinhada com o aprofundamento da UE como pilar europeu da NATO – reforçar a base industrial e tecnológica militar, compras conjuntas de material de guerra, a revisão e reforço das despesas militares, nomeadamente com vista à escalada armamentista e prolongamento da guerra no Leste da Europa.

Apesar dos públicos dissensos quanto ao caminho a seguir na Ucrânia, esta prioridade é demonstrativa de que também se verificam convergências, nomeadamente quanto à política de militarização da UE que continuará e que poderá ser reforçada durante esta presidência do Conselho.

Houvesse espaço e poderíamos analisar outras prioridades, mas chegaríamos, certamente, à mesma conclusão. Apesar de contradições e de arrufos, alguns dos quais mais ou menos encenados, a UE e as suas instituições mantêm as suas políticas neoliberais, militaristas e federalistas, contando com o apoio de forças reaccionárias e retrógradas, sendo a convergência com estas, naquilo que é fundamental, mais evidente a cada dia que passa.